Destaques

Ministério Público investiga relação de Bolsonaro com grupo neonazista

Uma carta enviada ao deputado federal Jair Bolsonaro, um dos presidenciáveis para 2018 e que aparece entre os primeiros colocados nas pesquisas de intenção de voto, foi apreendida com três homens condenados por apologia ao nazismo e corrupção de menor.  O caso começou a ser investigado em 2013, quando um deles apareceu em uma foto, amplamente divulgada nas redes sociais, simulando o enforcamento de um mendigo com correntes de aço, em uma das principais avenidas de Belo Horizonte. Além da carta ao deputado, pen drives, livros e fichas de inscrição em movimento de cunho fascista foram apreendidos. O material foi enviado ao Ministério Público Federal em Minas (MPF-MG), no último dia 20 de julho, pelo juiz do Tribunal Regional Federal Murilo Fernandes de Almeida. Dependendo do conteúdo da carta, poderá ser aberta ação contra Jair Bolsonaro. O processo segue em segredo de Justiça e pode ser consultado em www.jfmg.jus.br, número 26863-20.2013.4.01.3800.

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Rio de Janeiro: Em menos de 24 horas, segundo PM é baleado

Um policial militar foi baleado nesta segunda-feira (21),durante um assalto em Niterói, Região Metropolitana do Rio. O PM é a segunda vítima em um intervalo de menos de 24 horas. A vítima, o subtenente Gutemberg Bernardo dos Santos, de 41 anos, da operação Centro Presente, foi atingida por quatro disparos e seguiu para o Hospital estadual Azevedo Lima.  O jornal Extra recorda que, na noite desse domingo (20), o também subtenente Roberto Carlos Rocha Pereira foi baleado ao tentar fugir de criminosos. A ocorrência em Niterói aconteceu por volta das 5h30, quando o subtenente passava de moto pela Alameda São Boaventura, no Fonseca, nas proximidades do Complexo do Caramujo, quando foi rendido por bandidos. Não há informações de que o agente tenha reagido e sobre seu estado de saúde. A motocicleta do policial foi encontrada por uma equipe do 12º BPM (Niterói) e a ocorrência foi registrada na 78ª DP.

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Condenado não pode receber honraria, diz juiz ao negar título de Doutor Honoris Causa a Lula

Não é razoável nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais. Esse é um dos argumentos do juiz Evandro dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da Bahia, ao acolher ação popular e deferir tutela de urgência para suspender a concessão do título de doutor honoris causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Universidade do Recôncavo Baiano (UFRB).  Ele também determinou que não ocorra a solenidade no próximo dia 18 na qual o ex-chefe do Executivo receberia o título. O julgador oficiou a Polícia Federal para que esteja presente na data e no local anunciados a fim de tomar as “medidas cabíveis” caso a decisão seja descumprida. Evandro dos Reis concordou com os argumentos da ação apresentada pelo vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM), que afirma configurar “desvio de finalidade” a concessão do título, pois o objetivo, na verdade, seria político. “Pois outorgado às vésperas de o laureado empreender caravana pelo Nordeste afora no denominado projeto de natureza político-partidária ‘Brasil em Movimento'”, explica. O evento pretendia promover o lançamento de pré-candidatura, afirmou. Também há erro na forma como foi concedido o título, aponta o juiz. Segundo ele, tal honraria só pode ser proposta pelo reitor da universidade ou pelo Conselho Diretor de Centro de Ensino da UFRB, o que não teria ocorrido. A iniciativa teria sido de membros do Conselho Universitário, como a pró-reitora de Extensão, Tatiana Veloso, e o diretor do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas, Danilo Barata, entre outros. “O vício de forma, eis que aparenta haver observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à seriedade do ato honorífico”, sustenta. Clique aqui para ler a íntegra da decisão. AP 1003536-35.2017.4.01.3300 (Conjur)

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Espremer espinha pode colocar sua vida em risco

Sabe quando você espreme uma espinha e o pus esguicha? O líquido também estoura para baixo, abrindo um canal profundo na pele. Caso uma bactéria adentre por esse caminho, ela poderá causar uma forte infecção, que pode evoluir de forma grave e provocar até a morte. O problema é chamado de celulite infecciosa –e não tem nada a ver com a celulite estética. É uma infecção bacteriana do tecido subcutâneo, a parte mais profunda da pele. Ocorre em qualquer lugar do corpo, sendo mais comum nas pernas e no rosto. É também diferente da erisipela, infecção mais superficial que afeta as pernas. Apenas uma porta de entrada e bactérias por perto é o necessário para causar a infecção profunda. Não é tão comum em pessoas saudáveis, cujo sistema imunológico combate bem invasores. Mesmo assim, casos mais graves ocorrem quando não se cuida bem de feridas e machucados. Ao infeccionar, o machucado na pele começa a inchar e fica dolorido. Depois vem vermelhidão que até deixa a pele quente. “O que está ocorrendo é uma batalha no corpo entre as bactérias e as defesas do organismo”, conta Paulo Olzon, infectologista da Unifesp. Ao se proliferarem, as bactérias vão soltando toxinas. A pessoa fica com febre e sente mal-estar. As consequências dessa forte evolução podem ser graves. “No rosto, as bactérias podem invadir o globo ocular e causar cegueira”, conta Alves. Ao atingir nervos da face, podem causar paralisia facial. Se chegarem no cérebro, causam lesões neurológicas e encefalite. “Microtraumas no canal auditivo causados por cotonete podem evoluir para celulite infecciosa”, completa o dermatologista. Os médicos dizem que quando a infecção não é contida e tratada corretamente, ela toma todo o corpo e leva à morte. O tratamento de celulite infecciosa é feito com antibióticos que matam as bactérias. Com informações do Diário Online

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Governo quer limitar os salários de todos os funcionários públicos a R$ 33.763

O pacote de medidas de redução de gastos que o governo deve anunciar nesta segunda-feira para ajudar a fechar as contas públicas prevê a fixação de teto remuneratório para todos os servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo Ministério Público Federal e tribunais de contas de todos os entes da federação. Será enviada ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), determinando que o somatório de todas as verbas recebidas no exercício da função não poderá ultrapassar o teto de R$ 33.763. A proposta prevê que sejam incluídos nesse teto qualquer tipo de indenização, vantagens ou gratificações. Entre eles auxílio moradia, auxílio paletó, auxílio transporte e combustível. O impacto esperado para 2018 com a aprovação da medida é de R$ 725 milhões de economia para a União. A medida atingirá principalmente os servidores do Judiciário. Atualmente, já vigora um teto para o salário-base do funcionalismo, que não pode superar o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,7 mil. Mas a profusão de auxílios e adicionais acaba inflando os contra-cheques, fazendo com que, na prática, a remuneração extrapole em muito os salários da mais alta Corte. No Ministério Público Federal, por exemplo, só o auxílio-moradia chega a R$ 5.262. A previsão do governo é de que o déficit deste ano será o mesmo de 2016, ou seja de R$ 159 bilhões. Para 2017, a elevação é de R$ 20 bilhões porque a meta original é de R$ 139 bilhões. Para 2018, a elevação é de 30 bilhões, porque a meta projetada seria de 129 bilhões. (O globo)

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Bebê morre engasgada com ‘leite materno’ em Conquista

Na madrugada desse domingo (13/8), um bebê de apenas 2 meses de idade morreu após engasgar com leite materno, no bairro Cidade Maravilhosa, em Vitória da Conquista. Segundo informações da mãe, a bebê estava mamando, quando a mãe percebeu  que a criança estava sangrando pelo nariz. Uma equipe do Samu (192) foi para o local com apoio de uma guarnição da 78º CIPM, porém o bebê já estava sem vida. Com a chegada do departamento de policia técnica, o corpo do bebê foi encaminhado para o Instituto medico legal. Uma das coisas que mais acontecem é o bebê engasgar. O ideal é deixá-lo numa posição confortável, sem ser muito deitado, com sua cabeça levantada num ângulo entre 30 graus e 45 graus”, explica o pediatra. O médico diz ainda que é importante que a criança possa arrotar depois de ser amamentada. “O processo não deve ser forçado, mas os pais precisam dar a oportunidade para que o bebê arrote”, afirma. A mãe, ou outro adulto, deve andar com a criança por cerca de dez minutos depois da alimentação. Caso aconteça no momento da mama a criança engasgar não exista na amamentação coloque a criança na posição de decúbito ventral (de barriga para baixo) apoiado no antebraço de forma que a cabeça da criança esteja apoiado na mão do adulto e inclinada para baixo e com a outra palma da mão dê tapas nas costa do bebê para que a criança possa expulsar o leite engasgado. Enquanto uma outra pessoa esteja ligando para os bombeiros ou Samu (192).

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Estado crítico: Em menos de 24 horas, mais três policiais morrem no Rio

Mais três policiais morreram entre a tarde de sexta-feira (11) e a madrugada deste sábado (12) em confronto com criminosos no Rio de Janeiro. A vítima mais recente foi a cabo Elisângela Bessa Cordeiro, de 41 anos. A policial militar foi morta nesta madrugada ao reagir a um assalto na Avenida Martin Luther King, em Coelho Neto, na zona norte da cidade. Ela foi o 97º policial militar morto no estado neste ano. Outro policial militar morto foi o soldado Samir da Silva Oliveira. De acordo com a Polícia Militar, policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Morro São João, no Méier, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, foram atacados por criminosos em fuga e o soldado foi ferido gravemente sexta-feira (11).  Samir morreu depois de ser levado ao Hospital Municipal Salgado Filho, também no Méier. Um suspeito foi preso na noite de ontem por agentes da Operação Méier Presente, que também são policiais. O homem estava com uma pistola e tentou se esconder em uma casa. Segundo a Polícia Militar, o suspeito é apontado como um dos responsáveis pelos roubos de carga na quadrilha que controla a comunidade da Cachoeira Grande, no Lins.

POLICIAL CIVIL

A terceira vítima foi o policial civil da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) Bruno Guimarães Buhler, de 36 anos. O atirador de elite foi morto na tarde de ontem (11), durante uma operação contra o roubo de cargas, da Polícia Civil com a Força Nacional de Segurança, na favela do Jacarezinho. O serviço Disque-Denúncia está oferecendo uma recompensa de R$ 5 mil para quem oferecer informações que levem à identificação e prisão dos envolvidos na morte do agente.

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Lula ataca a Globo e diz que errou por não fazer regulação da mídia

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em discurso nesta sexta-feira (11) que foi precipitado considerar como democráticas as manifestações que tomaram o país em junho de 2013.  Condenado em primeira instância a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, o petista atacou o magistrado, procuradores da Operação Lava Jato e a imprensa. Disse que vai se candidatar em 2018 e que, caso eleito, fará “a regulação da mídia”.  “A Globo não suspendeu novela nem para transmitir enterro do Roberto Marinho [fundador da emissora]. Naquela passeata, ela suspendeu a grade de novela para transmitir ao vivo uma grade do movimento social, sobretudo contra o governo Dilma”, disse Lula. Esse país não foi compreendido desde o que aconteceu em junho de 2013. Nós nos precipitamos ao achar que 2013 foi uma coisa democrática. Que o povo foi para a rua porque estava muito preocupado com aquela coisa do transporte coletivo.” Lula participou do “Ato pela Reconstrução do Estado Democrático de Direito” na Faculdade de Direito da UFRJ, no centro do Rio. Ele estava acompanhado de juristas e petistas críticos ao impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, que também estava no evento. Nós não fizemos, e eu errei, quando não fizemos a regulação da mídia. Eles têm que saber que têm que trabalhar muito para não deixar eu voltar a ser candidato. Se eu for candidato, eu vou ganhar e vou fazer a regulação da mídia. […] Não vou morrer até voltar a governar com vocês este país.”

LAVA JATO

O ex-presidente criticou a condução da Operação Lava Jato. Disse que a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal submetem suas decisões “ao que a Rede Globo quer que eles façam”. “A Lava Jato não é um processo judicial. O pessoal que compõe a força-tarefa é um partido político”, afirmou ele. Lula afirmou que o processo tem como objetivo atacar o que considera conquistas de seu governo, citando o programa Minha Casa, Minha Vida, construção de escolas técnicas e aumento de renda dos mais pobres. O ex-presidente criticou também movimentos estudantis que se manifestaram contra o Reuni, programa de expansão das universidades. Meninos representantes da elite, travestidos de esquerdista, quebraram reitoria, invadiram e tentaram bater em professor.  […] Precisamos outra vez juntar os cacos da esquerda nesse país e voltar a governar.” Ele ironizou o que considera o resultado político da atuação da Lava Jato. “Eles ficam inquietos. Porque tudo o que eles fizeram foi parir um [Jair] Bolsonaro.”Dilma afirmou em seu discurso que a proposta de voto distrital para o Legislativo é “uma nova etapa do golpe”. Com informações da Folhapress.

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Passando a limpo: O furto de celular deixou de ser considerado crime no Brasil?

CIRCULA NA INTERNET A INFORMAÇÃO DE QUE FURTOS DE CELULARES QUE CUSTAM MENOS DE R$ 500 NÃO SERÃO MAIS CONSIDERADOS CRIME. SERÁ QUE É VERDADE?

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tirou da prisão um acusado de furtar um celular avaliado em R$ 90, em Minas Gerais, tem confundido os internautas. Para liberar o homem, o ministro se baseou no “princípio da insignificância” e entendeu que, como o objeto furtado era barato, não cabia manter o acusado preso. Mas será que o furto de celular de menor valor deixou mesmo de ser crime? De acordo com o advogado e mestre em Direito Penal, Jovacy Peter Filho, o furto não deixou de ser considerado crime. O que pode mudar, a partir das decisões do STF, é a interpretação dos juízes. Diante de um furto de pequeno valor, eles poderão aplicar penas alternativas à prisão. “O furto continua sendo crime. O que tem mudado é o entendimento, a interpretação dessa conduta. A prisão nesses casos é feita em flagrante. Mas, depois de condenado, há medidas alternativas, como o pagamento de multa, que substituem a necessidade da prisão”, explicou.

Segundo o especialista, o “princípio da insignificância” não está previsto no Código Penal. Porém, por aparecer em várias decisões do STF, uma comissão está formulando um projeto de lei para incluí-lo no Código Penal. Com base nos argumentos usados pelos ministros do Supremo, três critérios foram definidos para serem usados nas sentenças: o primeiro é que o objeto do furto deve ser considerado de pequeno valor (não há definição sobre preço exato); o segundo é que não haja violência ou ameaça à vítima; e o último é que o suspeito não tenha cometido a mesma infração penal várias vezes. Este princípio não pode ser utilizado em acusados de roubo, apenas nos casos de furto. “Furto e roubo têm em comum a subtração de patrimônio alheio. No entanto, o roubo é subtração com uso da violência ou grave ameaça, como ameaça verbal ou uso de arma. O roubo ficou popularmente conhecido como assalto”, explicou o advogado. Já no furto, a vítima pode nem perceber que está sendo furtada.

Segundo Jovacy, os juízes utilizam várias fontes para basear as decisões. Nas questões criminais, por exemplo, o magistrado leva em conta o Código Penal, a doutrina (a literatura do Direito) e a jurisprudência (conjunto de decisões feitas pelos tribunais superiores). O especialista explica que é por isso que o princípio da insignificância pode ser aplicado mesmo não fazendo parte da legislação. Jovacy afirmou que concorda com a aplicação do princípio da insignificância em casos de furtos de objetos de pequeno valor, porque assim a prisão pode ser usada em casos mais graves. “O custo econômico do uso do direito penal para o Estado é muito alto. Prender uma pessoa que cometeu um crime leve junto com aquelas que cometeram lesões muito graves subverte a finalidade da pena, que é de reintegração social do encarcerado”, explicou. Para o especialista, em casos de furtos de objetos de pequeno valor sem que haja ameaça ou violência e sem reincidência do mesmo crime, o suspeito pode ser punido de outra forma. “O condenado pode pagar por uma indenização no valor do objeto furtado, por exemplo”, conclui. (GazetaOnline)

 

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Petrobras anuncia reajuste de 6,9% em média nos preços do gás residencial

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira, 4, um reajuste dos preços do gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg (GLP P-13), o gás de cozinha, em 6,9%, em média. O reajuste entra em vigor à zero hora de sábado (5). Segundo a estatal, o reajuste está em linha com a política de preços divulgada em 7 de junho deste ano. Em nota, a estatal informa que, como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. “Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores”, diz.  Conforme a estatal, o ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a companhia estima que o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 2,2% ou cerca de R$ 1,29 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.

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Justiça Federal suspende decreto que aumentou preço dos combustíveis; decisão vale em todo o país

Nova liminar concedida pela Justiça Federal em Macaé (norte fluminense) suspendeu o aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis decretado pelo governo federal em 20 de julho. A decisão do juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, que atua na Vara Federal Única de Macaé, suspendeu os efeitos do decreto 9.101/2017, que aumentou as alíquotas sobre a gasolina, o diesel e o etanol e deixou esses combustíveis cerca de R$ 0,40 mais caros. Publicada nesta quinta-feira, 3, a decisão vale para todo o País e tem efeito imediato, mas é liminar (provisória) e contra ela cabem recursos, que podem ser impetrados pela Advocacia-Geral da União (AGU).A decisão foi tomada durante o trâmite de uma ação popular proposta na semana passada pelo advogado Décio Machado Borba Netto. Ele alega que o decreto presidencial desrespeitou diversos princípios constitucionais, como o da legalidade tributária (que proíbe o aumento de tributo sem lei que autorize isso) e da anterioridade nonagesimal (que determina que contribuições sociais como PIS e Cofins só podem ser cobradas 90 dias após a publicação da lei que as houver instituído ou modificado).

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Política: Temer quer propor parlamentarismo em 2018

O presidente Michel Temer (PMDB) disse nesta quinta-feira (3) que, apesar de ser uma tarefa do Congresso, o governo pensa seriamente em apresentar uma proposta de revisão do sistema político eleitoral. Segundo ele, a reforma poderia incluir a adoção do sistema parlamentarista em 2018. “Acho que não seria despropositado”, disse Temer. De acordo com o Valor, o peemedebista afirmou ainda que tem ouvido em conversas a possibilidade de se levar adiante uma proposta que abranja fixação de cláusula de barreira e eliminação de coligações. “Isso está no nosso horizonte [apoiar um debate sobre reforma política]”, disse Temer em entrevista à rádio Bandnews.

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Maia quer suspender depoimento à PF em inquérito da Lava Jato

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está com depoimento à Polícia Federal (PF) marcado para o dia 8 de agosto, dentro das investigações da operação Lava Jato, com base nas delações da Odebrecht. No entanto, ele quer suspender a oitiva, alegando que a data foi marcada no mês de julho, durante o recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), o que teria prejudicado o exercício do direito de defesa. “De forma alternativa, tendo em vista a oitiva aprazada para o próximo dia 8 de agosto e o exíguo prazo para análise do requerimento acima, e ainda, diante do recente retorno das atividades do Egrégio Supremo Tribunal Federal – sendo certo que a designação da data para sua oitiva ocorreu no mês de julho, ou seja, durante o recesso forense – portanto, a fim de evitar qualquer prejuízo ao investigado, requer suspensão da oitiva (…), o que não gerará qualquer dano para as investigações”, diz trecho do documento assinado pelos advogados de Maia, Ary Bergher, Raphael Mattos, Bianca Ales e Danilo Bonfim. Além do problema referente à data do depoimento, o presidente da Câmara também pede o desmembramento do inquérito sobre a acusação de que teria recebido pagamentos para aprovar medidas provisórias em benefício da empreiteira. As informações são de O Globo. A alegação da defesa se baseia na afirmação de um dos delatores, o executivo Cláudio Melo Filho, que disse que o atual presidente da Câmara nada fez para ajudá-lo. Por isso, os advogados de Maia solicitam que ele figure sozinho, em um inquérito separado. “Tenho certeza absoluta que ele nada fez. Acho até porque não era do Estado dele. Não dizia respeito a ele. Era setor petroquímico. Mas depois, em uma conversa, como eu sabia que podia contar com ele em outra oportunidade, em uma conversa ele perguntou: “Cláudio, você tem como me ajudar? Ficou ainda um resto de campanha para pagar no Rio de Janeiro”. Ele tinha sido candidato a prefeito em 2012. Eu aí falei com a empresa e dentro deste pacote acabou se estabelecendo e a gente fez uma contribuição no valor de R$ 100 mil a ele”, disse Cláudio Melo Filho, em trecho do depoimento de sua delação citado pela defesa de Maia. Atualmente, além do presidente da Câmara, fazem parte do mesmo inquérito e da lista dos beneficiados pelos repasses da Odebrecht os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). A decisão de aceitar ou não os pedidos caberá ao ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no STF.

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Moro põe Lula mais uma vez no banco dos réus por sítio de Atibaia

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram realizadas obras no sítio de Lula no valor de R$ 1,02 milhão por propina de contratos entre a Petrobrás e a Odebrecht e a OAS.  “Os elementos probatórios juntados pelo MPF e também colacionados pela Polícia Federal permitem, em cognição sumária, conclusão de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comportava-se como proprietário do Sítio de Atibaia e que pessoas e empresas envolvidas em acertos de corrupção em contratos da Petrobrás, como José Carlos Cosa Marques Bumlai, o Grupo Odebrecht e o Grupo OAS, custearam reformas na referida propriedade, tendo por propósito beneficiar o ex-Presidente”, diz a denúncia. Lula nega as acusações, alegando que o imóvel está no nome de sócios de um dos seus filhos.

Por outro lado, não há qualquer registro de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha pago qualquer valor por essas reformas realizadas no Sítio de Atibaia, observou o juiz Sérgio Moro.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em 12 de julho a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

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Justiça Federal da Paraíba volta a suspender aumento dos combustíveis

Foto: Reprodução

A Justiça Federal na Paraíba suspendeu, nesta terça-feira (1º) os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre os combustíveis. A medida foi tomada liminarmente atendendo a um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB), o que restabelece os porcentuais anteriores das referidas alíquotas. A Advocacia-Geral da União vai recorrer. As informações são do Sindipetro-PB). Essa é a segunda decisão judicial que barra o aumento dos combustíveis. A 20.ª Vara Federal, em Brasília, determinou no dia 26 de julho a suspensão do decreto do governo Michel Temer que aumentou o imposto que incide sobre os combustíveis. No dia seguinte, a decisão do presidente da Corte federal, desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, revogou a liminar a pedido da Advocacia-Geral da União. De acordo com a decisão do juiz João Pereira de Andrade Filho, da primeira Vara Federal na Paraíba, o Decreto 9.101/2017, que elevou a alíquota do PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol, ofendeu o planejamento tributário não só dos consumidores, mas os empresários do comércio varejista, porque não respeitou o princípio da anterioridade nonagesimal. Segundo o princípio, nenhum tributo será cobrado antes de 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumento. O juiz afirma que o objetivo da decisão não é negar a necessidade de o Estado arrecadar recursos para sustentar suas atividades, mas argumenta que o “poder de tributar o Estado não é absoluto”, pois a própria Constituição Federal impôs limites por meio dos princípios constitucionais tributários. O juiz destaca que a suspensão do decreto leva ao “imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”. Com informações do Estadão Conteúdo

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Ministros licenciados vão retomar cargo na Câmara para apoiar Temer

Uma das estratégias do Planalto para conseguir barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva, no plenário da Câmara, é a volta dos ministros licenciados, e que são da base do governo, ao cargo de deputado federal. Desta forma, têm direito a votar e rejeitar o processo, engrossando os números a favor do presidente. A votação está marcada para esta quarta-feira (2). O assunto já havia sido tratado durante a última reunião ministerial, antes mesmo do recesso parlamentar, e seguiu na pauta do Planalto, nos últimos dias. A tática já foi usada em outra ocasião pelo governo, durante a votação da reforma trabalhista.  O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já tratou de avisar aos aliados sobre a decisão, de acordo com informações da GloboNews. No entanto, nessa segunda-feira (31), o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, disse não ser possível afirmar que todos os 12 ministros licenciados da Câmara retomarão os mandatos. “Não sei se todos reassumirão [o mandato], mas a orientação geral é que eles todos deverão estar presentes para dar o testemunho de que nós queremos votar”, disse.

SÃO DEPUTADOS LICENCIADOS OS SEGUINTES MINISTROS

  • Antonio Imbassahy, do PSDB (Secretaria de Governo)
  • Bruno Araújo, do PSDB (Cidades)
  • Maurício Quintella, do PR (Transportes)
  • Osmar Terra, do PMDB (Desenvolvimento Social)
  • Leonardo Picciani, do PMDB (Esporte)
  • Raul Jungmann, do PPS (Defesa)
  • Mendonça Filho, do DEM (Educação)
  • Ronaldo Nogueira, do PTB (Trabalho e Emprego)
  • Ricardo Barros, do PP (Saúde)
  • Fernando Coelho Filho, do PSB (Minas e Energia)
  • Sarney Filho, do PV (Meio Ambiente)
  • Marx Beltrão, do PMDB-AL (Turismo)
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Lucro do Itaú Unibanco cresce 10,7% e atinge R$ 6,17 bi no 2º trimestre

O Itaú Unibanco teve crescimento de 10,7% no lucro líquido no 2º trimestre, para R$ 6,17 bilhões, com ajuda do aumento da receita com serviços e tarifas bancárias e com a redução das provisões contra calotes de clientes. Os números foram divulgados na noite desta segunda-feira (31), na primeira vez em que o banco publicou o balanço após o fechamento dos mercados acionários no Brasil e nos Estados Unidos. O resultado recorrente exclui ganhos e gastos extraordinários. Se comparado com os três meses anteriores, houve leve queda de 0,1%. Quando se incluem esses dados, o lucro líquido cresce 9%, para R$ 6,014 bilhões -queda de 0,6% ante os três meses encerrados em março.

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PMs são presos por extorsão para libertar traficantes em Fortaleza

Uma operação prendeu, nesta terça-feira (1º), em Fortaleza, quatro policiais militares suspeitos de extorsão praticada no exercício das funções. O grupo de PMs extorquia traficantes e outros criminosos na área do 17º Batalhão. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva e busca e apreensão emitidos pela Justiça Militar. Os suspeitos, além de outro comparsa que não é policial, foram flagrados abordando o carro de um traficante em uma viatura da polícia, na Avenida Osório de Paiva. De acordo com o G1, o bando sequestrou o homem para obter condições do resgate. Para ser liberado, o traficante teve que pagar uma certa quantia aos PMs.  Além do processo criminal, os policiais envolvidos nos crimes responderão a procedimento disciplinar na CGD, com penas que podem chegar à demissão.

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Mulher do jogador Léo Lima morre no Rio de Janeiro

Morreu nesta segunda-feira (31), no Rio de Janeiro, a esposa do meia Léo Lima, que joga no Santa Cruz. Nathália foi vítima de um câncer no estômago. Segundo informações do G1, a doença foi descoberta no ano passado e, desde então, ela vinha se tratando na capital fluminense.  O casal estava juntos há 13 anos e tiveram dois filhos, que ainda são crianças.  Léo Lima, que atualmente está com 35 anos, foi revelado pelo Madureira, mas ganhou projeção nacional no Vasco. Além dos clubes citados anteriormente, ele também defendeu equipes como Flamengo, Palmeiras, Santos, São Paulo e Porto (Portugal).

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Número de cheques devolvidos no Brasil alcança menor índice desde setembro de 2014

O número de cheques devolvidos no Brasil alcançou o menor nível desde o mês de setembro de 2014, chegando a 1,83% do total de cheques movimentados no país em junho. Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (31) pela Boa Vista Serviços, empresa de informações de crédito, houve redução de 0,28% em comparação a junho de 2016. Em setembro de 2014, o índice foi de 1,80%.

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Jovem de 19 anos se mata durante transmissão ao vivo no Instagram

Na tarde da última quarta-feira (26/7), Bruna Andressa Borges, de 19 anos, se suicidou durante uma Live no Instagram que estava sendo vista por quase 300 pessoas, segundo o portal G1. Tudo aconteceu na casa onde a jovem morava em Rio Branco, no Acre. Antes de começar a transmissão, ela postou a seguinte pergunta em seu Facebook: “Já viram alguém morrer ao vivo?“.  Também na rede social, a estudante, que cursava Ciências Sociais na Universidade Federal do Acre, publicou coisas que davam a entender que ela estava passando por um momento bastante delicado. “Quando era criança, achei que teria o mundo aos meus pés. Hoje, vejo o quão insignificante eu sou. Tudo dói, palavras doem, sentimentos doem(…) Já fui abandonada e julgada pela pessoa que achei que seria minha melhor amiga. A pessoa que amei me humilhou e riu da minha cara, me chamou de ridícula. Talvez eu seja, mas não pretendo continuar perguntando para saber”, escreveu no Facebook. Preocupados, alguns amigos que viram a postagem de Bruna ligaram para o Corpo de Bombeiros e passaram o endereço da jovem. Contudo, era o da residência em que a garota morava antes de se mudar. Ninguém sabia. Quando o socorro chegou, já era tarde demais. “Eu quero viver, mas quero ser livre e feliz. Porém, parece que não dá para ser feliz tendo que agradar a todos e a si mesma(…) A vida é uma merda e as pessoas a deixam pior ainda”, publicou a jovem no Facebook antes de começar a Live.

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Brasil: Falta de dinheiro deve afetar operações da PF, diz ministro da Justiça

O Ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que a Polícia Federal não terá dinheiro suficiente neste ano para realizar todas as operações e precisará selecionar as mais importantes.  A PF já informou ao governo federal que, após cortes e contingenciamentos, não terá recursos para terminar todo este segundo semestre, o que pode afetar o número de ações, inclusive a Lava Jato. “Tenho que ser honesto, sincero e transparente. Poderá implicar em processos seletivos de ações, não realizar todas as operações ou não realizar em suas extensões totais, mas apenas parcialmente”, afirmou o Torquato. Em entrevista, o ministro disse que há uma previsão para descontingenciamento que deve render à polícia R$ 70 milhões por mês até o final do ano. Segundo Torquato, o contingenciamento foi de R$ 400 milhões. No mês passado, a emissão de passaportes foi paralisada pela PF por falta de orçamento. O problema foi resolvido apenas três semanas depois, quando o Congresso aprovou a liberação de cerca de R$ 102 milhões para a área. Torquato respondeu a críticas feitas pelo Ministério Público do Paraná por falta de apoio à Lava Jato. Ele disse que as reclamações são infundadas e que apoia a operação. O ministro foi mais uma vez perguntado sobre o futuro do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e repetiu que não há previsão de mudança, mas não garantiu a permanência. “Estamos trabalhando para uma nova Polícia Federal, novo sistema, o engajamento institucional, irrelevante quem vai continuar, se é ele lá e eu aqui”, finalizou.

LAVA JATO

Há cerca de duas semanas, a PF decidiu acabar com a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. De acordo com a versão da polícia, a decisão foi da própria sede estadual, por motivos de organização interna. Curitiba concentra boa parte das investigações da operação, já que a coordenação da primeira instância está sob os cuidados do juiz Sergio Moro, da 13a Vara da Justiça Federal do Paraná. Desde a delação da Odebrecht, e depois da JBS, porém, Brasília virou polo importante das apurações, pelo grande número de inquéritos abertos no STF (Supremo Tribunal Federal). Com informações da Folhapress.

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Governo receberá R$ 1,4 bilhão à vista por concessão de aeroportos

O presidente Michel Temer disse hoje (27) que as concessões dos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis mostram o esforço de modernização feito pelo governo e a confiança dos investidores no Brasil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Temer, ministros e empresários celebraram a concessão dos aeroportos, que terão os contratos assinados nesta sexta-feira (28), na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com as assinaturas, o governo recebe, à vista, R$ 1,4 bilhão. O leilão que definiu as concessões foi realizado em março. “Essa cerimônia mostra o esforço de modernização do governo para colocar o Brasil no Século 21. As concessões desses aeroportos são as primeiras já dentro do novo modelo de concessão, que é mais racional, mais previsível e mais seguro”, disse Temer. O governo vai arrecadar, no total, R$ 3,7 bilhões em outorgas com a concessão dos aeroportos. Os grupos vão pagar ao governo, à vista, 25% do valor mínimo da outorga mais o ágil ofertado, o que totaliza os R$ 1,4 bilhão. Os prazos dos contratos de concessão são de 30 anos, exceto o aeroporto de Porto Alegre, que é de 25 anos. Os contratos podem ser prorrogados por mais 5 anos. Os aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre serão operados pelo grupo Fraport AG Frankfurt Airport Services, de origem alemã. O de Salvador ficou com a francesa Vinci Airports, e o de Florianópolis com a Zurich International Airport AG, da Suíça. As três empresas têm experiência na administração de aeroportos em diversos países. O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, destacou a importância da aviação para a integração nacional e o desenvolvimento do turismo e reforçou que a cerimônia de hoje é “a prova de que o Brasil é um lugar rentável e seguro para investimentos”.  Quintella lebrou que para esses novos contratos foi preciso reformular o modelo anterior de concessões, que não se mostrou sustentável. Segundo o ministro, o governo já estuda novas concessões para o setor. “É preciso olhar para o futuro e continuar avançando. Já estamos estudando novas concessões para o setor aeroportuário, preservando a modelagem que deu certo e garantindo a sustentabilidade da Infraero, que precisa ser recuperada e preservada”, disse.

INVESTIMENTOS

Os grupos terão que investir R$ 6,6 bilhões nos quatro terminais. Os investimentos serão em áreas como a ampliação dos terminais de passageiros, dos pátios de aeronaves e de estacionamentos. No aeroporto de Salvador, há exigência de construção de uma nova pista de pouso e decolagem e, no de Florianópolis, será preciso construir um novo terminal de passageiros e um estacionamento. As concessionárias também deverão fazer melhorias imediatas nos terminais, como revitalização e atualização de sinalizações e de sistema de iluminação, oferta de internet gratuita de alta velocidade, além de melhorias de banheiros e fraldários, sistemas de climatização, escadas e esteiras rolantes. Dados do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil mostram que os quatro terminais respondem por 11,6% dos passageiros que circulam no país, por 12,6% das cargas e por 8,6% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro.

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Ex-presidente do BB e da Petrobras, Aldemir Bendine é preso na Lava Jato

O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine foi preso na 42ª fase da Operação Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (27) no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Bendine foi preso em Sorocaba. A atual fase foi batizada de Cobra e cumpre três mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão. A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo ou convertida para preventiva, que é quando o investigado não tem prazo para deixar a prisão. Segundo depoimento de delação feito por Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, Bendine solicitou e recebeu R$ 3 milhões para auxiliar a empreiteira em negócios com a Petrobras. Conforme os delatores, o dinheiro foi pago em espécie através de um intermediário. Aparentemente, de acordo com a PF, estes pagamentos somente foram interrompidos com a prisão de Marcelo Odebrecht. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

INVESTIGAÇÕES

Em 2015, Bendine era braço direito da então presidente Dilma Rousseff. E deixou o banco com a missão de acabar com a corrupção na petroleira, alvo da Lava Jato. Mas, segundo os delatores, ele já cobrava propina no Banco do Brasil, e continuou cobrando na Petrobras. O pedido de propina, segundo os delatores, foi feito em 2014, quando Aldemir Bendine era presidente do Banco do Brasil. Na delação de Fernando Reis, o ex-executivo da Odebrecht conta que foi procurado por um representante de Bendine, o publicitário André Gustavo Vieira da Silva, com uma queixa sobre o ministro da Fazenda Guido Mantega. Em junho deste ano, o juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato, autorizou abertura de inquérito para investigar Bendine.

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Justiça derruba liminar que suspendia aumento de imposto sobre combustíveis

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) derrubou nesta quarta-feira (26) a liminar que suspendeu o aumento de imposto sobre a gasolina. Com a decisão, segue valendo o reajuste da alíquota de PIS/Cofins anunciada pelo governo federal na última quinta-feira (20). Com a medida, o desembargador Hilton Queiroz, presidente do TRF-1, atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que questionou a liminar. “Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017”, argumentou o recurso da AGU. Com informações do Bahia Noticias

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