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Prefeitura de Marau realizou Audiência Pública para discutir Plano Municipal de Saneamento Básico

A prefeitura Municipal de Maraú realizou a primeira Audiência Pública, nos povoados de Barra Grande e Saquaíra. O evento foi realizado no último dia 20. Com a publicação da Lei n.º 11.445 em 2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico. Sem o PMSB, a partir de 2018, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico. O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. (Ascom/Maraú)