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Maraú: Prefeita manifesta apoio e à paralisação de Prefeituras brasileiras

Prefeita Gracinha Viana.
Prefeita Gracinha Viana.

A prefeita Gracinha Viana (PP), manifesta o seu apoio e a adesão à paralisação de todas as Prefeituras brasileiras no dia 11 de abril de 2014 na Campanha Nacional “ VIVA O SEU MUNICÍPIO – VOCÊ NASCEU AQUI – NÃO O DEIXE MORRER”, da Confederação Nacional dos Municípios em parceria com as demais associações estaduais, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para as dificuldades financeiras que o município vem atravessando e que têm comprometido a execução de serviços públicos essenciais, bem como da necessidade urgente da votação da pauta municipalista em tramitação no Congresso Nacional abaixo elencada:

  • Aumento de 2% do FPM;
  • Desonerações do IPI somente da parcela da União.
  • Reformulação da Lei Complementar 116/2003 ISS.
  • Apreciação pelo STF da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos      royalties de petróleo e gás
  • Encontro de contas das dívidas previdenciárias.

 Informamos que nesta sexta feira (11), uma comitiva da prefeitura irá participar da mobilização na UPB em Salvador, unindo forças em prol do municipalismo. Os serviços administrativos da prefeitura estarão paralisados, mas os serviços essenciais (saúde, educação, assistência social e segurança) serão mantidos integralmente.