Ubatã: MP pede a suspensão do aumento de salário de vereador, prefeita e secretários

Promotor Thomas Luz impetrou a ação (Foto: Divulgação)

O Ministério Público (MP) ajuizou uma Ação Civil Pública para suspender o aumento de salários de vereador, prefeita, vice-prefeito e secretários municipais. A informação foi revelada pelo Promotor Thomaz Brito em entrevista ao repórter Garcia Jr, da Ubatã FM. Segundo o representante do Ministério Público, há irregularidade no aumento dos subsídios por meio das Leis 157 e 158/2016 e inobservância à Lei de Responsabilidade Fiscal: “Não houve estimativa do impacto financeiro para a aprovação das Leis. As leis foram aprovadas nos últimos 180 dias do mandato anterior. O MP identificou as irregularidades, ingressou com uma ação e aguarda a análise do tema, disse o Promotor Tomaz Brito, que ainda completou: “Em outros municípios já foram deferidas medidas similares a que postuladas nesta ação ajuizada em Ubatã, a exemplo de Ilhéus e Ibotirama”, encerrou. As Leis que aprovaram os salários foram votadas pela Câmara Municipal em 17 de novembro e um vereador passou a ganhar R$ 7.590,00; a prefeita R$ 20 mil; o vice-prefeito R$ 10 mil e os secretários municipais e cargos com status de secretário R$ 6 mil. Não há prazo determinado para que a Justiça conceda ou não o pedido do Ministério Público. (Ubatã Notícias)

4 Comentários

  1. eudes prata 25 de março de 2017
  2. observador politico 24 de março de 2017
    • contra a reforma da previdencia 27 de março de 2017
    • contra a reforma da previdencia 27 de março de 2017

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