O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), da cidade de Maraú está realizando o Projeto Pai Presente, que tem o objetivo de fornecer meios para que crianças e adolescentes ou seus representantes legais e, ainda que adultos, busquem o reconhecimento da paternidade. Todos podem fazer o pedido de reconhecimento da paternidade com a realização gratuita do exame de DNA. Para participar do Projeto é só comparecer à unidade do CEJUSC na Rua Bernadino Martins de Brito, nº 30 – Bairro de Independência em Maraú ou nas próprias unidades escolares do município onde o aluno maior de 18 anos estuda ou seu responsável, portando os documentos de identificação pessoal (CPF,RG e Comprovante de residência) até o dia 1º de Novembro. O apoio é do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e Prefeitura Municipal de Maraú. (Redação: Ubaitaba Urgente)
Após anos de tentativas empreendidas por diferentes governos, o Congresso Nacional aprovou a criação de uma idade mínima para aposentadoria no Brasil. A mudança retira o País de um grupo restrito de nações que ainda permite a concessão do benefício considerando apenas o tempo de contribuição, característica que, segundo a área econômica, privilegia trabalhadores de maior renda. A proposta garante uma economia de R$ 800,3 bilhões em 10 anos, caso o Congresso rejeite os quatro pedidos de mudança feitos diretamente no plenário do Senado.
A votação do texto-base em segundo turno no Senado teve 60 votos a favor e 19 contra. A aprovação final da proposta ocorre oito meses após o envio formal do texto ao Parlamento. A minuta da reforma foi antecipada no início de fevereiro pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A batalha, porém, começou em gestões anteriores. O País esteve perto de aprovar uma idade mínima para todos os trabalhadores no governo Fernando Henrique Cardoso, mas não conseguiu por uma diferença de apenas um voto.
Com o agravamento das contas públicas e o aprofundamento do déficit da Previdência, o governo Michel Temer apresentou uma ampla proposta de reforma em dezembro de 2016. A articulação, porém, naufragou diante das denúncias contra o agora ex-presidente. Neste ano, a previsão é que o déficit do INSS e dos regimes próprios de servidores federais civis e militares chegue a R$ 292 bilhões. Em único ano, o governo precisa gastar o equivalente a dez orçamentos anuais do Bolsa Família para cobrir o rombo nas aposentadorias e pensões.
Segundo a equipe econômica, a reforma aprovada não vai acabar com o rombo, mas estancará o processo de aumento do rombo. Ela prevê que novos trabalhadores só poderão se aposentar com idades de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos. Professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos (como quem trabalha na mineração) têm regras mais brandas. Quem já está no mercado de trabalho poderá escolher a mais vantajosa entre as regras de transição. Durante esse período, o tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos para homens e mulheres.
Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Os 1.142 servidores federais que ganham acima do teto remuneratório de R$ 39 mil, por exemplo, pagarão alíquotas crescentes, que chegam a 22% sobre a parcela que excede o limite salarial na União. Em contrapartida, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) terá até um alívio na contribuição para o INSS. As novas alíquotas começam a valer em 1º de fevereiro de 2020.
As novas normas não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que a Câmara retirou os governos regionais do alcance das novas regras. O governo ainda tenta aprovar uma mudança constitucional “paralela” para reincluir Estados e municípios. (Por: Notícias ao Minuto)
Aos 81 anos, ela é acusada de associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A força-tarefa da Operação Greenfield pediu à Justiça que a mãe de Geddel e Lúcio Vieira Lima, Marluce, seja condenada a 92 anos e seis meses de prisão. Aos 81 anos, ela é acusada de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundos os procuradores, era Marluce quem ajudava a guardar o dinheiro da propina recebido pelos filhos. As alegações finais do processo foram apresentadas à Justiça nesta terça-feira (22), segundo o jornal O Globo.
Equipes montam redes de proteção nas barras do Sargi e Tijuípe.
A chegada de manchas de óleo a praias de Itacaré e Ilhéus colocou em alerta a comunidade de Serra Grande, balneário de Uruçuca, às margens da BA-001, no sul da Bahia, desde o último sábado (19). Um trabalho emergencial de monitoramento das praias foi iniciado pelo município, segundo o prefeito Moacyr Leite Júnior. As secretarias de Desenvolvimento Econômico e a administração do balneário coordenam os trabalhos de monitoramento do balneário. De acordo com a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Uruçuca, até o momento não há registro de manchas em Serra Grande.
Foram encontrados apenas pequenos fragmentos pretos. Ainda segundo o município, há uma grande preocupação com as entradas das barras do Tijuípe e do Sargi, região de mangue e rochas. Barreiras artesanais de contenção estão sendo instaladas nestas localidades, o que é tido pelo município como trabalho preventivo do bioma. Um treinamento está marcado para a próxima quinta (24), às 9h, na Casa Azul, em Serra Grande. Equipes de técnicos e voluntários serão preparados em curso ministrado por técnicos do Corpo de Bombeiros, da Marinha do Brasil e de outros parceiros. “Até esta manhã confirmamos que nossas praias estão limpas e próprias para o banho. O monitoramento das praias continuará nos próximos dias e até que seja necessário”, comunicou a Prefeitura de Uruçuca. (Informações: Pimenta)
Vítima de homofobia, Marcelo Macedo foi agredido e baleado em um bar na Bahia.
Um homem de 33 anos foi agredido e baleado após trocar carinhos e beijar a boca de outro homem, em um bar da cidade de Camaçari, na região metropolitana de Salvador. De acordo com a delegada Thais Siqueira, titular do município, a vítima contou que antes do ataque começar foi questionada “se não tinha vergonha de fazer isso na frente de pais de família”. “Ele conta que estava com um ‘ficante’ no bar, trocando carícia normais de casais, e chegou a ter um beijo, um selinho. Foi quando uma pessoa se aproximou e perguntou. Ele levantou para se explicar e começou a ser agredido por várias pessoas”, relata a delegada. O crime ocorreu na noite do último domingo (20). Um grupo de homens que estava no bar é suspeito do ataque, contudo os envolvidos ainda não foram localizados. A vítima foi identificada como Marcelo Macedo. O homem foi baleado quatro vezes. Segundo a delegada, um dos tiros atingiu um dos braços da vítima e outros três o abdômen. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local do crime, e Marcelo foi levado para o Hospital Geral de Camaçari (HGC), onde segue internado nesta terça-feira (22). Segundo familiares, eles passa bem. A autoria do crime está sob investigação. De acordo com a delegada Thais Siqueira, câmeras de segurança do bar foram solicitadas e testemunhas serão ouvidas nos próximos dias para esclarecer o caso. “É um absurdo a gente estar convivendo no país com crimes desse tipo”, relatou a delegada. (Informações: G1)
Geddel vai continuar preso até o julgamento dos recursos possíveis.
Os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima foram condenados nesta terça-feira (22) a mais de 10 anos de prisão pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). As condenações se deram por pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador, em 2017. Os ministros decidiram condenar Geddel 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado e 106 dias-multa – o valor da pena gira em torno de R$ 1,5 milhão. Lúcio, por sua vez, foi condenado a 10 anos e 6 meses também em regime fechado, mais 60 dias-multa, ou R$ 840 mil em valores a serem corrigidos. A Segunda Turma decidiu que Geddel siga preso até o julgamento dos recursos possíveis. Lúcio continua a responder o processo em liberdade. Os ministros também decidiram impor uma multa de R$ 52 milhões de reparação por danos morais à sociedade. Ainda segundo a pena imposta pelo STF, Geddel teria direito à progressão de regime após 29 meses de prisão – ou seja, daqui a cinco meses. (Informações: Bahia Notícias)
Cerca de R$ 1,7 bi foram bloqueados dos investigados.
A Polícia Federal, em cooperação com o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) a 67ª. fase da Operação Lava Jato. Denominada de Tango & Cash, a ação apura crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capitais. Cerca de R$ 1,7 bi foram bloqueados em referência a ativos financeiros dos investigados. Um dos alvos de pagar propina na Petrobras é a empresa Techint, de acordo com G1. Ao todo, são cumpridos 23 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Segundo a Polícia Federal, uma das empresas alvo de mandado de busca e apreensão integrava desde o início o cartel de 9 empreiteiras batizado de “O CLUBE”, que tinha por objetivo vencer e adjudicar as licitações para todas as grandes obras da Petrobras. A partir de 2006 o “clube” aceitou o ingresso de outras companhias e chegou a ser composto por 16 grupos empresariais.
A polícia britânica encontrou, na manhã desta quarta-feira (23), 39 corpos no baú de um caminhão em uma propriedade industrial de Waterglade, em Grays, na região de Essex, no leste de Londres. De acordo com o G1, os corpos são de 38 adultos e um adolescente. Não há ainda informações sobre as circunstâncias ou causas das mortes dos integrantes do grupo. A suspeita inicial é de que o caminhão veio da Bulgária e entrou no Reino Unido via Holyhead, no País de Gales. Os corpos estão sendo identificados.
O médico e pré-candidato a prefeito de Ubaitaba, Albert Correa, esteve nesta terça-feira (22), em Salvador visitando lideranças baianas e buscando apoios na Câmara dos Deputados. Albert visitou o gabinete de um deputado muito ligado ao governador Rui Costa (PT), onde o mesmo tratou de assuntos relacionados à sucessão municipal em 2020. Pelo que parece a visita a Salvador foi bastante proveitosa, já que o médico voltou feliz e esperançoso. Na comemoração de ontem a noite teve até queima de fogos na Avenida Valter Passos, Centro de Ubaitaba. Albert revelou ao site UBAITABA URGENTE que nos próximos dias estará se filiando ao Partido Liberal (PL). A legenda tem o número 22. Albert disse ainda que além do partido, ele conseguiu angariar recursos para o município. “Estive em Salvador para resolver assuntos relacionados ao PL e também para pedir ao nosso deputado, que em breve estarei apresentando a população ubaitabense, recursos para o nossa cidade”, disse. Albert garantiu ao radialista Jackson Cristiano que a disputa pela prefeitura de Ubaitaba em 2020 terá uma terceira cor, o azul. (Redação: Ubaitaba Urgente)
Suka Carneiro, Desembargadora Joanice Maria Guimarães e Gracinha Viana.
A prefeita Suka (PSB), inaugurou nesta segunda-feira (21), em Ubaitaba, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – CEJUSC. A Sessão Solene contou com as participações da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Joanice Maria Guimarães de Jesus, além da prefeita de Maraú, Gracinha Viana (PP), da Secretária de Saúde de Maraú, Juliana Lemos Viana, vereadores, secretários municipais, advogados e lideranças da comunidade.
No CEJUSC serão realizadas sessões de mediação e conciliação nas seguintes matérias: Pensão de Alimentos, Divórcio, Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Reconhecimento Espontâneo de Paternidade e questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95. O CEJUSC está funcionando na Rua Rafael Oliveira, nº 113, Centro de Ubaitaba, e tem como coordenador o advogado Herbert Duarte. O local foi completamente equipado, ampliado e reformado pela Prefeitura Municipal. (Redação: Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente)
