A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (24) uma mudança no projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de permitir que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos, tenha validade de dez anos. O texto-base, aprovado pelos parlamentares na terça-feira (23), determinava que o documento para os condutores nessa faixa etária fosse renovado a cada cinco anos.
Com isso, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral da seguinte maneira: CNH com validade de dez anos para quem tiver menos de 50 anos; documento com validade de cinco anos para quem tiver idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e CNH com validade de três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Os parlamentares ainda analisavam outras sugestões para modificar pontos específicos do texto. Após a conclusão da votação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado. Entre as mudanças, o projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH e estabelece a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro. Com informações da Agência Brasil
Itabuna registrou mais 116 casos de novo coronavírus. De acordo com o boletim epidemiológico, divulgado na noite desta quarta-feira (24), o número de infectados no município subiu de 1.915, ontem, para 2.031 hoje. A quantidade de óbitos segue em 64.
Itabuna tem 8.028 casos suspeitos notificados da doença, dos quais 5.674 foram descartados. Hoje, existem 236 pessoas esperando o resultado de exames e outras 117 aguardando a coleta de material para a realização de exame.
O município registra ainda 15 pacientes internados em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 30 estão em enfermarias. A boa notícia dessa quarta-feira é que aumentou o número de pessoas que venceram a Covid-19. Passou de 986 para 1.006. A quantidade de casos ativos subiu para 961.
A Força-Tarefa que coordena a operação Lava Jato deflagrou uma nova fase da Operação Fiat Lux, que investida fraudes na Eletronuclear. A informação é do G1. Um ex-ministro é alvo. Foram expedidos 17 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão temporária no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.
Os alvos são os responsáveis por contratos fraudulentos e pagamento de propina na Eletronuclear, que não foram abrangidos pelas operações Radioatividade, Irmandade, Prypiat e Descontaminação.
O Ministério da Agricultura declarou estado de emergência fitossanitária nas áreas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina após a chegada de uma nuvem de gafanhotos que avança em direção ao Brasil. A portaria foi publicada no início da madrugada de hoje (25) no Diário Oficial da União (DOU). O texto, assinado pela ministra Tereza Cristina, estabelece a medida para proteger os estados, que podem ser alvos dos insetos nos próximos dias.
O decreto permite a contratação de pessoal por tempo determinado e autoriza a importar temporariamente defensivos agrícolas para conter a praga. A espécie Schistocerca cancellata é um gafanhoto da subfamília Cyrtacanthacridinae. É a principal espécie de enxame na América do Sul subtropical. A nuvem de gafanhotos que avança pela Argentina está a 130 km em linha reta do município brasileiro de Barra do Quaraí, no oeste do Rio Grande do Sul, de acordo com o último levantamento do governo argentino.
Para meteorologistas, a chegada vai depender da condição climática no Sul nos próximos dias. Como medida para combater o avanço da praga, o governo brasileiro estuda o uso de mais de 400 aviões agrícolas para controle dos insetos. O sindicato que representa as empresas de aviação agrícola (Sindag) colocou à disposição do Ministério da Agricultura os 426 aviões pulverizadores que o Rio Grande do Sul possui.
“A aviação agrícola é considerada mundialmente uma das principais armas no combate a nuvens de gafanhotos”, disse em nota o diretor-executivo do Sindag, Gabriel Colle. O país possui a segunda maior frota de aviação agrícola do mundo, com 2.280 aeronaves.
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom afirmou hoje (24), em coletiva de imprensa, estimar que o número de casos do novo coronavírus no mundo, que atualmente está em torno de 9,3 milhões, chegará a 10 milhões na próxima semana.
O chefe do programa de emergências da OMS, Mike Ryan, afirmou que a pandemia ainda não atingiu seu pico em muitos países das Américas, especialmente na América Central e do Sul. “Eu caracterizaria a situação como ainda em evolução, ainda não tendo atingido seu pico e provavelmente resultando em um número elevados de novos casos e mortes nas próximas semanas”, disse Ryan. Com informações do Metro 1
O uso obrigatório e correto de máscaras agora é lei em Itacaré e o infrator poderá pagar multa e estar ainda sujeito às sanções previstas no Código Penal Brasileiro. O prefeito Antônio de Anízio publicou o decreto que regulamenta a Lei n. 362, de 17 de junho de 2020, aprovada pela Câmara de Vereadores, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, durante as medidas para enfrentamento da emergência epidemia do coronavírus. A medida tem como objetivo garantir a saúde da população e regularizar a situação para que Itacaré volte o mais rápido possível à normalidade, com segurança e sem oferecer riscos para a população.
De acordo com a lei, a obrigatoriedade do uso de máscara abrange também o deslocamento em veículos, não se aplicando quando o condutor for o único ocupante. O descumprimento ensejará na aplicação de advertência e/ou multa de R$ 100,00 por pessoa sem máscara, sem prejuízo da apuração de ilícitos criminais eventualmente praticados pelas pessoas físicas decorrente de infração à medida sanitária conforme o artigo 268 do Código Penal, e desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
Os estabelecimentos públicos e privados que estiverem em funcionamento no município de Itacaré devem exigir o uso de máscaras por seus funcionários, colaboradores e clientes para acesso às suas dependências. O descumprimento da lei, nesse caso, importará na aplicação de advertência e/ou multa, cujo valor será de R$ 500,00 por cada funcionário ou colaborador ou prestador de serviço e cliente sem máscaras, sem prejuízo da apuração de ilícitos criminais eventualmente praticados pelos representantes legais da pessoa jurídica e, ainda, a interdição da atividade, bem como o cancelamento do alvará de licença para funcionamento do estabelecimento.
A lei determina ainda que os estabelecimentos públicos e privados em funcionamento em Itacaré devem fornecer, gratuitamente, máscaras aos seus funcionários, servidores e colaboradores, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. O agente de fiscalização aplicará a sanção de advertência, correspondente a uma admoestação, por escrito, ao infrator, indicando as providências cabíveis para adequação da sua conduta às medidas determinadas para contenção e enfrentamento da pandemia de Coronavírus, devendo este cessar de imediato a conduta ilícita.
Vale ressaltar que a advertência só será aplicável nas situações em que o infrator demonstrar boa vontade em adotar as providências indicadas pelos agentes de fiscalização municipal. Aplicada a sanção administrativa de multa, o infrator terá até 24 horas para adequar a sua atividade às medidas urgentes determinadas pelo agente de fiscalização municipal, sob pena de interdição de sua atividade. A reiteração da conduta ilícita após a penalidade de interdição da atividade do infrator ensejará o cancelamento do alvará de licença para funcionamento do estabelecimento.
No caso de desobediência a e reiteração da conduta ilícita por infrator pessoa física que não exerça atividade comercial, a multa será duplicada a cada autuação realizada. Os valores arrecadados com as multas estipuladas nesta Lei serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde e aplicados no combate a pandemia do Covid-19.
Treze trabalhadores do Hiper Bom Preço, em Itabuna, testaram positivo para o novo coronavírus. Nesta terça-feira (23) cerca de 151 funcionários foram testados pela equipe da vigilância epidemiológica do Município, sendo que 7 promotores de vendas e 6 funcionários foram infectados.
A Vigilância fez a notificação e solicitou o fechamento do mercado por 24 horas para desinfecção do estabelecimento. Os trabalhadores foram afastados e estão em isolamento domiciliar.
Por outro lado, a rede Itão, com lojas em Itabuna e Ilhéus, está colocando dificuldade para permitir a testagem dos funcionários nos seus estabelecimentos, o que deverá ensejar em medidas rígidas, por parte do setor responsável da prefeitura de Itabuna. As informações são do Rede Brasil de Notícias
Um homem de 60 anos de idade foi morto a tiros na cidade de Barro Preto na manhã desta quarta-feira (24). A vítima foi identificada como sendo Adezio Alves Campos. Ele foi assassinado com cerca de seis tiros por homens, ainda não identificados, que invadiram sua residência no bairro Bonfinzão.
Os criminosos arrombaram a porta, invadiram a casa e executaram Adezio. O crime foi presenciado pela esposa da vítima. Após o crime, os atiradores fugiram. A Polícia Civil investiga o caso. As informações são do Jornal Sport News.
Antônio Sales Neto (Ninom), faleceu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do hospital Geral Prado Valadares, em Jequié, na noite da última segunda-feira (22), vítima de coronavírus. Ninom era motorista do Conselho Tutelar de Jequié e vinha apresentando evolução positiva no quadro clínico, mas infelizmente seu quadro piorou e ele foi a óbito. As informações são do Jequié News.
Antônio Sales Neto deixa esposa e filho. Ninom morava no bairro São Judas Tadeu, e era Neto de Antônio Sales, proprietário do Armazém Sales, muito conhecido na cidade. (Redação: Ubaitaba Urgente)
Na última segunda-feira (22), foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Uruçuca a última sessão para votação do ‘Projeto de Lei’ que dá desconto ao consumidor em caso de interrupção de fornecimento de água e energia elétrica, proporcional aos dias em que ocorrer a interrupção do fornecimento dos serviços.
O projeto foi aprovado por unanimidade. A sessão foi presidida pela presidenta da casa, a vereadora Magnólia Barreto (DEM). Segundo Magnólia, está lei impõe que as empresas concessionárias dos serviços públicos de água e energia elétrica fiquem obrigadas a conceder descontos proporcionais aos dias em que ocorrer a interrupção dos serviços.
“Essa vitória não é minha, é do povo, que me elegeu para representá-los nesta casa. É para eles que nós trabalhamos ”, disse Magnólia. (Redação: Ubaitaba Urgente)
