Preocupada com a situação nas ruas, a OAB da Bahia conclama os governos, especialmente Federal e Estadual, a garantirem que as manifestações pacíficas ocorram sem repressão policial.
No Estado Democrático de Direito, é preciso garantir as liberdades constitucionais de manifestação e reunião, nos termos do art.5º, incisos IV e XVI, da Constituição Federal. Manifestações pacíficas não podem sofrer violência policial e jogos de futebol não são mais importantes que direitos fundamentais da cidadania.
Por outro lado, também não são admissíveis ameaças e agressões contra pessoas ou o patrimônio público ou privado por parte daqueles que destoam desse movimento pacífico. Cabe aos governos, segundo o devido processo legal, identificar e punir os responsáveis por saques e depredações, sem violência contra cidadãos que se manifestam pacificamente.
Novas marchas e reuniões são anunciadas para os próximos dias, a exigir dos governos que a um só tempo ouçam a voz das ruas, garantam as manifestações pacíficas e preservem a segurança e os direitos dos cidadãos. Isso só será possível com diálogo, prudência e tolerância.
Luiz Viana Queiroz
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia
