A decisão da Justiça do Rio de bloquear, mais uma vez, o WhatsApp em todo o País mobilizou as empresas do setor de tecnologia da informação no Brasil que divulgaram uma nota nesta terça-feira, 19, afirmando que a decisão judicial coloca em risco “muito mais elementos do que estão considerados no processo judicial”. Na nota as empresas ainda clamam “para que o Estado crie medidas mais aderentes ao desenvolvimento da Era do Conhecimento, evitando decisões que afetem o real ingresso do país no ecossistema mundial de Tecnologia da Informação”, diz o texto assinado pela Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – ASSESPRO.
Na decisão sobre o bloqueio assinada na manhã desta terça, a juíza Daniela Barbosa Assunção argumentou que o Facebook, empresa proprietária do Whatsapp, recusou-se a fornecer informações para uma investigação criminal em Duque de Caxias na baixada fluminense. A juíza informou que o Facebook não cumpriu, por três vezes, ordem judicial para que interceptasse mensagens de Whattsapp referentes a uma investigação em curso na 62ª DP. A Assespro reconhece que o debate jurídico sobre essas medidas “é longo e não está pacificado” mas lembra que milhares de brasileiros utilizam os meios digitais para se comunicar não e tratar de negócios públicos e privados incluindo “assuntos educacionais, de segurança e de saúde”. “A suspensão abrupta destes serviços afeta de forma significativa o bem estar comum, cujo sistema está altamente habituado e interligado à agilidade e eficiência proveniente das ferramentas digitais”, segue o texto.
Além disso, a entidade alega trabalhar para que o Brasil esteja inserido nas tendências mundiais de tecnologia e de modernização global. “Neste contexto, devemos, enquanto coletividade, redobrar a cautela quanto à limitação destes recursos. Decisões como a de hoje colocam em risco muito mais elementos do que estão considerados no processo judicial”.
A ÍNTEGRA DA NOTA:
“A ASSESPRO – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, em nome de seus associados em todo país, e representando o interesse da grande maioria da população brasileira, manifesta-se publicamente contrária ao bloqueio dos serviços de mensagem do WhatsApp anunciado pela mídia, na manhã de hoje, pela Justiça do Rio de Janeiro.
Milhões de brasileiros utilizam os meios digitais para se comunicar, sendo que vários negócios, serviços públicos e privados, assuntos educacionais, de segurança e de saúde baseiam-se em mensagens por meio de aplicativos. A suspensão abrupta destes serviços afeta de forma significativa o bem estar comum, cujo sistema está altamente habituado e interligado à agilidade e eficiência proveniente das ferramentas digitais.
O debate jurídico em torno da aplicação deste tipo de medida, que repete decisões anteriores devidamente revertidas por instâncias superiores, é longo e não está pacificado. A utilização do mesmo dispositivo pela Justiça do Rio de Janeiro, em primeira análise, apresenta riscos consideráveis para a sociedade.
A ASSESPRO defende e trabalha para que o Brasil esteja inserido nas grandes tendências mundiais, a fim de participar da modernização global e receber investimentos internacionais, principalmente considerando o estágio atual da nossa economia. Neste contexto, devemos, enquanto coletividade, redobrar a cautela quanto à limitação destes recursos. Decisões como a de hoje colocam em risco muito mais elementos do que estão considerados no processo judicial.
Justamente por isso, a ASSESPRO, em conjunto com a população brasileira, clama para que o Estado crie medidas mais aderentes ao desenvolvimento da Era do Conhecimento, evitando decisões que afetem o real ingresso do país no ecossistema mundial de Tecnologia da Informação. (Jeovani Ferreira Salomão / Presidente da ASSESPRO Nacional)
