O ex-prefeito da cidade Itabuna, Claudevane Moreira Leite, foi condenado a devolver cerca de R$ 1 milhão aos cofres estaduais. Além do ressarcimento, o gestor terá que pagar uma multa sancionatória e outra compensatória que, somadas, têm valor de R$ 990 mil. Também foi aplicada multa de R$ 2 mil a José Roberto Avelino Santos, ex-coordenador da Defesa Civil do município de Itabuna e encarregado da execução do convênio.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia decidiram desaprovar a prestação de contas do convênio 002/2010, firmado entre a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e o município. O valor da multa, R$ 985.561,74, deverá ser devolvido aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora.
O TCE informou que o convênio, firmado pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) com a Prefeitura de Itabuna, teve como objeto o apoio financeiro para o abastecimento emergencial de água potável à população daquele município, mediante locação de carros-pipa, e as sanções aplicadas decorreram das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, entre as quais a realização de despesas não comprovadas, indevidas e fora da vigência do ajuste. (Com informações do BN)
