Nove estados pedem ao STF autorização para cortar salários de servidores
Estados enviaram carta ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli

Estados enviaram carta ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli

Os secretários da Fazenda do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul enviaram uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para pedir à Corte que restabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos de forma correspondente aos cortes nos vencimentos em caso de frustração de receitas.

No cenário de perda de receitas, o grupo pede ainda a volta da medida que permite que o Executivo ajuste os limites financeiros dos demais poderes e do Ministério Público. Suspensos por medida cautelar, os dispositivos previstos na LRF vão voltar à pauta do STF no dia 27 de fevereiro, quando o Supremo deve julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2238, que é contra os dispositivos em questão.

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