A Justiça determinou que o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), encerre todos os contratos temporários firmados sem processo seletivo no município. A decisão foi comunicada oficialmente pela Prefeitura nesta quinta-feira (28) e atende a uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Conforme solicitado pelo MP-BA, o município deve desligar imediatamente os servidores contratados de forma irregular e substituí-los por aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023.
Segundo a gestão municipal, o juiz Ulysses Maynard Salgado notificou o município no dia 4 de novembro, estabelecendo um prazo de 30 dias para cumprimento da decisão, sob risco de sanções. A Procuradoria-Geral do Município assegurou que a determinação será obedecida integralmente, evitando penalidades ao prefeito.
O secretário de Gestão e Inovação, Moisés Figueiredo, informou que mais de 700 aprovados no concurso já foram nomeados. Contudo, ele admitiu que o número não é suficiente para atender à demanda da administração municipal. Por isso, a Prefeitura planeja realizar um novo concurso público e já trabalha na escolha da banca organizadora.
Além disso, de acordo com informações do site Pimenta, o governo municipal enfrenta desafios financeiros para cobrir despesas de fim de ano, como o pagamento do décimo terceiro salário. Entre as medidas adotadas está a suspensão de férias de servidores nos próximos dois meses, devido ao impacto dessas folgas nas contas públicas. (Redação: Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente)
