Foi realizada na tarde desta sexta feira (09/01), uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de vereadores de Ubaitaba, presidida pelo presidente eleito Baltazar Esteves, o Bal do Armandão. O objetivo desta sessão foi para apreciar o veto do Executivo a algumas Emendas dos vereadores para o orçamento de 2015. Ao contrario de outras sessões onde o prefeito Bêda (PMDB), não conseguia maioria, desta vez foi o contrario. Opositores ao prefeito na câmara, inseguros de não conseguirem maioria para derrubar o veto do executivo, suspenderam a sessão que será realizada numa próxima data. Enquanto isso o veto do executivo continuam mantido. A sessão foi bastante movimentada e contou com a participação de várias pessoas da comunidade. O Presidente da casa ainda não marcou uma nova data para a próxima sessão.
SOMENTE O CHEFE DO EXECUTIVO PODE VETAR E SOMENTE O LEGISLATIVO PODE DERRUBAR UM VETO
O veto ocorre quando o chefe do executivo determina que um projeto de lei já aprovado pelo legislativo não é de interesse público ou é inconstitucional e que ele – chefe do poder executivo – não o sancionará, ou seja não o tornará válido. Depois de vetado, o projeto de lei volta ao poder legislativo, que pode derrubá-lo através da votação por “maioria absoluta”. O veto deve ser sempre motivado para que se saiba das razões que levaram à discordância, se relativas à inconstitucionalidade ou à falta de interesse público, ou se por ambos os motivos. Essa exigência se faz necessária para que o Poder Legislativo possa analisar as razões que conduziram o chefe do Poder Executivo ao veto.
