Política







‘REFORMA DA PREVIDÊNCIA PODE TRAZER PROBLEMAS PARA PREFEITURAS DA BAHIA’, DIZ WAGNER

O senador Jaques Wagner (PT) afirmou em discurso, durante o 7º Encontro de Prefeitos da Bahia, na última sexta-feira (13), que ao reduzir a renda das famílias, “afetando especialmente os mais pobres”, a reforma da Previdência agravará a situação fiscal e orçamentária das cidades baianas. “Eu queria chamar a atenção para algo que talvez não esteja na antena de cada prefeita e cada prefeito. A questão da reforma da Previdência, que está para ser votada no Senado.

Ela pode trazer um problema seríssimo para as prefeituras da Bahia porque a aposentadoria de trabalhadores e trabalhadores rurais para mais de 2700 cidades é superior ao FPM e a arrecadação que vocês tem”, disse. “A gente tem que estar atento para isso.O que faz um município viver é sua receita e sua gente movimentando a economia. Nós estamos; eu, Otto Alencar, e Angelo Coronel, trabalhando para minimizar os danos de uma reforma, mas eu chamo atenção para isso”, completou. (Informações: Bahia.ba)

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GOVERNADOR DA BAHIA ASSUME DESEJO DE SER PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Lula (PT) e Rui Costa (PT) | Foto: Reprodução

Lula (PT) e Rui Costa (PT) | Foto: Reprodução

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), assumiu pela primeira vez que poderá ser pré-candidato à Presidência da República em 2022. Reeleito para o segundo mandato com 75% dos votos, o petista conclama os partidos de esquerda a se unirem em uma frente para pensar um projeto de país em oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL). As declarações foram feitas à revista Veja. “Mais do que projetarem nomes, os partidos deveriam deixar a vaidade de lado. Se cada um quiser se colocar um degrau acima, não vamos conseguir pensar um projeto de país. Hoje, quero construir com outras lideranças essa alternativa. Mas é óbvio que, se digo que estou disposto a construir algo, então estou disposto a assumir qualquer tarefa.

Na medida em que me coloco à disposição, concordo em ser qualquer coisa, inclusive não me candidatar a nada. Quero contribuir porque o povo brasileiro não merece passar por isso que está vivendo”, disse. Na oportunidade, ele também afirmou que o “PT não está em nomes isolados”, quando foi questionado se Fernando Haddad simboliza o futuro do partido. “A força do PT não está em nomes, nem no de Haddad nem no de outros. O PT é uma ideia de igualdade num Brasil muito desigual. É preciso trabalhar melhor essa ideia para reconstruir o partido, abordando temas a que o PT sempre se mostrou reticente, como a questão da segurança pública. Não pode ter tabu com isso, senão uma parcela considerável da população não nos enxergará como alternativa”, avaliou.

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EX PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF ESTÁ NA MIRA DA LAVA JATO

Foto: Reprodução/Internet

Foto: Reprodução/Internet

Mesmo sem ter sido alvo de buscas ou de outras medidas cautelares, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) está no centro das atenções dos trabalhos mais recentes da Lava Jato, informa reportagem da Folha de São Paulo. Segundo a publicação, as últimas duas operações, deflagradas em 23 de agosto e nesta terça-feira (10), foram concentradas em pessoas ligadas diretamente à ex-presidente da República, além de tratar do financiamento das suas duas campanhas presidenciais, de 2010 e de 2014. De acordo com o jornal paulista, as apurações tratam tanto de contratos da Petrobras como das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, principal bandeira de Dilma no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Batizada de Pentiti (palavra em italiano que significa arrependimento), a 64ª fase da Lava Jato foi uma referência às acusações do ex-ministro Antonio Palocci, único petista importante a assinar acordo de delação premiada com a Lava Jato. Ela motivou buscas na casa da ex-presidente da Petrobras Graça Foster, nomeada em 2012 por Dilma, e também mirou Guido Mantega, ministro da Fazenda da petista. Já a 65ª etapa levou à prisão nesta terça de Márcio Lobão. Ele é filho do ex-senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (MDB), que foi encarregado por Dilma de tocar a obra de Belo Monte. Alvo de suspeita de propina pela Odebrecht, a obra entrou no rol de acusações da delação de Palocci.

MENTIROSO CONTUMAZ

De acordo com a Folha, a assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff não comentou a investigação da Polícia Federal focada nas campanhas presidenciais da petista, mas disse que Antonio Palocci “mente mais uma vez e, como das outras vezes, sequer apresenta provas ou indícios”. Na nota, ela classifica Palocci como “um mentiroso contumaz”. (Informações: Folha de São Paulo)

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DEPUTADO ‘OPOSITOR’ DE BOLSONARO TEM MOVIMENTAÇÃO ESTRANHA DE 2,5 MILHÕES NA CONTA

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) apontou uma “movimentação atípica” de R$ 2,5 milhões na conta do deputado David Miranda (PSOL), casado com o jornalista Gleen Greenwald, do Intercept Brasil. As movimentações teriam ocorrido entre abril de 2018 e março deste ano, de acordo com o documento entregue ao Ministério Público do Rio (MP-RJ). As informações são do Estadão. As movimentações foram detectadas porque David Miranda contratou uma gráfica que estava sendo investigada e monitorada no Rio de Janeiro. Em nota, o parlamentar afirmou que tem uma empresa de turismo com o marido e, portanto, os valores movimentados não seriam atípicos. Ele não detalhou quais são os serviços prestados. (Informações: Estadão)

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ACM NETO CULPA O PT PELO FECHAMENTO DA PETROBRÁS NA BAHIA

Foto: Max Haack/Jornal Grande Bahia

O prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) lamentou nesta quarta-feira (11) o fechamento das atividades da Petrobras na Bahia e no Nordeste. O gestor da capital baiana atribuiu a culpa da situação ao Partido dos Trabalhadores que, segundo ele, “usou e abusou do poder” e “permitiu que a Lava Jato se instalasse no coração da Petrobras, a principal empresa brasileira”. “Mas é bom lembrar que esse prédio foi e é objeto de uma das operações da Lava Jato, existem serias apurações de possibilidade de corrupção, de desvio de dinheiro público envolvendo a construção desse prédio”, analisou o democrata. O chefe do Executivo municipal ainda sinalizou que a operação Lava Jato mostra que os erros cometidos no passado estão sendo pagos hoje. (Informações: Bahia Notícias)

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LÍDER DO GOVERNO DO PT NA BAHIA CHAMA SERVIDOR PÚBLICO DE PALHAÇO DURANTE PROTESTO

Foto: Divulgação / Ascom

Foto: Divulgação / Ascom

Servidores do estado vaiaram os deputados estaduais nesta quarta-feira (11) após a sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) cair sem a apreciar o projeto do Executivo que prevê aumento salarial para as carreiras de nível médio. Do plenário, o líder do governador Rui Costa (PT) na Casa, Rosemberg Pinto (PT), perdeu a cabeça e rebateu o protesto de um servidor que o chamou de “palhaço” da galeria. “Palhaço é você”, disse o líder de Rui ao trabalhador. Os servidores ocuparam as galerias da AL-BA nesta tarde na expectativa de assistir a votação do projeto que vê a atualização da estrutura remuneratória de carreiras de nível médio. Parte dos profissionais ganha atualmente abaixo do salário mínimo. “Ficou acordado que a votação seria hoje. Seria hoje”, pontuou a servidora Maria Isabel após a sessão terminar sem a votação.

“Por algum motivo ela não aconteceu e foi uma decepção [para os servidores]. Está difícil para o funcionário público. São quase 5 anos recebendo R$ 780. O que podemos fazer com esse salário por mês?”, pontuou. O projeto, que iria ser apreciado originalmente nesta terça-feira (10), foi novamente adiado após o parlamentar Tiago Correia (PSDB) pedir vista do texto. Antes de perder a cabeça nesta tarde, durante sessão desta terça, o líder Rosemberg Pinto pediu a paciência aos servidores para a tramitação do projeto no Legislativo estadual. (Informações: Bahia Notícias)

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‘NÃO GOSTO DE VER DUAS MULHERES SE BEIJANDO’, DIZ MARCELO NILO

Foto : Stephanie Suerdieck / Metropress

O deputado federal Marcelo Nilo (PSB) disse à Rádio Metrópole, nesta segunda-feira (9), que respeita o público LGBT, mas prefere não assistir um beijo gay. “Não gosto de ver dois homens se beijando, assim como não gosto de ver duas mulheres se beijando”, disse o parlamentar durante o Jornal da Cidade – II Edição. A declaração aconteceu após um ouvinte questionar sobre a causa LGBT defendida pela cantora Daniela Mercury, casada com a jornalista Malu Verçosa. Na oportunidade, o deputado também avaliou que o seu comportamento não é preconceituoso. “Não é questão de preconceito, só não gosto de ver, você também não gosta de ver, você sendo hétero, mas respeito, cada um tem sua opção”.

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DEPUTADO DO DEM É ACUSADO DE APLICAR GOLPE MILIONÁRIO; ACM NETO AGUARDA EXPLICAÇÕES

Foto: Montagem / Ubaitaba Urgente

Presidente nacional do DEM, o prefeito ACM Neto disse, nesta segunda-feira (9), que aguarda até quarta-feira (11) as explicações do deputado federal Luis Miranda (DEM), que é acusado de dar um golpe milionário em seguidores nas redes sociais.  “Ele vai apresentar informações formais ao Democrata abordando os temas que estão relacionados na matéria [exibida pelo Fantástico, da TV Globo]. Temos que aguardar a manifestação do parlamentar para avaliar os fundamentos desta manifestação”, declarou.  Reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, mostrou neste domingo (8) que Luis Miranda ganhou fama ao postar vídeos na internet quando morava nos Estados Unidos.

Ele oferecia investimentos com a promessa de lucros elevados. A reportagem encontrou vítimas que acreditaram nele e perderam tudo. O empresário Sandro Silveira Antonalia disse que teve um prejuízo de cerca de R$ 150 mil. Já outro empresário, que não quis se identificar, disse que acreditou em Luis Miranda quando ele começou a vender franquias da Fitcorpus — clínica de estética criada em 2008 pelo deputado. Segundo ele, depois de quatro meses, a franquia fechou, e até hoje, Luis Miranda não pagou o que lhe devia: “A gente ficou com um prejuízo de cerca de R$ 200 mil”.

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EX-GOVERNADORES ANTHONY E ROSINHA GAROTINHO SÃO PRESOS EM OPERAÇÃO DO MP

Foto: Reprodução / Pleno News

Foto: Reprodução / Pleno News

O casal de ex-governadores Anthony (sem partido) e Rosinha Garotinho (Patriota) foi preso na manhã desta terça-feira (3) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Eles são alvos da Operação Secretum Domus, que investiga um esquema fraudulento de construção de moradias populares. Segundo informações da Agência Brasil, a operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para cumprir mandados de prisão, busca e apreensão na capital Rio de Janeiro e em Campos dos Goytacazes, no norte do estado. Outras três pessoas também são alvo da ação. De acordo com a publicação, a denúncia oferecida à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes indica que as investigações mostraram um superfaturamento em contratos entre a prefeitura da cidade e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e II durante a gestão de Rosinha como prefeita do município, no período entre 2009 e 2016.

REINCIDENTE

Essa não é a primeira vez que o ex-governador do Rio de Janeiro é preso. Em setembro de 2017, ele foi condenado a prisão domiciliar, acusado de comandar um esquema de fraude eleitoral quando era secretário de governo de Campos dos Goytacazes. Segundo a denúncia, a prefeitura oferecia inscrições no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário, em troca de votos em candidatos a prefeito e vereadores na eleição de 2016. Do Bahia Notícias

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DORIA ESTÁ MORTO PARA 2022 E MINISTRO DA AGU É MAIS ‘SUPREMÁVEL’ QUE MORO, DIZ BOLSONARO

João Doria e Jair Bolsonaro | Foto: Reprodução

João Doria e Jair Bolsonaro | Foto: Reprodução

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), está “morto” para a disputa das eleições presidenciais de 2022, na avaliação do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Também na opinião de Bolsonaro, o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça, é mais “supremável” que o ministro Sergio Moro (Justiça). As declarações foram dadas por Bolsonaro neste sábado (31) durante conversa de 1h30 com um grupo de jornalistas no Quartel-General do Exército, em Brasília. A relação entre o presidente e o ministro está desgastada, com recentes episódios envolvendo a tentativa de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, subordinada a Moro, e no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão que tinha um aliado do ministro no comando. Os jornalistas foram convidados por Bolsonaro a participar de um almoço, organizado por militares. Não foram permitidos o uso de gravadores nem a entrada de telefones celulares. Ao final do almoço, Bolsonaro sentou à mesa com os jornalistas presentes para conversar.

Descontraído, Bolsonaro comentou uma eventual indicação de Moro a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo ele, isso vai depender do “dia a dia” e de como o Senado avaliaria o ministro em uma sabatina. “Não me comprometi com o Moro no STF. Durante a campanha, o que eu prometi foi alguém do perfil do Moro”, disse. O presidente disse então que o ministro da AGU é “terrivelmente supremável”. Não é a primeira vez que Bolsonaro elogia Mendonça. Em julho, ele já havia dito que o ministro da AGU era “terrivelmente evangélico” e um bom nome para o STF. Na conversa, Bolsonaro também falou sobre a corrida presidencial de 2022. Para ele, Doria está morto como candidato na próxima eleição. Na opinião, o tucano não tem chances na disputa. “Não dá para forçar ser quem você não é”.

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CAMAMU: TRE NEGA REGISTRO DE CANDIDATURA DE IONÁ QUEIROZ EM ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

Ioná Queiroz (PT) | Foto: Reprodução/Livre Notícias

Ioná Queiroz (PT) | Foto: Reprodução/Livre Notícias

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve o indeferimento da candidatura de Ioná Queiroz (PT) para disputar a Prefeitura de Camamu, no baixo sul, em eleição suplementar que será realizada no próximo domingo (1º). Ioná havia recorrido da decisão de 1º Grau para participar do pleito. De acordo com a advogada da prefeita afastada, Tamara Costa Medina, a candidatura de Ioná não apresentava indícios de má-fé ou de ato ilícito. A defesa afirmou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou muito depois do registro de candidatura de Ioná em 2016. Queiroz foi afastada no final do mês de junho, por decisão do TSE. Já o advogado Luiz Viana, pela “Coligação Novos Tempos, Novos Rumos”, afirmou que a decisão de 1º Grau foi acertada e que deveria ser mantida. O procurador eleitoral, Cláudio Gusmão, apresentou um parecer pelo deferimento da candidatura de Ioná Queiroz. Em sua manifestação, afirmou que o caso é “emblemático”, e que evidencia a necessidade de aprimoramento da Justiça Eleitoral, para dar estabilidade às relações jurídicas. Gusmão declarou que as regras eleitorais no Brasil não barram candidaturas, e que se pode até lançar como candidato uma criança de cinco anos, e que só o TSE dirá se aquela criança poderá ou não ser candidata. Destacou que a postulante concorreu de forma legítima dentro do panorama da jurisprudência eleitoral. Para o procurador, recusar o registro da candidatura seria aumentar a inelegibilidade de 8 anos para 13 anos. A relatora do caso, juíza Patrícia Kertzman, votou pelo provimento da candidatura, por entender que não houve ato abusivo de Ioná a impedir que participasse do pleito.

O juiz Freddy Pitta Lima apresentou voto divergente, que foi seguido pela maioria dos magistrados da Corte Eleitoral. Ele considerou que a candidata optou “por conta e risco” pelo direito de concorrer. Em seu entendimento, a prefeita afastada não pode concorrer em uma eleição em que ela deu causa ao fator que anulou o pleito de 2016, por ter concorrido de forma irregular. Freddy ainda disse que manter a candidatura seria uma afronta à decisão do TSE. O juiz Antônio Oswaldo Carpa acompanhou o voto de Patrícia Kertzman, destacando que não há jurisprudência consolidada para este tipo de caso. O desembargador José Edivaldo Rotondano votou pelo indeferimento da candidatura, apesar de, em 2016, ter votado pelo deferimento. Em seu voto, declarou que atualmente o “cenário é diferente”. Ele entendeu que o TSE deveria ter julgado o caso de forma diferente, pois havia poucos dias para o prazo de inelegibilidade de Ioná expirar em 2016. O juiz eleitoral José Batista Santana Júnior também votou pelo indeferimento da candidatura. O presidente do TRE, Jatahy Fonseca Júnior, também manteve a decisão de 1º Grau. Ioná deve manter a candidatura e pode recorrer ao TSE para garantir a participação no pleito. Do Bahia Notícias

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FACHIN MANTÉM GEDDEL NA PRISÃO PELO BUNKER DOS R$ 51 MILHÕES

Foto: Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Governos Lula e Temer) para revogação de sua prisão preventiva. Fachin também negou domiciliar para Geddel, preso em 8 de setembro de 2017, após a apreensão de R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento em Salvador no âmbito da Operação Tesouro Perdido. Alvos da ação penal 1030, Geddel e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), respondem por lavagem de dinheiro e associação criminosa. No dinheiro encontrado no bunkker, foram encontradas digitais de Geddel. Fachin proferiu a decisão na última quinta-feira (22), no âmbito da Ação Penal 1030 na qual Geddel e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), respondem por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A defesa pedia que o Supremo revogasse a prisão do ex-ministro ou, subsidiariamente estabelecesse medidas alternativas. Caso não fossem atendidos os advogados pediam que a Corte colocasse Geddel em prisão domiciliar, sob o argumento de que o ex-ministro ficasse em ‘regime disciplinar diferenciado’. Por decisão do Juízo da Vara das Execuções Penais do Distrito Federal, o ex-ministro foi transferido de uma cela onde tinha a companhia de outros 14 detentos para o Pavilhão de Segurança Máxima. Rejeitando o pedido da defesa, Fachin indicou que a prisão preventiva de Geddel foi determinada ‘em função da gravidade das condutas atribuídas ao ex-ministro, dos robustos indicativos de propensão à reiteração delitiva e da inequívoca insuficiência de medidas cautelares alternativas para o resguardo da ordem pública’.

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BOLSONARO LIDERA PESQUISA À REELEIÇÃO, SEGUIDO DE HADDAD E CIRO

Fotos: Agência Brasil

Fotos: Agência Brasil

Uma pesquisa de intenção de voto à presidência colocou o atual presidente Jair Bolsonaro (PSL) como favorito para ser reconduzido ao cargo, se disputar a reeleição em 2022. Segundo a pesquisa Veja/FSB, divulgada nesta sexta-feira (23), Bolsonaro tem 35% das intenções de voto, enquanto Fernando Haddad (PT) possui 17%, Ciro Gomes (PDT), 11%; Luciano Huck, 11%; João Amoêdo (Novo), 5%; e João Doria (PSDB), 3%.

Em outro cenário, Sergio Moro lidera a pesquisa com 27%, quando substitui o presidente, 8% a menos que o atual chefe do Palácio do Planalto. Nas projeções de segundo turno, Bolsonaro ganha de Fernando Haddad (48% a 35%) e de João Doria (45% a 29%), governador de São Paulo. A pesquisa foi feita por telefone entre os dias 17 e 18 de agosto e ouviu duas mil pessoas nos 26 estados e no Distrito Federal (DF). Segundo a publicação, a margem de erro é de dois pontos percentuais. Já o grau de confiança é de 95%. Do Bahia.ba

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URUÇUCA: VEREADORA MAGNÓLIA BARRETO SE DESTACA NA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS NA CÂMARA MUNICIPAL

Magnólia Barreto (DEM) | Foto: Divulgação

Magnólia Barreto (DEM) | Foto: Divulgação

A presidente da Câmara de Vereadores de Uruçuca, Magnólia Barreto (DEM), vem tendo uma atuação destacada na condução dos trabalhos na casa legislativa. Magnólia é querida por todos os vereadores, funcionários e principalmente pela população. A vereadora foi reeleita para o segundo biênio e vem cumprindo seu mandato de maneira responsável e democrática como presidente da Câmara Municipal de Uruçuca. Magnólia vem sendo elogiada pelos próprios colegas da casa. (Redação: Ubaitaba Urgente)

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EDUARDO SALLES APRESENTA INDICAÇÃO PARA UNIVERSIDADES ADOTAREM COTAS REGIONAIS

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Permitir que estudantes de municípios vizinhos às unidades da UNEB (Universidade Estadual da Bahia), UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz), UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia), UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana) e as federais UFBA (Universidade Federal da Bahia), UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia) e UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia) tenham acrescido à média final da nota do ENEM o percentual de 15% ao disputarem vaga nas referidas instituições é o objetivo da indicação feita pelo deputado estadual Eduardo Salles aos reitores dessas instituições. A UFOB (Universidade Federal do Oeste da Bahia) já possui política similar. Nesta terça-feira (20) o parlamentar apresentou a Indicação ao reitor da UNEB, José Bites de Carvalho, que afirmou enxergar na proposta “um fator de fortalecimento das relações e da possibilidade maior de que todo pessoal da região tenha prioridade no acesso aos cursos de graduação, o que vai favorecer o fortalecimento da produção e formação das pessoas locais”. Eduardo Salles cita que as cotas regionais já são adotadas pelas universidades federais de Alagoas, Amazonas, Pernambuco e do Oeste da Bahia. O deputado argumenta que o acesso às universidades por meio do SISU (Sistema de Seleção Unificada) é um avanço porque permite ao aluno que fez o ENEM concorrer às vagas em universidades de todo o país.

Porém, ressalta o deputado, estudantes dos municípios vizinhos às instituições públicas, por diversos motivos da realidade educacional, têm mais dificuldade de aprovação, principalmente nos cursos mais concorridos. “Nossa ideia é permitir que o acesso dos estudantes de municípios vizinhos aconteça com mais frequência. Precisamos propor políticas públicas que mantenham nossos alunos no interior, qualifique a mão de obra local e interiorize efetivamente o ensino superior na Bahia”, justifica Eduardo Salles. Cabe às universidades adotar ou não a medida. Com relação à UNEB, o reitor garantiu que irá encaminhar a proposta ao CONSU (Conselho Universitário), que é a instância máxima da instituição, para tentar colocar em prática já no próximo ano. “Reconheço a autonomia das universidades, mas acredito que é totalmente necessário oferecer aos estudantes dos municípios vizinhos essa política pública para aumentar o acesso deles aos cursos ofertados”, concluiu Eduardo Salles, que irá se encontrar ainda com os reitores das outras instituições para apresentar a Indicação.

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BOLSONARO VAI ANUNCIAR PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS NESTA QUARTA (21)

 Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

 Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e mais 17 estatais (leia mais aqui) devem ser privatizadas ainda este ano. O anúncio será feito nesta quarta-feira (21), segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última terça-feira (20). A privatização de estatais precisa de aval do Congresso. Nas justificativas que constam de estudo para privatizar os Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce, segundo o Blog do João Borges no G1. Como exemplos de ineficiência, o estudo aponta o “elevado índice de extravio”, e morosidade no ressarcimento dos produtos extraviados.

Nos estudos para a venda da estatal, o Ministério da Economia aponta o rombo de R$ 11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis. Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$ 3,9 bilhões. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário. Na manhã desta quarta, questionado sobre privatizações, o presidente Jair Bolsonaro disse que as empresas vão entrar primeiro no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), para depois começar o processo de privatização. Bolsonaro falou com jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada antes de seguir para os compromissos do dia.  “Ah, não é vão ser privatizadas, vão entrar no PPI para começar o processo de privatização”, afirmou Bolsonaro. Ainda de acordo com o presidente, o processo dos Correios se encerra ainda neste ano, mas ele lembrou que é um processo demorado, justamente porque precisa de aval do Congresso. Do G1

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GILMAR MENDES MANDA SOLTAR DOIS PRESOS DA LAVA JATO DO RIO DE JANEIRO

Foto: SCO/STF

Foto: SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a soltura de mais dois presos da Lava Jato do Rio de Janeiro, de acordo com O Globo. Júlio César Pinto de Andrade e Paulo César Pereira Barreto foram detidos por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. Funcionário do Bradesco, Júlio César foi preso em maio deste ano, após ser acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de atuar como braço de um esquema que, segundo as investigações, criou uma “verdadeira máquina de dinheiro”. Conforme o MPF, contas de empresas fantasmas recebiam dinheiro lavado tanto em depósitos em cheques quanto por meio de quitação de boletos.

O montante era transportado e tinha como destino final uma organização criminosa, fora da instituição bancária, da qual participavam doleiros. Já Paulo César, ex-executivo do Banco Paulista,  “operava para terceiros, agindo como um agenciador, e realizou diversas operações de compra e venda de dólares com os doleiros”, apontou o Ministério Público Federal. Em sua decisão, Gilmar pontuou que os fatos que levaram à prisão preventiva são antigos e que, como não se trata ainda de execução da pena, ambos poderiam ser soltos. O ministro determinou ainda pagamento de fiança de R$ 200 mil para cada um. Além disso, os dois não podem manter contato com outros investigados, estão proibidos de deixar o país e devem entregar o passaporte.

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SANDRO RÉGIS DIZ QUE GOVERNO PASSOU O ROLO COMPRESSOR AO APROVAR AS CONTAS DE RUI

Sandro Régis (DEM) | Foto: Reprodução

Sandro Régis (DEM) | Foto: Reprodução

O deputado estadual Sandro Régis (DEM) afirma que o governo passou o rolo compressor ao aprovar as contas de Rui Costa (PT), na última terça-feira (20). O parlamentar participa da Semana do Clima, na manhã desta quarta-feira (21). Com voto contrário da oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na contas de 2015 do petista. “Nós votamos contra, obstruímos as contas. Fizemos discurso e mostramos que a casa não deve ser subserviente a vontade do Executivo, até porque o  Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstrou graves incidentes que gerariam em qualquer lugar a reprovação, mas por motivos maiores o TCE aprovou as contas do governador”, declarou Régis. O deputado também falou sobre o aprovação do empréstimo que Rui Costa pretende fazer. Segundo o democrata, a oposição estuda votar contra. “Nós estamos estudando votar contra o empréstimo. O líder, Targino, tem feito esse amplo debate dentro da bancada. O Estado hoje é classificado como C e não está apto a fazer esse empréstimo”, disse. Do Bahia.ba

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BOLSONARO DIZ QUE PRISÃO PARA PM QUE ALGEMAR DE FORMA IRREGULAR ‘NÃO PODE EXISTIR’

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que ainda não conhece os detalhes do projeto de abuso de autoridade, mas já adiantou que é contra a possibilidade de um policial militar ser preso caso algeme uma pessoa “de forma irregular”. Entre as proposições do texto aprovado pelo Congresso, está a previsão de pena de seis meses a dois anos de detenção para a autoridade policial que submeter o preso ao uso de algemas sem que haja resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso. “Eu não quero é, num primeiro momento um policial militar, se é que isso está lá, não sei se isto está lá.

O cara vier a algemar alguém de forma irregular e ter uma cadeia para isso, não pode existir. O resto a gente vai ver, analisar. Vetando ou sancionando, ou vetando parcialmente, eu vou levar pancada, não tem como, vou apanhar de qualquer maneira”, afirmou o presidente, quando saía do Palácio da Alvorada, na manhã desta sexta-feira (16). Nesta declaração, Bolsonaro admite que será um dilema definir como se posicionar diante do projeto. A medida divide opiniões mesmo entre a base de apoiadores do presidente. Do Bahia Notícias

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Imprensa é ‘expulsa’ de apresentação de Rui sobre VLT na Câmara Municipal

Foto: Matheus Caldas / Bahia Notícias

A imprensa teve que sair do Salão Nobre da Câmara Municipal de Salvador nesta quarta-feira (14) durante a apresentação do governador Rui Costa (PT) das propostas do projeto do VLT do Subúrbio (Veículo Leve sobre Trilhos) para os vereadores. A lotação do local foi o argumento dado para “expulsar” os jornalistas do Salão. Do Bahia Notícias

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CAMAMU: JUSTIÇA ELEITORAL ACEITA OS REGISTROS DE 4 CANDIDATOS A PREFEITO

Akson Costa , Irmão Enoque , Luizinho e Zé Orlando do Banco

Akson Costa , Irmão Enoque , Luizinho e Zé Orlando do Banco

A 78ª Zona Eleitoral, em Camamu, deferiu quatro candidaturas às Eleições Suplementares para a prefeitura do município do baixo-sul da Bahia. Foram deferidas as candidaturas de Akson Costa (PPS), Irmão Enoque (PATRI), Luizinho (DEM) e Zé Orlando do Banco (PSOL).  A candidata Ioná Queiroz (PT) teve pedido de registro indeferido e apresentou recurso ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. De acordo com a Resolução nº 11/2019, o TRE-BA tem até o dia 27 de agosto (cinco dias antes das eleições) para julgar o recurso e publicar as respectivas decisões. Poderão votar os eleitores inscritos no município que constem no cadastro eleitoral e que já estavam aptos na data de publicação da Resolução.

Para as eleições suplementares de Camamu, serão aceitos eleitores que ainda não fizeram biometria, considerando que o município está realizando o cadastramento obrigatório das digitais até fevereiro de 2020. Em junho de 2019, a prefeita de Camamu, Ioná Queiroz (PT) teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, em decisão proferida no dia 4 de junho. O entendimento dos ministros do TSE foi de que ela não poderia ter se candidatado ao pleito de 2016 por se encontrar inelegível após uma condenação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008. A inelegibilidade imputada a Ioná vigorou até 5 de outubro de 2016 e as eleições ocorreram em 2 de outubro de 2016. As eleições suplementares para escolha do prefeito e vice-prefeito de Camamu será no dia 1º de setembro.

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JOÃO LEÃO VOLTA A SER INTERNADO PARA REAVALIAÇÃO DE QUADRO CLÍNICO

Foto: Amanda Oliveira/Gov-BA

O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, João Leão (PP), voltou a ser internado nesta terça-feira (13), quatro dias depois de ter alta do Hospital Aliança. De acordo com a assessoria de Leão, ele terá seu quadro clínico reavaliado. “O vice-governador da Bahia será submetido a um novo check up geral e a novos exames médicos. Contudo, ele passa bem e o estado de saúde é considerado estável”, diz o comunicado enviado à imprensa. Do Bahia.ba

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BRASIL NÃO TERÁ MAIS RADARES MÓVEIS A PARTIR DA PRÓXIMA SEMANA

Foto: Rogério Melo/PR

Foto: Rogério Melo/PR

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (12) que o Brasil não mais terá radares móveis a partir da próxima semana. A declaração ocorreu após a inauguração de obras de duplicação da rodovia BR-116 em Pelotas, no Rio Grande do Sul. Apesar do comunicado, Bolsonaro não disse o que fará para garantir a aplicabilidade da mediada. “Deixar bem claro, não são apenas palavras. Estou com uma briga juntamente com o Tarcísio [Freitas, ministro da Infraestrutura] na Justiça, para acabarmos com os pardais no Brasil. Essa máfia de multas, que vai para o bolso de alguns poucos nessa nação. É uma roubalheira,  essa é a verdadeira indústria da multa que existe no Brasil. Anuncio para vocês que, a partir da semana que vem, não teremos mais radares móveis no Brasil. Essa covardia de ficar num descidão, no final de um retão alguém atrás de uma árvore para multar vocês não existirá mais”, afirmou. Em junho, Bolsonaro entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um projeto de lei que visa alterar a CNH. Entre as principais mudanças estão o prolongamento da validade da CNH, de 5 para 10 anos para motoristas adultos e de 2 anos e meio para 5 anos para motoristas idosos. Além do aumento do limite de pontos para cassação da carteira, que dobrará de 20 para 40 pontos. Do Correio Braziliense.

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AL-BA PODE INICIAR VOTAÇÃO DE CONTAS DE RUI COSTA NESTA TERÇA-FEIRA

Foto: Reprodução/A Tarde

O julgamento das contas do governador Rui Costa (PT) no exercício fiscal de 2015 deve entrar na pauta do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (12). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do governador referente ao ano de 2015 com recomendações .  Essa é a primeira vez que os deputados terão a oportunidade de discutir e votar o exercício fiscal do governante petista. O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e o presidente da Casa, Nelson Leal (PP), pretendem avaliar todas as contas de Rui que estão no Legislativo até o final do ano. O dia ainda tem as votações previstas de dois projetos de deputados. Um do deputado Pedro Tavares (DEM), que cria o dia de conscientização e combate às doenças da glândula tireóide no estado e outro do deputado Euclides Fernandes (PDT), que torna obrigatória a instalação de placas em braile contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários. Do Bahia Notícias

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PF DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA EX-GOVERNADOR DE MINAS GERAIS, FERNANDO PIMENTEL

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (12), a Operação Monograma contra crimes eleitorais e lavagem de dinheiro, e cumpre dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Agentes da PF suspeitam que empresas de consultoria teriam simulado a prestação de serviços para o recebimento de vantagens ilícitas em montante superior a R$ 3 milhões. Ao G1, o advogado de Fernando Pimentel, Carlos Eugênio Pacelli, afirmou que a ação causa “estranhamento”, uma vez que uma operação anterior “já adotou todas as medidas possíveis” e se refere a fatos de 2014. “Estamos contribuindo, colocando tudo à disposição, apesar do excesso que caracteriza essa busca e apreensão”, alegou a defesa, em entrevista à reportagem.

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