Política







CCJ DA CÂMARA APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, E TEXTO SEGUE PARA COMISSÃO ESPECIAL

Foto: Câmara dos Deputados

Foto: Câmara dos Deputados

Após quase nove horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no fim da noite desta terça-feira (23) o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) e, com isso, deu aval à tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Coube à CCJ analisar se a proposta do presidente Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição. Esta foi a primeira etapa da tramitação da reforma. O parecer foi aprovado por 48 votos a 18.

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Por unanimidade, ministros do STJ decidem pela redução de pena do ex-presidente Lula

Foto: Reprodução/ Evaristo SA-AFP

A pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá, em São Paulo, será reduzida 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, após julgamento e decisão, por unanimidade, dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Antes a pena havia sido fixada para Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) era de 12 anos e 1 mês de prisão.

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SOLTO PELA JUSTIÇA, LUIZ ARGÔLO DEVE SER BARRADO SE TENTAR ELEIÇÃO

Foto : Lúcio Bernardo Jr./Agência Câmara/Agência Brasil

Foto : Lúcio Bernardo Jr./Agência Câmara/Agência Brasil

O ex-deputado federal Luiz Argolo deve ser barrado se quiser tentar se eleger no próximo ano. Consultado pelo Metro1, o advogado eleitoralista Neomar Filho avalia que ele pode ser considerado inelegível e ter a eventual candidatura impedida pela Justiça, por conta da Lei da Ficha Limpa. Isso porque o ex-parlamentar já foi condenado, em 2016, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação devido à Operação Lava Jato.  “A Lei da Ficha Limpa impede a participação de candidatura daquele que foi condenado por órgão colegiado em processo criminal, como no caso de Argolo. A sentença, confirmada pela 8ª Turma do TRF4, o enquadrou na prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Cumpre salientar que o prazo de 8 anos de inelegibilidade apenas começará a contar após o cumprimento integral da pena aplicada por consequência do processo criminal, que, em se tratando do ex-deputado, foi de 12 anos e 8 meses”, afirmou o advogado. Preso desde 2015, Argôlo foi liberado na quarta-feira (17), depois que a Justiça autorizou que ele parcelasse o débito de R$ 1,9 milhão. A quantia representa a soma do que ele teria desviado dos cofres da Petrobras, além de multa estabelecida em R$ 629 mil. De acordo com o Correio, o ex-deputado ainda foi beneficiado com a remição de 505 dias do cumprimento da pena, por conta de atividades feitas dentro da penitenciária em que estava. O fim da pena está estimado para 2026. Sendo assim, ele teria aguardar para 2034 para tentar pleitear um cargo eletivo.

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LULA GANHA LIBERAÇÃO DO STF PARA DAR ENTREVISTAS A VEÍCULOS QUE PEDIREM AUTORIZAÇÃO

Lula estava proibido de dar entrevistas desde setembro de 2018.

Lula estava proibido de dar entrevistas desde setembro de 2018 | Foto: Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, liberou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para dar entrevistas nesta quinta-feira (18). Os veículos terão que pedir autorização para falar com o ex-presidente que está preso. Segundo o Bahia Notícias, Lula estava proibido de dar entrevistas desde setembro do ano passado quando o ministro Luiz Fux suspendeu uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski que autorizava a Folha de S.Paulo a entrevistar o petista na prisão, em Curitiba.

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SESSÃO ESPECIAL EM DEFESA DO BNB PROPOSTA POR EDUARDO SALLES ACONTECE DIA 29

Deputado estadual Eduardo Salles (PP) | Foto: Divulgação

Deputado estadual Eduardo Salles (PP) | Foto: Divulgação

Evitar a fusão entre o BNB (Banco do Nordeste do Brasil) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) proposta pela equipe econômica do governo federal será a pauta principal da sessão especial proposta pelo deputado estadual Eduardo Salles. O evento acontece dia 29 de abril, a partir das 9h, no plenário da Assembléia Legislativa da Bahia. “A proposta de fusão é um equívoco porque as duas instituições têm funções diferentes e a junção vai, sem dúvida nenhuma, asfixiar a economia do Nordeste”, reclama Eduardo Salles. “O BNB é o operador do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e tem como missão contribuir com a redução da desigualdade do Nordeste às outras regiões brasileiras. Participa ativamente do fomento à agropecuária, agricultura, microcrédito aos micro e pequenos empresários e investimento estratégico na infraestrutura. Já o BNDES não trabalha especificamente com o Nordeste e atua por setor de atividades”, explica o parlamentar. Na Bahia, apenas em 2018, o BNB injetou R$ 8,1 bilhões, o que equivale a 20% de todo o orçamento anual do Estado. “Como brasileiro, nordestino, baiano e represente do povo, estou junto na luta para que não se cometa este equívoco contra o BNB. Defendo ainda o fortalecimento da SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) e CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco), fundamentais para o desenvolvimento do Nordeste”, concluiu o parlamentar.

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JOICE HASSELMANN USOU VERBA PÚBLICA PARA VIAJAR DE ILHÉUS A BRASÍLIA DEPOIS DO CARNAVAL

Foto: Reprodução/Instagram

Foto: Reprodução/Instagram

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), usou verba indenizatória de gabinete para viajar de Ilhéus para Brasília depois do Carnaval deste ano. De acordo com informações da Época, viagem aconteceu no dia 6 de março e custou R$ 1.264,27. Questionada sobre os gastos, a deputada se irritou e disse que a viagem  envolvia negociações em torno da reforma da Previdência, o que justificaria o uso de verba pública. “Às vezes viajo a convite, às vezes não. Posso ter ido com passagem da Câmara, voltar sem. Não tenho Carnaval”, justificou. “Eu tive uma reunião, como tenho todos os finais de semana, para tratar de Previdência. A minha viagem foi para tratar de Previdência. O que faço no meu fim de semana não é problema de ninguém. Se fiquei um dia a mais, dois dias a mais, não é seu problema”, declarou Hasselmann, depois de ameaçar a reportagem da Época caso a reportagem fosse publicada.

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LAVA JATO PEDE AUMENTO DA PENA DE LULA NO PROCESSO DO SÍTIO

Foto : Rovena Rosa/Agência Brasil

Foto : Rovena Rosa/Agência Brasil

A força-tarefa da Operação Lava Jato, quer aumentar a pena do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP).  A apelação da Lava Jato vai ser analisada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os desembargadores da 8ª Turma, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, vão decidir se acolhem o recurso do MPF ou das defesas. Em fevereiro, a juíza Gabriela Hardt condenou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nas obras da Odebrecht e OAS na propriedade rural.

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NOVO MINISTRO DA EDUCAÇÃO JÁ COMPROU BRIGA COM ALUNOS POR INTEGRAR EQUIPE DE BOLSONARO

Foto : Reprodução

Foto : Reprodução

O novo ministro da Educação, o economista Abraham Weintraub, já comprou briga com alunos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) após integrar a equipe de assessores técnicos do então deputado federal e hoje presidente Jair Bolsonaro. O episódio foi em novembro de 2017, de acordo com reportagem do Estadão. Abraham e o irmão dele, Arthur, relataram sofrer perseguição e serem alvo de ameaças desde que o vínculo com Bolsonaro se tornou público. A situação começou quando Bolsonaro publicou um texto nas redes sociais assinado pelos irmãos Weintraub, que defendia a independência do Banco Central.  Em reação, representantes de parte dos centros acadêmicos da Unifesp publicara nota repudiando a parceria dos dois com o presidenciável por “normalizar o candidato como legítimo e que supostamente merece nosso diálogo”. Os irmãos responderam ao estilo Bolsonaro e disseram que achavam impressionante que os estudantes de Economia os dessem “lição de moral”, que eles deveriam deixar “de ser ridículos” e ter vergonha “por puxar a nota do campus lá para baixo”. Por fim, que aguardavam “ansiosamente pela Ditadura do Proletariado”.  O texto causou reações indignadas de alunos e professores da Unifesp nas redes sociais e as reclamações chegaram à ouvidoria da universidade.

TRAJETÓRIA

Economista pela USP, Abraham trabalhou 18 de seus 47 anos no Banco Votorantim, onde começou como office-boy  e chegou a economista-chefe e diretor. Demitido da empresa, seguiu para a Quest Corretora e, em seguida, deixou a iniciativa privada.  O novo ministro também foi membro do comitê de trading da BM&F Bovesp. Ele é formado em Ciências Econômicas pela Universidade de São Paulo, em 1994.

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Lula fica calado em depoimento sobre suspeitas de corrupção

Foto: Paulo Whitaker/Reuters

O ex-presidente Lula preferiu ficar em silêncio no depoimento realizado nesta 6ª feira (5.abr.2019) na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Seguindo orientação de sua defesa, o petista alegou não ter acesso aos documentos da investigação e ficou calado. “A defesa não teve acesso aos autos do inquérito e pediu para que o depoimento seja realizado depois do acesso à íntegra dos documentos. Ninguém é obrigado a depor sobre documentos ocultos”, disse o advogado  Cristiano Zanin.

Ele é investigado em 2 inquéritos sobre suspeitas de corrupção. O 1º investiga o pagamento propinas pela Odebrecht em contratos ligados à construção de navios-sonda pela Sete-Brasil. O 2º, a formação de 1 suposto cartel de construtoras para a obra da usina hidrelétrica de Belo Monte. O petista está encarcerado desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Curitiba, após ter sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). A PF declarou que a defesa de Lula teve amplo acesso aos papéis dos inquérito. (Informações do Poder 360)

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Ex-presidente Michel Temer vira réu por lavagem de dinheiro em São Paulo

Foto: Cesar Itiberê/PR

Foto: Cesar Itiberê/PR

A Justiça de São Paulo aceitou nesta quinta-feira (4) uma denúncia contra o ex-presidente Michel Temer  e o tornou réu por lavagem de dinheiro. O caso investiga se a reforma da casa da filha dele, Maristela Temer, foi financiada com dinheiro desviado das obras da usina nuclear de Angra 3.De acordo com informações do G1, o juiz Diego Paes Moreira, titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, também aceitou as denúncias contra Maristela, o coronel João Batista Lima Filho e a mulher de Lima, Maria Rita Fratezi. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta terça (2) (veja mais). Ainda de acordo com o G1, a denúncia é um desdobramento do chamado inquérito dos portos, que apura se Temer favoreceu empresas do setor portuário com a edição de um decreto enquanto era presidente. A casa investigada fica localizada em um dos bairros mais valorizados da cidade de São Paulo.

RIO DE JANEIRO

O ex-presidente já se tornou réu esta semana por outras duas denúncias feitas pelo MPF, com base em investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro (veja mais). Ele e outras 13 pessoas, incluindo o ex-ministro Moreira Franco, são investigados por desvios na Eletronuclear.

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‘PODE OCORRER COM ABSOLUTA NATURALIDADE’, DIZ ACM NETO SOBRE DEM SER BASE DE BOLSONARO

Onyxi, Ronaldo Caiado, ACM Neto Neto e Bolsonaro . Foto: Marcos Corrêa/PR

Onyxi, Ronaldo Caiado, ACM Neto Neto e Bolsonaro . Foto: Marcos Corrêa/PR

Na saída de encontro com Jair Bolsonaro, o presidente nacional do DEM, ACM Neto, afirmou nesta quinta-feira (4) que o partido pode aderir à futura base aliada do governo federal. Segundo ele, o partido, que detém três pastas na Esplanada dos Ministérios, deve tratar do assunto com “absoluta naturalidade”. “Ser base, formalmente ou não, é algo que pode ocorrer com absoluta naturalidade e que vai acontecer no momento em que houver uma deliberação da executiva do partido”, afirmou. O dirigente da legenda disse que as conversas sobre uma eventual adesão vão “avançar naturalmente”, uma vez que o partido prega um “ambiente positivo e construtivo na relação com o presidente”. Presente no encontro, promovido no Palácio do Planalto, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse ser favorável a uma adesão da sigla à base aliada. “Não há nenhum obstáculo [para a adesão], mas para tudo tem uma regra. O que se está fazendo hoje é ouvir os dirigentes do partido, que posteriormente vão consultar as suas executivas nacionais”, disse.

Nos bastidores, integrantes da sigla avaliam que uma adesão deve enfrentar resistência por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que protagonizou um desentendimento público com Bolsonaro. Para arrefecer os ânimos, a cúpula do partido têm costurado um encontro entre ambos para a próxima semana. Por enquanto, no entanto, Maia tem recusado uma aproximação neste momento com o Palácio do Planalto e prefere que um encontro ocorra mais para frente. “Maia é um homem de espírito público e que quer ajudar o país. Ontem, já disse que, sempre que convocado pelo presidente, vai conversar. São duas pessoas maduras e responsáveis. E eu sempre vou defender o diálogo entre os presidentes”, disse ACM Neto. O presidente nacional do DEM também não descartou a possibilidade do partido fechar questão em torno da reforma previdenciária.

A bancada federal da legenda é composta por 27 deputados federais e por 6 senadores. “A decisão tem relação com o texto que for votado no plenário da Câmara dos Deputados. É possível que o texto enviado pelo governo federal sofra alterações. Se o texto tiver o apoio majoritário do partido, podemos avançar para propor o fechamento de questão”, disse. Nesta quinta-feira (5), Bolsonaro teve encontros separados com os dirigentes do PSDB, DEM, PP, PSD e PRB. Nas reuniões, o presidente acenou que passará a partir de agora a ter uma postura mais presente no diálogo com o Poder Legislativo. Em mensagem nas redes sociais, o presidente disse que o diálogo com os dirigentes dos partidos ocorreu “em alto nível” e não discutiu a oferta de cargos no Poder Executivo. “Executivo e Legislativo unidos por uma causa que representa o futuro de nossos filhos e netos: a nova Previdência”, escreveu.

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Filho de Bebeto Galvão é exonerado da Secti após PSB perder pasta

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

O filho do ex-deputado federal Bebeto Galvão (PSB), Igor Batista Galvão, foi exonerado do cargo de chefe de gabinete, símbolo DAS-2A, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). Apesar de Rodrigo Hita (PSB) ainda ser o secretário, a sigla perdeu a pasta, conforme já foi anunciado pelo governador da Bahia, Rui Costa, em fevereiro, com o nome da reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Adélia Pinheiro. Igor Galvão entrou na secretaria em fevereiro de 2017, na época ainda de José Vivaldo, indicação do próprio PSB. Com informações do Bahia Notícias

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Com obstrução nas artérias, Coronel é internado no Hospital Sírio-Libanês

Foto : Vagner Casaes

Foto : Vagner Casaes

O senador baiano Angelo Coronel (PSD) descobriu, na última sexta-feira, que está com um quadro de entupimento nas artérias. O parlamentar será submetido a uma cirurgia de cateterismo nesta segunda (1°) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde está internado. Em publicação no instagram, o político disse que ficará fora das atividades nos primeiros dias deste mês. “Estou confiante de que vai ficar tudo bem”, disse.

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MPF pede que Temer e Moreira Franco sejam presos novamente

Foto : Marcos Corrêa/PR

Foto : Marcos Corrêa/PR

O Ministério Público Federal pediu na tarde de hoje (1°) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) novas prisões preventivas ao ex-presidente Michel Temer, ao ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e outros seis acusados de crimes ligados à construção da Usina Eletronuclear de Angra 3. Segundo o órgão, a revogação das prisões decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro há duas semanas “afeta a investigação de crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados”. De acordo com o TRF-2, os recursos vão entrar na pauta da 1ª Turma especializada na próxima semana, com previsão de julgamento no dia 10. O relator será o desembargador federal Ivan Athié, o mesmo responsável por libertar Temer e Moreira Franco.

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Prontuário de Geddel revela que ele é indisciplinado e encrenqueiro na Papuda

Foto: Cristiano Mariz/VEJA

Foto: Cristiano Mariz/VEJA

Detido preventivamente há quase 600 dias, o ex-ministro Geddel Vieira Lima já conhece bem o protocolo no centro de detenção provisória da Papuda, em Brasília. Os detalhes do comportamento do ex-cacique do MDB da Bahia foram revelados pela revista Veja, nesta semana. A reportagem feita por Thiago Bronzatto relata dois episódios em que o baiano perdeu o controle. Um deles foi após encontrar o irmão, o ex-deputado estadual Lúcio Vieira Lima (MDB).  “Os dois se encontraram na sala do chefe de pátio, conversaram por uma hora e, emocionados, despediram-se com um abraço, como de costume. Lúcio dirigiu-se à saída, enquanto Geddel caminhava em direção à cela. Nesse momento ele foi informado de que seria submetido a uma revista íntima — procedimento em que o preso é obrigado a se despir completamente para que os carcereiros verifiquem se ele esconde algo no corpo. Geddel protestou, indignado com o tratamento humilhante e injustificado”, diz trecho da reportagem. O episódio terminou em confusão. “Descontrolado e aos gritos, o ex-ministro tirou a camisa e a bermuda e, nu, avançou em direção a um dos agentes: “Quer ver meu pinto, seu p…?!”. Houve correria no pátio. Lúcio, que estava de saída, voltou para ver o que acontecia.

Nervoso, o ex-ministro foi contido por um segundo carcereiro, vestiu-se e foi levado para o seu pavilhão, onde ficam os presos considerados vulneráveis, como políticos, idosos e os que são alvo de algum tipo de ameaça. Mas a confusão não terminara. A direção da penitenciária, informada sobre o episódio, determinou que Geddel fosse levado a uma delegacia de polícia e orientou os agentes a registrar queixa contra ele por crime de desacato à autoridade. Quando soube disso, o ex-ministro pediu desculpas aos carcereiros e propôs encerrar o assunto sem o boletim de ocorrência. Não foi atendido. Geddel ficou ainda mais irritado, avançou novamente sobre os carcereiros e acabou algemado”, informa outro trecho da reportagem. Na delegacia, o ex-ministro preferiu ficar em silêncio. Disse que só daria sua versão sobre a acusação de desacato na presença de um advogado. A polícia abriu um inquérito.  Após o ocorrido, quando voltou para a Papuda, Geddel soube que seria punido com dez dias de isolamento, sem acesso à cantina, sem poder ver televisão e proibido de receber visitas, por isso, iniciou greve de fome.

O ex-ministro alegou que não podia ingerir a mesma comida que os demais presos. Precisava comprar suas refeições na cantina. “O interno insiste em ter acesso à cantina”, registraram os agentes em relatório encaminhado à direção da penitenciária. Os carcereiros anotaram ainda: “Como o fato narrado é incomum na rotina carcerária, fizemos um documento de controle de entrega de refeições e solicitamos que o interno o assinasse para que ficasse registrado que ele se recusa a receber a alimentação”. Geddel não assinou o documento e também rejeitou o banho de sol”. De acordo com os carcereiros, Geddel tem problemas em lidar com a hierarquia e não costuma aceitar ordens. Em março do ano passado, ele estava na fila da cantina quando recebeu um esbarrão de um detento. O ex-ministro reclamou, disse que aquilo era desnecessário e que bastaria o colega pedir licença que ele o deixaria passar. O detento não gostou da lição de bons modos, voltou e deu outro empurrão em Geddel — e, depois, pediu licença. “Agora está bom?”, perguntou, em tom desafiador.

O desentendimento quase terminou em briga. De novo, o caso foi parar na delegacia, onde o ex-­ministro acabou por não registrar a queixa de agressão, com a justificativa de que recebera um pedido de desculpa. “Geddel vem demonstrando comportamento inadequado, inclusive com fortes indícios da prática de crime e da tentativa de subverter a ordem e a disciplina penitenciárias”, escreveu a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em um despacho anexado ao dossiê.  Em outra anotação do prontuário, um agente conta ter percebido que o ex-ministro estava agindo de maneira estranha na cela. Por prevenção, decidiu-se fazer uma inspeção no local. Foram encontrados onze tipos de medicamento, mais de 200 comprimidos ao todo. Um laudo médico anexado ao dossiê constatou que “se todas essas substâncias fossem ingeridas em sua totalidade poderiam causar a morte”. O ex-ministro chegou a ser levado ao Instituto de Medicina Legal para ser submetido a um exame, mas não permitiu ser periciado por “determinação de seu advogado”.  Acusado de lavagem de dinheiro e associação criminosa, Geddel foi preso preventivamente depois que a Polícia Federal apreendeu R$ 51 milhões escondidos num apartamento em Salvador. No fim do ano passado, a defesa dele tentou pela última vez conseguir sua liberdade. O pedido de habeas-corpus foi negado pelo Supremo Tribunal Federal.

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Doria aumenta multa para secretários que chegam atrasados em reuniões

João Doria (PSDB)

João Doria (PSDB) || Foto: Reprodução/G1-SP

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), além de multar os secretários que chegam atrasados nas reuniões, resolveu aumentar o valor da punição. Segundo a Coluna do Estadão, quem chegar depois do início do encontro terá que pagar R$ 400, antes o valor era R$ 200. O secretário com recorde de atrasos é Alexandre Baldy, de Logística e Transportes.

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Câmara aprova divórcio imediato em caso de violência doméstica

 O projeto prevê a partilha dos bens depois do divórcio || Foto: Divulgação

O projeto prevê a partilha dos bens depois do divórcio || Foto: Divulgação

A proposta prevê que a vítima seja  informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade da Justiça decidir sobre a separação, sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita depois. Os deputados também  aprovaram, na última quarta-feira (27), a proposta que prorroga o início da licença-maternidade, se  a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias.

Segundo o texto, a licença pode ser suspensa, a critério exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do recém-nascido. Os dois projetos agora seguem para análise do Senado. Com informações do Repórter Nacional

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Defesa de Wagner pede que MP investigue fake news contra o senador

Foto : Elza Fiúza/Agência Brasil

Foto : Elza Fiúza/Agência Brasil

A defesa do senador Jaques Wagner (PT) deu entrada na manhã desta sexta-feira (29) em um pedido de investigação no Ministério Público da Bahia, contra o que classificou de “indústria de fake news.” O advogado Pablo Domingues afirma que é necessária ação de identificação e punição dos autores dos ataques virtuais. “A ação orquestrada de criação, divulgação e promoção de notícias falsas e de ataque pessoais, precisa ser coibida e devidamente punida”, declarou o advogado.

Segundo Pablo Domingues, a equipe de monitoramento de internet e das redes sociais do senador identificou uma nova onda de ataques desde a última terça-feira (26). Ele completa dizendo que páginas, aparentemente de notícias, divulgam o conteúdo para dar impressão de veracidade dos fatos. Com informações do Metro 1

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Vamos lutar na Justiça para que Temer retorne à prisão, diz MPF-RJ

Foto: Cesar itiberê/PR

Foto: Cesar itiberê/PR

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) do Rio, Eduardo El Hage, afirmou na tarde desta sexta-feira, 29, que está preparando um recurso para a manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Temer foi preso na semana passada, mas solto alguns dias depois por meio de um habeas corpus. “Vamos lutar na Justiça para que o ex-presidente Temer retorne à prisão.” “No dia em que ele foi preso já havia três denúncias contra ele”, afirmou El Hage. “Agora estamos apresentando mais duas.

Ele já deveria ter sido preso em flagrante no Jaburu e só não foi por conta de um obstáculo constitucional (foro privilegiado).” Os procuradores entendem que a prisão preventiva é necessário porque, solto, ele poderia obstruir as investigações, interferir na ordem pública e na execução penal. “Entendemos que a prisão era necessária e ainda é.” El Hage cita a comunicação entre Temer e Moreira Franco na madrugada da prisão como um indicativo de que as informações da investigação teriam vazado. Conteúdo reproduzido do Notícias ao Minuto

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Juíza proíbe governo Bolsonaro de comemorar golpe de 1964

Foto: Adriano Machado/Arquivo - REUTERS

Foto: Adriano Machado/Arquivo – REUTERS

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu nesta sexta (29) o governo de Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário de 55 anos do golpe de 1964 no próximo domingo (31). Ela atendeu a um pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União, que alegou risco de afronta à memória e à verdade, além do emprego irregular de recursos públicos nos eventos.

“Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à União que se abstenha da ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964, prevista pelo ministro da Defesa e comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica”, decidiu a magistrada. Ela determinou que a Defesa seja intimada da ordem. No início da semana, Bolsonaro havia determinado à pasta que o golpe fosse comemorado nos quartéis. Na prática, várias unidades militares anteciparam as celebrações ao movimento golpista para esta sexta (29), já que o aniversário cairá no domingo. Conteúdo reproduzido do Folhapress

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Bolsonaro desmente demissão do ministro da Educação

Foto : Isac Nóbrega/PR

Foto : Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) utilizou as redes sociais para negar a demissão do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, que havia sido anunciada pela jornalista Eliane Cantanhêde. Em mensagem divulgada no Twitter na noite de hoje (27), ele declarou que é alvo de “fake news” divulgada pela imprensa. “Você sabe quem quer nos desgastar para se criar uma ação definitiva contra meu mandato no futuro. Nosso compromisso é com você, com o Brasil”, declarou Bolsonaro.

A permanência de Vélez no cargo é questionada por parlamentares e aliados do governo por conta do número de recuos na pasta da Educação. Na última segunda-feira (25), a secretária de Educação Básica, Tania Leme de Almeida, pediu demissão após não ter sido consultada sobre a decisão de suspender a avaliação de alfabetização. A crise parte de uma disputa interna de pessoas ligadas ao guru ideológico de Bolsonaro, o astrólogo Olavo de Carvalho.

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Deputado baiano quer aumentar em 20 vezes pena para intolerância religiosa

Alex Santana (PDT-BA) || Foto: Reprodução

Alex Santana (PDT-BA) || Foto: Reprodução

Recém-chegado à Câmara dos Deputados, Alex Santana (PDT-BA) apresentou na Casa, até agora, um projeto de lei em que torna intolerância religiosa um crime hediondo. Pela proposta, a pena máxima de prisão passa de 1 ano para 20, já a mínima de 1 mês para 10 anos.  Pastor da Igreja Assembleia de Deus, o pedetista argumenta que nas “festas carnavalescas e nos movimentos festivos de alguns segmentos, vimos símbolos religiosos católicos e evangélicos sendo vilipendiados, a despeito do argumento de ser arte e cultura”. “Mexer com a religião de ‘outrem’ é de uma ofensa gigantesca. Mexer com o que para outro é considerado sagrado não pode continuar desta forma impunemente”, acrescentou.  Uma reportagem do jornal Correio apontou que, nos últimos seis anos, houve um crescimento 2.250% de crimes de intolerância religiosa cometidos na Bahia. Entre 2017 e 2018, houve um aumento de 124%, conforme dados da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi).

A maioria dos casos, no entanto, tem ocorrido contra religiões de matriz africana. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que aconteceu um aumento de 47% em 2018 na comparação com o ano passado nos ataques a essa religião. Para o advogado criminalista e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Sebástian Mello, a proposta de Alex Santana é inconstitucional. “Viola o princípio da proporcionalidade, porque transforma o crime de intolerância religiosa em crime hediondo e terá pena maior do que a pena de homicídio simples, estupro, que são gravíssimos”, afirmou. Sebástian entende, ainda, que não é preciso aumentar a punição para casos de intolerância religiosa. “Acho que a pena, que está prevista na legislação atual, já é suficiente. E não se resolve problema de intolerância religiosa por intermédio da cadeia. Não é a quantidade da pena que vai resolver o problema da intolerância religiosa. Estudos demonstram que aumentar o rigor da lei não diminui a criminalidade”, pontuou. Conteúdo reproduzido do Bahia Notícias

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Ex-deputados do PP podem ganhar cargos no gabinete da presidência da Assembleia

Ex-deputados do PP podem ganhar cargos no gabinete da presidência da Assembleia

Fotos: Assembleia Legislativa / Agência Câmara

O ex-deputado estadual Luiz Augusto e o ex-deputado federal Roberto Britto, ambos do PP, podem ser nomeados para o gabinete da presidência da Assembleia Legislativa, segundo a coluna Satélite, do Correio, diante da dificuldade do partido em emplacá-los em cargos no primeiro e segundo escalões do governo do Estado. Luiz Augusto não alcançou a reeleição na Assembleia e Britto, após desistir de tentar permanecer em Brasília, também não conseguiu uma cadeira no Legislativo baiano.

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Fachin encaminha à 1ª instância ação contra Negromonte e outros três ex-deputados do PP

Fachin encaminha à 1ª instância ação contra Negromonte e outros três ex-deputados do PP

Foto: Beto Oliveira / Câmara dos Deputados

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, a pedido do Ministério Público Federal, o envio à 13ª Vara Federal de Curitiba de ação penal contra quatro ex-deputados federais do PP, de acordo com o Estadão. Mário Negromonte, João Pizzolatti, José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O entendimento é de que Negromonte pode ser julgado pela primeira instância, apesar de atualmente ser conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Em junho do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que só serão julgados na Corte conselheiros de tribunais cujos crimes investigados tenham relação com o cargo e tenham sido cometidos durante o mandato. Embora algumas condutas atribuídas a Negromonte tenham ocorrido durante o exercício do cargo de conselheiro do TCM, os fatos narrados na denúncia não têm relação com este cargo, e sim com o seu mandato de deputado federal.

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Investigação da Lava Jato diz que Temer é chefe de organização criminosa há 40 anos

Michel Temer é líder da organização criminosa, diz decisão

Michel Temer é líder da organização criminosa, diz decisão || Foto: Reprodução

Uma investigação da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro afirma que o ex-presidente Michel Temer é chefe de uma organização criminosa que atua no estado há 40 anos. A organização teria faturado mais de R$1,8 bilhão em operações criminosas, segundo informações do G1. Preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21), em sentença protocolada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Temer teria recebido R$1 milhão em propina da Engevix, comandada pelo empresário José Antunes Sobrinho, segundo a decisão do Ministério Público Federal (MPF).

A prisão reventiva foi decretada após delação do próprio dono da Engevix à  polícia federal. Além de Temer, foram presos temporariamente Rodrigo Castgro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann. Outras 8 prisões preventivas foram decretadas, sendo elas de Michel Miguel Elias Temer, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Wellington Moreira Franco, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei De Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.

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