Política







EX-GOVERNADORES ANTHONY E ROSINHA GAROTINHO SÃO PRESOS EM OPERAÇÃO DO MP

Foto: Reprodução / Pleno News

Foto: Reprodução / Pleno News

O casal de ex-governadores Anthony (sem partido) e Rosinha Garotinho (Patriota) foi preso na manhã desta terça-feira (3) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Eles são alvos da Operação Secretum Domus, que investiga um esquema fraudulento de construção de moradias populares. Segundo informações da Agência Brasil, a operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para cumprir mandados de prisão, busca e apreensão na capital Rio de Janeiro e em Campos dos Goytacazes, no norte do estado. Outras três pessoas também são alvo da ação. De acordo com a publicação, a denúncia oferecida à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes indica que as investigações mostraram um superfaturamento em contratos entre a prefeitura da cidade e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e II durante a gestão de Rosinha como prefeita do município, no período entre 2009 e 2016.

REINCIDENTE

Essa não é a primeira vez que o ex-governador do Rio de Janeiro é preso. Em setembro de 2017, ele foi condenado a prisão domiciliar, acusado de comandar um esquema de fraude eleitoral quando era secretário de governo de Campos dos Goytacazes. Segundo a denúncia, a prefeitura oferecia inscrições no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário, em troca de votos em candidatos a prefeito e vereadores na eleição de 2016. Do Bahia Notícias

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DORIA ESTÁ MORTO PARA 2022 E MINISTRO DA AGU É MAIS ‘SUPREMÁVEL’ QUE MORO, DIZ BOLSONARO

João Doria e Jair Bolsonaro | Foto: Reprodução

João Doria e Jair Bolsonaro | Foto: Reprodução

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), está “morto” para a disputa das eleições presidenciais de 2022, na avaliação do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Também na opinião de Bolsonaro, o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça, é mais “supremável” que o ministro Sergio Moro (Justiça). As declarações foram dadas por Bolsonaro neste sábado (31) durante conversa de 1h30 com um grupo de jornalistas no Quartel-General do Exército, em Brasília. A relação entre o presidente e o ministro está desgastada, com recentes episódios envolvendo a tentativa de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, subordinada a Moro, e no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão que tinha um aliado do ministro no comando. Os jornalistas foram convidados por Bolsonaro a participar de um almoço, organizado por militares. Não foram permitidos o uso de gravadores nem a entrada de telefones celulares. Ao final do almoço, Bolsonaro sentou à mesa com os jornalistas presentes para conversar.

Descontraído, Bolsonaro comentou uma eventual indicação de Moro a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo ele, isso vai depender do “dia a dia” e de como o Senado avaliaria o ministro em uma sabatina. “Não me comprometi com o Moro no STF. Durante a campanha, o que eu prometi foi alguém do perfil do Moro”, disse. O presidente disse então que o ministro da AGU é “terrivelmente supremável”. Não é a primeira vez que Bolsonaro elogia Mendonça. Em julho, ele já havia dito que o ministro da AGU era “terrivelmente evangélico” e um bom nome para o STF. Na conversa, Bolsonaro também falou sobre a corrida presidencial de 2022. Para ele, Doria está morto como candidato na próxima eleição. Na opinião, o tucano não tem chances na disputa. “Não dá para forçar ser quem você não é”.

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CAMAMU: TRE NEGA REGISTRO DE CANDIDATURA DE IONÁ QUEIROZ EM ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

Ioná Queiroz (PT) | Foto: Reprodução/Livre Notícias

Ioná Queiroz (PT) | Foto: Reprodução/Livre Notícias

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve o indeferimento da candidatura de Ioná Queiroz (PT) para disputar a Prefeitura de Camamu, no baixo sul, em eleição suplementar que será realizada no próximo domingo (1º). Ioná havia recorrido da decisão de 1º Grau para participar do pleito. De acordo com a advogada da prefeita afastada, Tamara Costa Medina, a candidatura de Ioná não apresentava indícios de má-fé ou de ato ilícito. A defesa afirmou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou muito depois do registro de candidatura de Ioná em 2016. Queiroz foi afastada no final do mês de junho, por decisão do TSE. Já o advogado Luiz Viana, pela “Coligação Novos Tempos, Novos Rumos”, afirmou que a decisão de 1º Grau foi acertada e que deveria ser mantida. O procurador eleitoral, Cláudio Gusmão, apresentou um parecer pelo deferimento da candidatura de Ioná Queiroz. Em sua manifestação, afirmou que o caso é “emblemático”, e que evidencia a necessidade de aprimoramento da Justiça Eleitoral, para dar estabilidade às relações jurídicas. Gusmão declarou que as regras eleitorais no Brasil não barram candidaturas, e que se pode até lançar como candidato uma criança de cinco anos, e que só o TSE dirá se aquela criança poderá ou não ser candidata. Destacou que a postulante concorreu de forma legítima dentro do panorama da jurisprudência eleitoral. Para o procurador, recusar o registro da candidatura seria aumentar a inelegibilidade de 8 anos para 13 anos. A relatora do caso, juíza Patrícia Kertzman, votou pelo provimento da candidatura, por entender que não houve ato abusivo de Ioná a impedir que participasse do pleito.

O juiz Freddy Pitta Lima apresentou voto divergente, que foi seguido pela maioria dos magistrados da Corte Eleitoral. Ele considerou que a candidata optou “por conta e risco” pelo direito de concorrer. Em seu entendimento, a prefeita afastada não pode concorrer em uma eleição em que ela deu causa ao fator que anulou o pleito de 2016, por ter concorrido de forma irregular. Freddy ainda disse que manter a candidatura seria uma afronta à decisão do TSE. O juiz Antônio Oswaldo Carpa acompanhou o voto de Patrícia Kertzman, destacando que não há jurisprudência consolidada para este tipo de caso. O desembargador José Edivaldo Rotondano votou pelo indeferimento da candidatura, apesar de, em 2016, ter votado pelo deferimento. Em seu voto, declarou que atualmente o “cenário é diferente”. Ele entendeu que o TSE deveria ter julgado o caso de forma diferente, pois havia poucos dias para o prazo de inelegibilidade de Ioná expirar em 2016. O juiz eleitoral José Batista Santana Júnior também votou pelo indeferimento da candidatura. O presidente do TRE, Jatahy Fonseca Júnior, também manteve a decisão de 1º Grau. Ioná deve manter a candidatura e pode recorrer ao TSE para garantir a participação no pleito. Do Bahia Notícias

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FACHIN MANTÉM GEDDEL NA PRISÃO PELO BUNKER DOS R$ 51 MILHÕES

Foto: Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Governos Lula e Temer) para revogação de sua prisão preventiva. Fachin também negou domiciliar para Geddel, preso em 8 de setembro de 2017, após a apreensão de R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento em Salvador no âmbito da Operação Tesouro Perdido. Alvos da ação penal 1030, Geddel e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), respondem por lavagem de dinheiro e associação criminosa. No dinheiro encontrado no bunkker, foram encontradas digitais de Geddel. Fachin proferiu a decisão na última quinta-feira (22), no âmbito da Ação Penal 1030 na qual Geddel e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), respondem por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A defesa pedia que o Supremo revogasse a prisão do ex-ministro ou, subsidiariamente estabelecesse medidas alternativas. Caso não fossem atendidos os advogados pediam que a Corte colocasse Geddel em prisão domiciliar, sob o argumento de que o ex-ministro ficasse em ‘regime disciplinar diferenciado’. Por decisão do Juízo da Vara das Execuções Penais do Distrito Federal, o ex-ministro foi transferido de uma cela onde tinha a companhia de outros 14 detentos para o Pavilhão de Segurança Máxima. Rejeitando o pedido da defesa, Fachin indicou que a prisão preventiva de Geddel foi determinada ‘em função da gravidade das condutas atribuídas ao ex-ministro, dos robustos indicativos de propensão à reiteração delitiva e da inequívoca insuficiência de medidas cautelares alternativas para o resguardo da ordem pública’.

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BOLSONARO LIDERA PESQUISA À REELEIÇÃO, SEGUIDO DE HADDAD E CIRO

Fotos: Agência Brasil

Fotos: Agência Brasil

Uma pesquisa de intenção de voto à presidência colocou o atual presidente Jair Bolsonaro (PSL) como favorito para ser reconduzido ao cargo, se disputar a reeleição em 2022. Segundo a pesquisa Veja/FSB, divulgada nesta sexta-feira (23), Bolsonaro tem 35% das intenções de voto, enquanto Fernando Haddad (PT) possui 17%, Ciro Gomes (PDT), 11%; Luciano Huck, 11%; João Amoêdo (Novo), 5%; e João Doria (PSDB), 3%.

Em outro cenário, Sergio Moro lidera a pesquisa com 27%, quando substitui o presidente, 8% a menos que o atual chefe do Palácio do Planalto. Nas projeções de segundo turno, Bolsonaro ganha de Fernando Haddad (48% a 35%) e de João Doria (45% a 29%), governador de São Paulo. A pesquisa foi feita por telefone entre os dias 17 e 18 de agosto e ouviu duas mil pessoas nos 26 estados e no Distrito Federal (DF). Segundo a publicação, a margem de erro é de dois pontos percentuais. Já o grau de confiança é de 95%. Do Bahia.ba

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URUÇUCA: VEREADORA MAGNÓLIA BARRETO SE DESTACA NA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS NA CÂMARA MUNICIPAL

Magnólia Barreto (DEM) | Foto: Divulgação

Magnólia Barreto (DEM) | Foto: Divulgação

A presidente da Câmara de Vereadores de Uruçuca, Magnólia Barreto (DEM), vem tendo uma atuação destacada na condução dos trabalhos na casa legislativa. Magnólia é querida por todos os vereadores, funcionários e principalmente pela população. A vereadora foi reeleita para o segundo biênio e vem cumprindo seu mandato de maneira responsável e democrática como presidente da Câmara Municipal de Uruçuca. Magnólia vem sendo elogiada pelos próprios colegas da casa. (Redação: Ubaitaba Urgente)

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EDUARDO SALLES APRESENTA INDICAÇÃO PARA UNIVERSIDADES ADOTAREM COTAS REGIONAIS

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Permitir que estudantes de municípios vizinhos às unidades da UNEB (Universidade Estadual da Bahia), UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz), UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia), UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana) e as federais UFBA (Universidade Federal da Bahia), UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia) e UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia) tenham acrescido à média final da nota do ENEM o percentual de 15% ao disputarem vaga nas referidas instituições é o objetivo da indicação feita pelo deputado estadual Eduardo Salles aos reitores dessas instituições. A UFOB (Universidade Federal do Oeste da Bahia) já possui política similar. Nesta terça-feira (20) o parlamentar apresentou a Indicação ao reitor da UNEB, José Bites de Carvalho, que afirmou enxergar na proposta “um fator de fortalecimento das relações e da possibilidade maior de que todo pessoal da região tenha prioridade no acesso aos cursos de graduação, o que vai favorecer o fortalecimento da produção e formação das pessoas locais”. Eduardo Salles cita que as cotas regionais já são adotadas pelas universidades federais de Alagoas, Amazonas, Pernambuco e do Oeste da Bahia. O deputado argumenta que o acesso às universidades por meio do SISU (Sistema de Seleção Unificada) é um avanço porque permite ao aluno que fez o ENEM concorrer às vagas em universidades de todo o país.

Porém, ressalta o deputado, estudantes dos municípios vizinhos às instituições públicas, por diversos motivos da realidade educacional, têm mais dificuldade de aprovação, principalmente nos cursos mais concorridos. “Nossa ideia é permitir que o acesso dos estudantes de municípios vizinhos aconteça com mais frequência. Precisamos propor políticas públicas que mantenham nossos alunos no interior, qualifique a mão de obra local e interiorize efetivamente o ensino superior na Bahia”, justifica Eduardo Salles. Cabe às universidades adotar ou não a medida. Com relação à UNEB, o reitor garantiu que irá encaminhar a proposta ao CONSU (Conselho Universitário), que é a instância máxima da instituição, para tentar colocar em prática já no próximo ano. “Reconheço a autonomia das universidades, mas acredito que é totalmente necessário oferecer aos estudantes dos municípios vizinhos essa política pública para aumentar o acesso deles aos cursos ofertados”, concluiu Eduardo Salles, que irá se encontrar ainda com os reitores das outras instituições para apresentar a Indicação.

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BOLSONARO VAI ANUNCIAR PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS NESTA QUARTA (21)

 Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

 Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e mais 17 estatais (leia mais aqui) devem ser privatizadas ainda este ano. O anúncio será feito nesta quarta-feira (21), segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última terça-feira (20). A privatização de estatais precisa de aval do Congresso. Nas justificativas que constam de estudo para privatizar os Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce, segundo o Blog do João Borges no G1. Como exemplos de ineficiência, o estudo aponta o “elevado índice de extravio”, e morosidade no ressarcimento dos produtos extraviados.

Nos estudos para a venda da estatal, o Ministério da Economia aponta o rombo de R$ 11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis. Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$ 3,9 bilhões. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário. Na manhã desta quarta, questionado sobre privatizações, o presidente Jair Bolsonaro disse que as empresas vão entrar primeiro no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), para depois começar o processo de privatização. Bolsonaro falou com jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada antes de seguir para os compromissos do dia.  “Ah, não é vão ser privatizadas, vão entrar no PPI para começar o processo de privatização”, afirmou Bolsonaro. Ainda de acordo com o presidente, o processo dos Correios se encerra ainda neste ano, mas ele lembrou que é um processo demorado, justamente porque precisa de aval do Congresso. Do G1

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GILMAR MENDES MANDA SOLTAR DOIS PRESOS DA LAVA JATO DO RIO DE JANEIRO

Foto: SCO/STF

Foto: SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a soltura de mais dois presos da Lava Jato do Rio de Janeiro, de acordo com O Globo. Júlio César Pinto de Andrade e Paulo César Pereira Barreto foram detidos por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. Funcionário do Bradesco, Júlio César foi preso em maio deste ano, após ser acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de atuar como braço de um esquema que, segundo as investigações, criou uma “verdadeira máquina de dinheiro”. Conforme o MPF, contas de empresas fantasmas recebiam dinheiro lavado tanto em depósitos em cheques quanto por meio de quitação de boletos.

O montante era transportado e tinha como destino final uma organização criminosa, fora da instituição bancária, da qual participavam doleiros. Já Paulo César, ex-executivo do Banco Paulista,  “operava para terceiros, agindo como um agenciador, e realizou diversas operações de compra e venda de dólares com os doleiros”, apontou o Ministério Público Federal. Em sua decisão, Gilmar pontuou que os fatos que levaram à prisão preventiva são antigos e que, como não se trata ainda de execução da pena, ambos poderiam ser soltos. O ministro determinou ainda pagamento de fiança de R$ 200 mil para cada um. Além disso, os dois não podem manter contato com outros investigados, estão proibidos de deixar o país e devem entregar o passaporte.

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SANDRO RÉGIS DIZ QUE GOVERNO PASSOU O ROLO COMPRESSOR AO APROVAR AS CONTAS DE RUI

Sandro Régis (DEM) | Foto: Reprodução

Sandro Régis (DEM) | Foto: Reprodução

O deputado estadual Sandro Régis (DEM) afirma que o governo passou o rolo compressor ao aprovar as contas de Rui Costa (PT), na última terça-feira (20). O parlamentar participa da Semana do Clima, na manhã desta quarta-feira (21). Com voto contrário da oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na contas de 2015 do petista. “Nós votamos contra, obstruímos as contas. Fizemos discurso e mostramos que a casa não deve ser subserviente a vontade do Executivo, até porque o  Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstrou graves incidentes que gerariam em qualquer lugar a reprovação, mas por motivos maiores o TCE aprovou as contas do governador”, declarou Régis. O deputado também falou sobre o aprovação do empréstimo que Rui Costa pretende fazer. Segundo o democrata, a oposição estuda votar contra. “Nós estamos estudando votar contra o empréstimo. O líder, Targino, tem feito esse amplo debate dentro da bancada. O Estado hoje é classificado como C e não está apto a fazer esse empréstimo”, disse. Do Bahia.ba

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BOLSONARO DIZ QUE PRISÃO PARA PM QUE ALGEMAR DE FORMA IRREGULAR ‘NÃO PODE EXISTIR’

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que ainda não conhece os detalhes do projeto de abuso de autoridade, mas já adiantou que é contra a possibilidade de um policial militar ser preso caso algeme uma pessoa “de forma irregular”. Entre as proposições do texto aprovado pelo Congresso, está a previsão de pena de seis meses a dois anos de detenção para a autoridade policial que submeter o preso ao uso de algemas sem que haja resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso. “Eu não quero é, num primeiro momento um policial militar, se é que isso está lá, não sei se isto está lá.

O cara vier a algemar alguém de forma irregular e ter uma cadeia para isso, não pode existir. O resto a gente vai ver, analisar. Vetando ou sancionando, ou vetando parcialmente, eu vou levar pancada, não tem como, vou apanhar de qualquer maneira”, afirmou o presidente, quando saía do Palácio da Alvorada, na manhã desta sexta-feira (16). Nesta declaração, Bolsonaro admite que será um dilema definir como se posicionar diante do projeto. A medida divide opiniões mesmo entre a base de apoiadores do presidente. Do Bahia Notícias

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Imprensa é ‘expulsa’ de apresentação de Rui sobre VLT na Câmara Municipal

Foto: Matheus Caldas / Bahia Notícias

A imprensa teve que sair do Salão Nobre da Câmara Municipal de Salvador nesta quarta-feira (14) durante a apresentação do governador Rui Costa (PT) das propostas do projeto do VLT do Subúrbio (Veículo Leve sobre Trilhos) para os vereadores. A lotação do local foi o argumento dado para “expulsar” os jornalistas do Salão. Do Bahia Notícias

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CAMAMU: JUSTIÇA ELEITORAL ACEITA OS REGISTROS DE 4 CANDIDATOS A PREFEITO

Akson Costa , Irmão Enoque , Luizinho e Zé Orlando do Banco

Akson Costa , Irmão Enoque , Luizinho e Zé Orlando do Banco

A 78ª Zona Eleitoral, em Camamu, deferiu quatro candidaturas às Eleições Suplementares para a prefeitura do município do baixo-sul da Bahia. Foram deferidas as candidaturas de Akson Costa (PPS), Irmão Enoque (PATRI), Luizinho (DEM) e Zé Orlando do Banco (PSOL).  A candidata Ioná Queiroz (PT) teve pedido de registro indeferido e apresentou recurso ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. De acordo com a Resolução nº 11/2019, o TRE-BA tem até o dia 27 de agosto (cinco dias antes das eleições) para julgar o recurso e publicar as respectivas decisões. Poderão votar os eleitores inscritos no município que constem no cadastro eleitoral e que já estavam aptos na data de publicação da Resolução.

Para as eleições suplementares de Camamu, serão aceitos eleitores que ainda não fizeram biometria, considerando que o município está realizando o cadastramento obrigatório das digitais até fevereiro de 2020. Em junho de 2019, a prefeita de Camamu, Ioná Queiroz (PT) teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, em decisão proferida no dia 4 de junho. O entendimento dos ministros do TSE foi de que ela não poderia ter se candidatado ao pleito de 2016 por se encontrar inelegível após uma condenação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008. A inelegibilidade imputada a Ioná vigorou até 5 de outubro de 2016 e as eleições ocorreram em 2 de outubro de 2016. As eleições suplementares para escolha do prefeito e vice-prefeito de Camamu será no dia 1º de setembro.

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JOÃO LEÃO VOLTA A SER INTERNADO PARA REAVALIAÇÃO DE QUADRO CLÍNICO

Foto: Amanda Oliveira/Gov-BA

O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, João Leão (PP), voltou a ser internado nesta terça-feira (13), quatro dias depois de ter alta do Hospital Aliança. De acordo com a assessoria de Leão, ele terá seu quadro clínico reavaliado. “O vice-governador da Bahia será submetido a um novo check up geral e a novos exames médicos. Contudo, ele passa bem e o estado de saúde é considerado estável”, diz o comunicado enviado à imprensa. Do Bahia.ba

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BRASIL NÃO TERÁ MAIS RADARES MÓVEIS A PARTIR DA PRÓXIMA SEMANA

Foto: Rogério Melo/PR

Foto: Rogério Melo/PR

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (12) que o Brasil não mais terá radares móveis a partir da próxima semana. A declaração ocorreu após a inauguração de obras de duplicação da rodovia BR-116 em Pelotas, no Rio Grande do Sul. Apesar do comunicado, Bolsonaro não disse o que fará para garantir a aplicabilidade da mediada. “Deixar bem claro, não são apenas palavras. Estou com uma briga juntamente com o Tarcísio [Freitas, ministro da Infraestrutura] na Justiça, para acabarmos com os pardais no Brasil. Essa máfia de multas, que vai para o bolso de alguns poucos nessa nação. É uma roubalheira,  essa é a verdadeira indústria da multa que existe no Brasil. Anuncio para vocês que, a partir da semana que vem, não teremos mais radares móveis no Brasil. Essa covardia de ficar num descidão, no final de um retão alguém atrás de uma árvore para multar vocês não existirá mais”, afirmou. Em junho, Bolsonaro entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um projeto de lei que visa alterar a CNH. Entre as principais mudanças estão o prolongamento da validade da CNH, de 5 para 10 anos para motoristas adultos e de 2 anos e meio para 5 anos para motoristas idosos. Além do aumento do limite de pontos para cassação da carteira, que dobrará de 20 para 40 pontos. Do Correio Braziliense.

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AL-BA PODE INICIAR VOTAÇÃO DE CONTAS DE RUI COSTA NESTA TERÇA-FEIRA

Foto: Reprodução/A Tarde

O julgamento das contas do governador Rui Costa (PT) no exercício fiscal de 2015 deve entrar na pauta do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (12). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do governador referente ao ano de 2015 com recomendações .  Essa é a primeira vez que os deputados terão a oportunidade de discutir e votar o exercício fiscal do governante petista. O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e o presidente da Casa, Nelson Leal (PP), pretendem avaliar todas as contas de Rui que estão no Legislativo até o final do ano. O dia ainda tem as votações previstas de dois projetos de deputados. Um do deputado Pedro Tavares (DEM), que cria o dia de conscientização e combate às doenças da glândula tireóide no estado e outro do deputado Euclides Fernandes (PDT), que torna obrigatória a instalação de placas em braile contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários. Do Bahia Notícias

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PF DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA EX-GOVERNADOR DE MINAS GERAIS, FERNANDO PIMENTEL

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (12), a Operação Monograma contra crimes eleitorais e lavagem de dinheiro, e cumpre dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Agentes da PF suspeitam que empresas de consultoria teriam simulado a prestação de serviços para o recebimento de vantagens ilícitas em montante superior a R$ 3 milhões. Ao G1, o advogado de Fernando Pimentel, Carlos Eugênio Pacelli, afirmou que a ação causa “estranhamento”, uma vez que uma operação anterior “já adotou todas as medidas possíveis” e se refere a fatos de 2014. “Estamos contribuindo, colocando tudo à disposição, apesar do excesso que caracteriza essa busca e apreensão”, alegou a defesa, em entrevista à reportagem.

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DESEMBARGADORA CONCEDE HABEAS CORPUS A EIKE BATISTA

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

A desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), concedeu habeas corpus ao empresário Eike Batista na noite do último sábado (10). O empresário estava preso desde quinta-feira (8), alvo de prisão temporária em virtude da operação Segredo de Midas, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. O pedido de prisão de Eike Batista foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal. Condenado a 30 anos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, o empresário foi preso em janeiro de 2017. Três meses depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Eike cumprisse a pena em casa. Ao questionar a prisão temporária do empresário “para que ele fosse ouvido em sede policial sobre fatos supostamente ocorridos em 2013”, a defesa alegou que se tratava de uma prisão “sem embasamento legal”. Na decisão, a desembargadora argumenta que a prisão “não pode ser utilizada como ferramenta de constrangimento do investigado, para interferir no conteúdo de seu interrogatório policial”.

OPERAÇÃO

Segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF), o empresário Eike Batista manipulou bolsas de valores no Brasil, Canadá, Estados Unidos e Irlanda. Os crimes que teriam sido praticados entre 2010 e 2015 foram explicados pelo procurador da República, Almir Teubl Sanches. As investigações, segundo ele, foram possíveis graças aos acordos de delação premiada firmados com executivos da gestora de recursos Opus Investimento, incluindo o sócio-fundador Eduardo Plass.

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INTEGRANTE DO PCC DIZ QUE FACÇÃO CRIMINOSA TINHA DIÁLOGO COM O PT E TEMIA MORO

 Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Em um diálogo interceptado pela Polícia Federal, uma liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC) teria afirmado que a facção tinha um “diálogo cabuloso” com o Partido dos Trabalhadores (PT) ao criticar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A conversa foi captada em telefonemas de abril deste ano, obtidos pelo jornal Estado de S.Paulo e gravadas pela Operação Cravada, que mirou e prendeu participantes do núcleo financeiro da organização. Em uma das ligações, Alexsandro Roberto Pereira, conhecido como “Elias” ou “Veio”, xinga Sergio Moro e reclama da falta de diálogo com o atual governo com Willians Marcondes Ferraz, o “Rolex”. Outro interceptado é André Luiz de Oliveira, o “Salim”. “A gente sabe que esse governo que veio irmão, esse governo aí ô, os cara começou o mandato agora, irmão, agora que eles começaram o mandato, os caras têm quatro ano aí pela frente, irmão”, diz a ligação.  O traficante passa então a criticar o ministro Sérgio Moro: “Com nois já não tem diálogo, não, mano. Se vocês estava tendo diálogo com outros, que tava na frente, com nois já não vai ter diálogo, não. Esse Moro aí, esse cara é um filha da puta, mano. Esse cara aí é um filha da puta mesmo, mano.

Ele veio pra atrasar”. No relatório de interceptações telefônicas, a PF diz: “Também foram encontrados indicativos de vínculos da ORCRIM PCC com partidos políticos, o que neste momento não está dentro dos objetivos da investigação e, semelhante a questão de corrupção de agentes públicos, temos a necessidade de encerrar a chamada fase sigilosa da investigação”. A assessoria do PT respondeu à reportagem do Estadão e disse, mais uma vez, se tratar de uma “armação” contra o partido: “Esta é mais uma armação como tantas outras forjadas contra o PT, e vem no momento em que a Polícia Federal está subordinada a um ministro acuado pela revelação de suas condutas criminosas. Quem dialogou e fez transações milionárias com criminosos confessos não foi o PT, foi o ex-juiz Sergio Moro, para montar uma farsa judicial contra o ex-presidente Lula com delações mentirosas e sem provas. É Moro que deve se explicar à Justiça e ao país pelas graves acusações que pesam contra ele.”

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VICE-GOVERNADOR JOÃO LEÃO DEIXA HOSPITAL APÓS FICAR SEIS DIAS INTERNADO

Leão deu entrada na unidade de saúde após "quadro de infecção urinária

Leão deu entrada na unidade de saúde após “quadro de infecção urinária.

O vice-governador da Bahia, João Leão (PP), deixou, na manhã desta sexta-feira (9), o Hospital Aliança após ficar seis dias internado. O progressista estava internado desde o último domingo (4) depois de ter um mal-estar. A assessoria de imprensa informou ao Bahia Notícias que Leão deu entrada na unidade de saúde após “quadro de infecção urinária que não foi tratada antes da forma adequada pelo excesso de trabalho”. “Somado ao cansaço também. Aproveitou e fez um check-up geral. Já está 100%”, informou a nota.

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SENADO APROVA REQUERIMENTO DE WAGNER E CRIA COMISSÃO PARA INVESTIGAR ACORDO DE ITAIPU

 Foto: Pedro França/Agência Senado

Foto: Pedro França/Agência Senado

O senador Jaques Wagner (PT) conseguiu aprovar na Comissão de Relações Exteriores do Senado, nesta quinta-feira (08), a criação de uma subcomissão para investigar o acordo de Itaipu. A polêmica, que envolve o favorecimento a uma empresa, pode custar o mandato do atual presidente do Paraguai, Mário Abdo Benítez, e do seu vice. De acordo com o requerimento de Wagner, a comissão deveria investigar a “tentativa de favorecimento ilegal a uma empresa brasileira que atua na área de energia, a Leros, à qual fora prometida a venda de energia excedente do Paraguai no mercado livre de energia do Brasil a preços e condições imbatíveis, gerando grande sensibilidade política”. A subcomissão terá três membros titulares e outros três suplentes para “no prazo de 60 (sessenta) dias, informar-se inteiramente” sobre o assunto. Do Bahia.ba

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JEQUIÉ: VEREADOR É CONDENADO A PAGAR R$ 5 MIL POR OFENSAS EM WHATSAPP

Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Jequié

O juiz da 1ª Vara do Sistema dos Juizados da Comarca de Jequié, Paulo Henrique Esperon Lorena, condenou o vereador Soldado Gilvan a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais ao ter divulgado supostas mensagens ofensivas em um grupo de Whatsapp. A decisão foi tomada no último dia 28 de julho e tomou como base o processo movido por  Emanoel Andrade Souza, que teria sido o alvo das publicações. Na sentença o juiz elenca as falas do vereador, que apesar de não citar expressamente o nome do autor do processo, utiliza de trocadilhos para se referir a ele como “marginal” e diz que o mesmo atuava “a mando” do “maior Ladrão da historia de Jequie”.

Gilvan justificou dizendo que as mensagens que postou não se referiam a Emanoel e que apenas estava exercendo o seu direito de crítica e liberdade de expressão. Ainda segundo ele, a imunidade parlamentar o protegia.  O juiz entendeu que pesa sobre o vereador o fato das publicações terem sido divulgadas em um grupo de 200 pessoas, portanto, de fácil reprodução. Ele ainda ressaltou que a situação não se trata de um exercício de liberdade de expressão, mas a violação do direito à honra, imagem e dignidade do autor.  Uma outra envolvida, Eliane Brito Santana também foi condenada, tendo que idenizar o autor do processo em R$ 2 mil. A decisão cabe recurso. Do Bahia Notícias

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POR MAIORIA, STF SUSPENDE TRANSFERÊNCIA DE LULA PARA PRESÍDIO EM SÃO PAULO

Foto: Divulgação

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, suspender a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da superintendência da Polícia Federal em Curitiba para o presídio de Tremembé, em São Paulo (relembre aqui). A decisão foi tomada a partir de um pedido da defesa do petista, que sugeriu que ele aguardasse em liberdade até o julgamento de um habeas corpus pela Segunda Turma do tribunal. Caso isso fosse negado, os advogados pediam que ao menos Lula permanecesse onde estava ou tivesse direito a ficar preso em sala de Estado Maior – uma espécie de cela especial.  O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, decidiu nesta quarta-feira (7) que Edson Fachin seria o relator do pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do ex-presidente havia endereçado o pedido ao ministro Gilmar Mendes. Marco Aurélio Mello foi o único a votar contra o pedido de suspensão da transferência. Fachin votou por suspender transferência de Lula para o presídio em São Paulo e, na sequência, colocou a decisão para referendo dos demais ministros. Por 10 a 1, o Supremo suspendeu a transferência de Lula para Tremembé e decidiu que ele deve ficar preso em Curitiba até que a Corte julgue o pedido que questiona a atuação de Sérgio Moro no caso dele.

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CORREGEDOR MANDA LULA PARA ‘PRESÍDIO DOS FAMOSOS’, EM TREMEMBÉ

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, coordenador e corregedor dos presídios de São Paulo, autorizou nesta quarta-feira (7), a remoção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior paulista. Em despacho, de 14 linhas, Sorci se refere à decisão da juíza Carolina Lebbos da 12ª Vara Federal de Curitiba, que acolheu pedidos da Polícia Federal e da defesa, e permitiu a transferência do petista para São Paulo. Em Tremembé, Lula fará companhia a um grupo de prisioneiros “famosos”, condenados por crimes de grande repercussão e impacto – entre eles Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Guilherme Longo, Mizael Bispo, Carlos Hasegawa, Lindenberg Alves e Gil Rugai. Até recentemente também ocupava uma cela da penitenciária o médico Roger Abdelmassih. Do Bahia Notícias

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CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM 2º TURNO

Foto: Reprodução

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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira 7, o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Depois de quase seis horas de sessão, foram contabilizados 370 votos a favor da proposta, 124 contra e 1 abstenção. O texto é igual ao aprovado no primeiro turno, em 10 de julho, quando 379 deputados votaram a favor e 131 contra. Nas duas ocasiões, eram necessários 308 votos dos 531 deputados para a aprovação. Uma nova sessão está marcada para as 9h – com início da ordem dos dias a partir das 11h -, na qual serão analisados oito destaques apresentados por diferentes partidos para tentar retirar pontos específicos da proposta em votações separadas. Essa é a última etapa antes que a matéria siga para o Senado Federal.

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