Política

Foto: Reuters / BBC News Brasil

Quando desembarcar em Santiago do Chile nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro poderá sentir-se, de certa forma, em casa: em 2010, o país andino foi o primeiro da América Latina a romper a “onda” de governos de esquerda e de centro-esquerda – justamente com a primeira eleição do economista e político Sebastián Piñera. Em seu segundo mandato presidencial, Piñera é o anfitrião de Bolsonaro e o receberá para um jantar no palácio de La Moneda, no sábado.  A saída de Bolsonaro de Brasília está marcada para meio-dia desta quinta-feira (21) – ele deve chegar a Santiago por volta das 16h10. O primeiro compromisso é um jantar na residência oficial do embaixador brasileiro no Chile, Carlos Sérgio Duarte. Bolsonaro está completando 64 anos de idade, deve comemorar a passagem na casa do embaixador. Antes da festa, o presidente deve fazer uma “live” no Facebook por volta das 19h.

Viajam com o presidente três ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores); Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional, o GSI). Também estarão na viagem o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, e Hélio “Bolsonaro” Lopes (PSL-RJ). Hélio é amigo pessoal do mandatário brasileiro. Na sexta, Bolsonaro e Piñera participaram de uma reunião com os presidentes mais cinco países da América Latina – todos de direita ou centro-direita: Mauricio Macri (Argentina); Ivan Duque (Colômbia); Mario Abdo Benítez (Paraguai) e Martin Vizcarra (Peru).

Na reunião, esses líderes discutirão a possível criação de um novo organismo internacional na América Latina, para substituir a Unasul (União de Nações Sul-Americanas) – entidade considerada “de esquerda”. O novo organismo está sendo chamado informalmente de “Prosul” – mas não há mais detalhes até o momento. Segundo o chanceler brasileiro Ernesto Araújo, é justamente Piñera quem trouxe a ideia de “trocar” a Unasul. O ministro confirmou na quarta-feira (20) a saída do Brasil e de outros países do organismo. “Gostamos muito da ideia que o Chile vem conduzindo que é a de substituir a Unasul, que é um organismo que não faz mais sentido, que foi criado e nasceu com vício de origem”, disse Araújo. Conteúdo do Terra

Justiça bota na cadeia o ex-presidente Michel Temer || Foto: Reprodução

O ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), foi preso, na manhã desta quinta-feira (21), em São Paulo. A decisão foi do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Ainda não há informações sobre o motivo da prisão. O magistrado também determinou a prisão do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, mas ele ainda não foi encontrado pela polícia.

Michel Temer, que tem 78 anos, foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado.

Foto : Reprodução / Facebook

Deputados baianos que integram a base do governador Rui Costa (PT) e apoiaram Fernando Haddad (PT) nas eleições presidenciais foram escolhidos para serem vice-líderes do governo federal no Congresso. São eles: José Rocha (PR) e Cláudio Cajado (PP). Eles se juntam à deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), escolhida em fevereiro como líder do bloco. As indicações foram publicadas no Diário Oficial da União da última terça (12). O pepista era filiado ao Democratas e migrou para a sigla do vice-governador João Leão no ano passado.

“Através de ato do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assumi ontem a função de 1º Vice-Líder do Governo Federal no Congresso Nacional, ao lado da líder, deputada Joice Hasselmann”, escreveu Cajado em postagem nas redes sociais. Além deles, estão no páreo os deputados Bia Kicis (PSL-DF), Celso Russomanno (PRB-SP), Marco Feliciano (Pode-SP), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e Pedro Lupion (DEM-PR); além dos senadores Marcio Bittar (MDB-AC) e Sérgio Petecão (PSD-AC). A liderança do governo no Congresso é responsável por matérias votadas na Comissão de Orçamento, além de medidas provisórias e vetos.

Foto: Pedro Serápio/Arquivo/Gazeta do Povo

O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) voltou a ser preso na manhã desta terça-feira (19) em Curitiba. A prisão, que é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado, foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A suspeita contra Beto Richa é de corrupção, e ele foi preso no apartamento onde mora. Esta é a terceira vez que Beto Richa é preso. Esta ação é um desdobramento da Operação Quadro Negro, de acordo com o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti.

Foto : Lourival Custódio/Ascom UPB

Após assumir a gerência de Assuntos Estratégicos da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), Maria Quitéria (Avante) será demitida, de acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.  “Ficam falando de nomeações, como nas docas da Bahia, que foi uma decisão regional. Não passou por Brasília. A exoneração já foi determinada”, afirmou, em vídeo.

Ainda de acordo com Lorenzoni, o Brasil tem “rumo”. “Temos um norte definido”. Quitéria foi indicada para o posto pelo PR, pelo deputado José Rocha. Nas redes, bolsonaristas divulgaram fotos da ex-prefeita de Cardeal da Silva ao lado de petistas como Wagner, Lula e Dilma.

Foto : Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) conversou nesta quarta-feira (13) com jornalistas em Brasília e falou do esquema de segurança que segue como chefe de estado. Em café da manhã com comunicadores, mesmo com a proteção, ele revelou que só consegue dormir com uma arma ao lado. A declaração foi dada antes da divulgação do episódio em Suzano (Grande SP) no qual dois atiradores deixaram ao menos oito mortos, incluindo seis alunos.

Segundo a Folha de S. Paulo, o presidente disse que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, compreende seu gesto de dormir com arma. Ainda no encontro com os jornalistas, Bolsonaro afirmou que crê na aprovação da reforma da previdência, principalmente quando o assunto for debatido no Senado. Na avaliação do presidente, o fato de muitos senadores terem sido ex-governadores em seus estados faz com que se tenha uma real noção da necessidade de aprovar a reforma com urgência.

Foto: Reprodução

O projeto de lei que prevê o bloqueio de bens de pessoas alvo de investigações ou acusadas por atos terroristas, financiamento ou ações correlatas foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, proposto pelo próprio Executivo, foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas os parlamentares acrescentaram um trecho que obrigava o Executivo a validar o bloqueio de bens. No entanto Bolsonaro vetou o trecho sob o argumento de que vai contra a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU). O projeto tornou-se a Lei nº 13.810, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança da ONU.

Foto: Valter Pontes/Secom/PMS

O prefeito ACM Neto (DEM) negou que a Prefeitura de Salvador irá aceitar o pedido do governador Rui Costa (PT) e de outros membros da gestão estadual para rever o número de dias de pré-carnaval na capital baiana. Em entrevista hoje (6), no balanço do município após a folia, ele afirmou que não irá abrir mão da extensão dos festejos. “Temos o mesmo número há três carnavais, com 10 dias. Essa decisão não é minha, é uma decisão da população. Procurei acompanhar o pré-carnaval para avaliar isso. Vimos uma participação popular absoluta. Uma adesão extraordinária.

Quem manda não sou eu, é a população. O folião. Estamos com o tamanho certo. Não pode ser maior e não deve ser menor”, declarou o prefeito. Ainda segundo Neto, o desafio de manter o carnaval em alto nível nos próximos anos é aproveitar o momento da cidade. “Fizemos para que o processo de consolidação seja algo irreversível. Temos para 2019 alguns desafios grandes, como a entrega do Centro de Convenções. Execução e entrega de obras no Centro Histórico. Recuperação da orla, trabalho de promoção da cidade como destino turístico. Acho que a gente tem que aproveitar o carnaval para que Salvador continue numa crescente”, afirmou.

Foto: Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente

A delação premiada de executivos da OAS inclui denúncias de pagamento de propinas ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ele teria fechado um contrato fictício no valor de R$ 30 mil com uma empresa de publicidade para manutenção do seu site. As informações da delação premiada foram divulgadas nesta quarta-feira (27) pelo jornal O Globo. Ao todo, os executivos disseram que pagaram R$ 125 milhões em propinas para 21 políticos de oito partidos.

A delação foi homologada em julho do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela também denuncia o pagamento de propina para o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, para os deputados federais Marcelo Nilo (PSB-BA) e Nelson Pelegrino (PT-BA).

Eduardo Salles (PP) || Foto: Divulgação

O deputado estadual Eduardo Salles protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei (PL) nº 23.083/2019, que propõe alterar o nome do HGE (Hospital Geral do Estado), localizado em Salvador, para Hospital Geral Waldir Pires, em homenagem ao ex-governador falecido em junho do ano passado.  Eduardo Salles argumenta que a homenagem se deve em função de o projeto e a execução da obra ter ocorrido durante o período em que Waldir Pires governou a Bahia, entre 1987 e 1989. A inauguração aconteceu em abril de 1990, já na gestão do ex-governador Nilo Coelho.  “Acho importante reconhecer o mérito do ex-governador Waldir Pires de ter pensado e construído o HGE, um hospital que mostrou, nas últimas três décadas, ser fundamental para todos os baianos”, justifica Eduardo Salles.

Atualmente o HGE possui cerca de 4.000 funcionários e é referência para atendimentos de alta e média complexidade. É o maior hospital especializado em trauma na Bahia a atende pacientes para cirurgia de coluna, cirurgia geral, neurocirurgia, cirurgia oftalmológica, pediatria, clínica médica, centro de referência de queimados, cirurgia reparadora e UTI.  Em 2016, após investimentos de R$ 90 milhões em obras e equipamentos, o governador Rui Costa inaugurou o HGE 2, com 161 novos leitos, 11 salas cirúrgicas e equipamentos novos.  “Acredito que, independente da preferência política, não há como negar o mérito de Waldir Pires por hoje existir o HGE. Por esse motivo, e por sua carreira política e de homem público correto, acho ser justo homenagear o ex-governador”, conclui Eduardo Salles.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens de Aécio.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e o tornou réu a pedido do Ministério Público. De acordo com a Folha de S. Paulo, a decisão liminar foi tomada por suspeita de uso de aeronaves do Estado de Minas Gerais sem comprovação de interesse público. O juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, teve a decisão publicada nesta quinta-feira (21).

Ele deu prazo de cinco dias para que Aécio apresente à Justiça os bens no valor estipulado. A defesa do parlamentar vai recorrer da liminar. Ainda segundo a Folha de S. Paulo, a Promotoria aponta que Aécio realizou 1.424 deslocamentos aéreos de janeiro de 2003 a março de 2010, enquanto era governador de Minas Gerais. Desse total, somente 87 tiveram justificativa. “O requerido ignorou o princípio da publicidade e da probidade da administração pública, utilizando-se de dinheiro público em benefício próprio”, relatou o juiz.

Pedro Tavares reafirmou compromisso de lutar pela lavoura cacaueira.

Em discurso, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Pedro Tavares (DEM), levantou a bandeira em favor da valorização da lavoura cacaueira e da reparação das dívidas dos produtores de cacau no estado. Tavares lembrou o fracasso do plano governamental para recuperar a lavoura, após a disseminação da vassoura de bruxa. Ele citou os empréstimos concedidos aos produtores, que ao final se tornaram dívidas “humanamente impagáveis, sendo uma das maiores injustiças do mundo”, já que se tratava de uma questão de governo. Segundo o parlamentar, mais lideranças do seu partido, a exemplo do líder do DEM na Assembleia, deputado estadual Sandro Régis e o deputado federal Leur Lomanto Jr (DEM) vão abraçar a luta em torno do cacau e para que a região Sul da Bahia volte a ter destaque econômico.

“Vamos lutar pela renegociação das dívidas, já que os produtores não têm culpa e não podem pagar por um erro que não é deles. A região cacaueira quer continuar gerando emprego e renda, plantando e produzindo o cacau, quer continuar preservando a Mata Atlântica. Não pedimos um favor, mas justiça por toda a contribuição que a região Sul do estado da Bahia deu ao país. Quero reafirmar o meu compromisso com a lavoura cacaueira. Vamos sensibilizar o governo federal mostrando a realidade da lavoura e que a região cacaueira merece uma atenção especial e que se corrija essa injustiça”, disse. Durante o pronunciamento, o parlamentar fez um histórico dos problemas financeiros que afetaram os produtores e o empobrecimento da região. Ele fez também um apelo para que mais lideranças políticas do estado se unam em torno dessa questão.

Foto: Adriano Machado/Reuters

O levantamento encomendado pelo Bahia Notícias e Grupo Metrópole que indicou a opinião dos eleitores baianos sobre as administrações de Rui Costa (PT) (veja aqui) e ACM Neto (DEM), também perguntou aos entrevistados a respeito da gestão do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).

O número de baianos que avaliou a administração de Bolsonaro como regular foi de 31,2%, boa foi a opção escolhida por 28,5% e ótima 8,1%. Aqueles que consideram o governo Bolsonaro ruim representam 13% e péssimo 13,6%. O Instituto consultou 804 eleitores, entre os dias 17 a 20 deste ano. O índice dos que aprovam a administração de Jair Bolsonaro foi de 54,9% entre os eleitores consultados na pesquisa. Entre os que desaprovam o total foi de 36,7%, e 8,4% não souberam ou não opinaram.

Eduardo Salles é Membro da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa.

Membro da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Salles conseguiu aprovar, na última terça-feira (19), durante a primeira reunião do colegiado, a realização de audiência pública para debater o fim do subsídio na energia elétrica para produtores rurais irrigantes. A data do evento ainda será definida. O parlamentar é engenheiro agrônomo com mestrado em irrigação e foi secretário estadual de Agricultura e critica o Decreto assinado no final de 2018 pelo ex-presidente da República, Michel Temer. “Não podemos aceitar que o lobby do setor elétrico cause prejuízos incalculáveis à agropecuária, um dos poucos setores da economia nacional que tem gerado emprego e divisas ao país neste período de crise”, reclamou Eduardo Salles. O subsídio permitia que os agricultores irrigantes tivessem desconto entre 10% e 30% nas contas de energia elétrica. Conforme o Decreto assinado por Michel Temer, o subsídio será reduzido 20% anualmente, até ser extinto em cinco anos.

O Decreto vai onerar as contas de energia elétrica de empresas de água e esgoto, agricultores irrigantes, cooperativas rurais e clientes rurais. Em visita no último sábado (16) à Usina Japungu, na Paraíba, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também fez coro contra o fim do subsídio. “Tanto os pequenos quanto os grandes produtores reclamaram dos custos da energia. O Decreto vai contra tudo o que estamos discutindo com o setor produtivo”, disse. O deputado estadual reclama que cortar o subsídio de energia elétrica aos agricultores irrigantes vai onerar os custos da produção agropecuária. “É claro que o agricultor gastará mais para produzir e isso vai ter um resultado direto no preço dos produtos e o consumidor pagará mais caro”, compara o parlamentar.

Eduardo Salles cita ainda que, em estudo encomendado pela Agência Reuters, a TR Soluções e a Consultoria Safira Energia preveem que a retirada do subsídio para os agricultores irrigantes vai gerar redução abaixo de 1% nas contas de energia dos consumidores de baixa tensão. “Ou seja, o corte dos subsídios causa um prejuízo enorme ao setor produtivo e não gera redução significativa ao consumidor comum, que ainda vai ter que pagar mais caro no mercado pelos produtos agropecuários”, acrescenta Eduardo Salles. “Queremos nesta audiência pública chamar os agricultores irrigantes da Bahia e convocar o setor elétrico para debater, apresentar a realidade baiana e mostrar o quanto esse Decreto pode penalizar a economia baiana. Acredito que chamar a atenção é fundamental para que possamos ser ouvidos e conseguirmos reverter o fim do subsídio”, concluiu Eduardo Salles.

Foto: Carlos Augusto/Tribuna da Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) multou em R$3 mil o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, nesta quarta-feira (20), por irregularidades identificadas em 61 processos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados nos exercícios de 2016 e 2017. Segundo o relator, conselheiro Paolo Marconi, os processos foram destinados a contratação de profissionais do setor artístico para as micaretas, as festas de São João e de São Pedro e as exposições agropecuárias do município naqueles exercícios, a um custo total de R$2.358.600,00. Conforme as informações do TCM-BA, dos 61 processos analisados – três de dispensa e 58 de inexigibilidade –, nenhum deles apresentou justificativa dos preços pactuados.

Essa justificativa deveria ter sido providenciada por meio de ampla pesquisa de mercado em que ficasse comprovado que os valores cobrados à prefeitura eram, na época das contratações, similares ao que os empresários contratados cobravam de outros contratantes. E, com exceção das inexigibilidades de 2017, a maioria dos processos não apresentou elementos indicativos da consagração, pela crítica especializada ou pela opinião pública, dos artistas contratados. Ainda de acordo com o tribunal, em dois dos cinco processos de inexigibilidade realizados em 2017 as cartas de exclusividade apresentadas restringem a capacidade de representação do empresário à micareta de Feira de Santana, o que viola dispositivo contido na Instrução nº 2/2015 do TCM.

Foto: Marcos Correa/Presidência da República/Divulgação / Reuters

O trabalhador que já está aposentado vai continuar a receber os depósitos em sua conta no FGTS, mas se for demitido após a promulgação da reforma não terá direito à multa de 40% sobre o saldo, de acordo com a proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira, 20. O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, informou que o direito adquirido em relação à contribuição ao FGTS não será afetado. Mas, no caso da multa, o fato gerador é a demissão – por isso, se a dispensa ocorrer após a reforma, não haverá mais pagamento da multa pelo empregador.

“Se o trabalhador está aposentado, não faz sentido ter multa rescisória. Essa multa é para não deixá-lo desamparado”, afirmou Rolim, lembrando que esse trabalhador já recebe aposentadoria. A medida foi antecipada pelo Estadão/Broadcast. Segundo o advogado trabalhista Fernando Abdala, essa iniciativa pode também incentivar o adiamento do pedido de aposentadoria no caso de trabalhadores ainda ativos e que já preencheram os requisitos. A partir da promulgação da reforma, quem decidir pedir a aposentadoria e continuar trabalhando não terá mais direito aos depósitos no FGTS, de 8% do salário.  Com informações do Estadão Conteúdo

Foto: Reprodução

Entre rumores de que será exonerado nesta segunda-feira (18), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, disse neste domingo (17) que o momento é de “esfriar a cabeça”.  “Agora é hora de esfriar a cabeça”, afirmou o ministro ao ser abordado por jornalistas no hotel em que mora, em Brasília, quando saía para o almoço.

Bebianno é um dos protagonistas da crise que atingiu o governo Bolsonaro e o PSL nesta semana, após denúncias de candidaturas “laranjas” no partido e um episódio de atrito entre ele e o filho do presidente Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro. Aos jornalistas que o aguardavam no hotel, Bebianno disse que, por ora, não vai se pronunciar sobre o caso. “Daqui a alguns dias”, afirmou.