O recurso que prevê o retorno dos prefeitos de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália foi analisado pela segunda Câmara do Tribunal Regional Federal da 1ª região, em Brasília, nesta quarta-feira (4). A Justiça acatou o recurso impetrado pelas defesas dos gestores e Robério Oliveira, Cláudia Oliveira e Agnelo Santos voltarão aos seus respectivos cargos. A defesa de Agnelo Santos foi a primeira a ingressar com pedido de reconsideração da decisão, alegando que não houve “respaldo jurídico” no afastamento, “por não existiria, sequer, uma das empresas investigadas que tenha contratos com o município de Santa Cruz Cabrália”. Os três foram afastados após deflagração da Operação Fraternos. As investigações apontam que as prefeituras envolvidas contratavam empresas relacionadas ao grupo familiar para fraudar licitações, simulando a competição entre elas. Após a contratação, parte do dinheiro repassado pelas prefeituras era desviado, utilizando-se de “contas de passagem” em nomes de terceiros para dificultar a identificação do destinatário final dos valores arrecadados, que, em regra, retornavam para membros da organização criminosa, inclusive através repasses a empresa de um dos prefeitos investigados. Essas mesmas empresas também eram utilizadas para a lavagem do dinheiro ilicitamente desviado.
