O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou, nesta sexta-feira (30/6), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O ex-mandatário foi condenado, com o placar de 5 a 2, pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022.
O TSE entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, o ex-presidente da República está impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo por oito anos, a contar de 2022. Ou seja, não poderá disputar as eleições de 2024, 2026, 2028 e 2030.
PDT
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) julgada, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) acusou Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada. Segundo o partido, o ex-presidente atacou, no evento, as Cortes do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou, sem apresentar nenhuma prova, que os resultados das eleições gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.
Além disso, o PDT afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.
ALEXANDRE DE MORAES
Ao dar seu voto, antes de iniciar a proclamação do resultado, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a decisão é “a resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão”. Segundo ele, o TSE confirma “a fé na democracia, no Estado de Direito, porque diferentemente do que se pretendeu divulgar nos últimos dias, principalmente pelas redes sociais, o TSE em nada está inovando”, afirmou.
“Nenhum candidato e especialmente o investigado nessa ação, Jair Bolsonaro, poderia alegar desconhecimento sobre posicionamento desta Corte Eleitoral das principais premissas que deveriam ser observadas para as eleições de 2022”. Leia materia completa no site Metrópoles
