Um projeto de lei que padroniza as regras para concessão do passe livre estudantil no Brasil será votado nesta terça-feira, 18, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Caso seja aprovado e não houver recurso para votação no plenário, o texto seguirá para análise da Câmara. As informações são da CNN.
A proposta prevê gratuidade no transporte urbano e semiurbano para os estudantes matriculados em instituição regular de ensino, com frequência comprovada, mediante o subsídio integral da tarifa. A regra vale para o trajeto casa-instituição de ensino.
O relator da proposta, o senador Sérgio Petecão (PSD) , também incluiu uma emenda que dá liberdade aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios a levarem em consideração a renda familiar na concessão do benefício, bem como estabelece limite de viagens por mês para cada estudante.
A medida indica ainda que os custos do passe livre deverão ser arcados pelo poder público onde está localizada a instituição em que o aluno for matriculado. O benefício deverá ser regulamentado pelo órgão gestor do Poder Executivo estadual, municipal e distrital.
