O partido Avante 70 entrou com uma representação judicial (veja aqui) contra o prefeito de Ubaitaba, Asclepíades de Almeida Queiroz, conhecido como Bêda (MDB). A alegação é de que o prefeito realizou propaganda política antecipada após uma entrevista concedida ao programa Realidade Atual na última quinta-feira (4).
Conforme a denúncia do Avante, Bêda, logo após a entrevista, participou de uma passeata pelas ruas de Ubaitaba junto a uma comitiva de apoiadores, que incluía vereadores, pré-candidatos e funcionários públicos municipais. O ato foi acompanhado por um carro de som que tocava jingles políticos, configurando propaganda antecipada.
O partido argumenta que o evento foi amplamente divulgado nas redes sociais, tanto em sites de notícias locais quanto no perfil oficial do Instagram do pré-candidato Bêda.
DETERMINAÇÃO JUDICIAL
A Justiça determinou que o prefeito Bêda remova imediatamente os vídeos relacionados ao evento de suas redes sociais e se abstenha de publicar novos conteúdos referentes ao ocorrido em 04/07/2024. Em caso de descumprimento, Bêda será multado diariamente em R$ 10.000,00, com o valor máximo de R$ 100.000,00.
A intimação já foi expedida, e o cumprimento imediato das ordens judiciais foi solicitado. Caso a parte autora não disponha das informações necessárias para a citação do réu, o cartório deverá promover as diligências necessárias para obtê-las, conforme estipulado no artigo 319, § 1º do Código de Processo Civil (CPC). (Redação: Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente)
