O prefeito de Ubatã, Tinho do Vale, candidato à reeleição nas eleições 2024 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), é investigado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico, abuso de autoridade, abuso de poder político e utilização indevida de veículo de comunicação em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), processo n° 0600275-96.2024.6.05.0134, que tramita na jurisdição da 134° Zona Eleitoral da comarca de Ubatã.
A AIJE, movida pela coligação “Nosso Povo, Nossa Gente”, apresentou diversos pontos que demonstrariam os abusos do candidato. Conforme a AIJE, o gestor vinha há meses utilizando a Prefeitura de Ubatã para potencializar sua campanha eleitoral, bem como promover, indevidamente, seu candidato a vice, o ex Secretário de Assistência Social, Lidjones Miranda.
Conforme a ação, o prefeito contratava servidores e alocava na Cooperativa de Trabalhadores, a CoopBrasil, saltando de R$ 400.000 mil para mais de R$ 1 milhão, aumentando de forma exorbitante seu gasto com pessoal, em um curto espaço de tempo. O prefeito teria, conforme a denúncia, utilizado da cooperativa para burlar a vedação eleitoral de nomeação de servidores na Prefeitura, nos 03 meses que antecedem o pleito, mas também teria onerado sua folha de pagamento, com o fito de ganho político, visto a ausência de demonstração de necessidade e interesse público que justificassem tantas contratações.
Outro ponto alegado pela denúncia foi o uso do mesmo publicitário vencedor da Licitação da Publicidade Institucional do Município, na Campanha Eleitoral do Prefeito, devidamente provado com documentos, vídeos e imagens. A peça ainda mostra a utilização da rede social oficial da PMU no Instagram para promoção pessoal do prefeito e do vice, com intenções, ainda conforme a AIJE, claramente eleitoreiros, ferindo o princípio da impessoalidade e da moralidade pública.
Casos de perseguição política e assédio eleitoral a servidores, já denunciados tanto mídia, quanto no Ministério Público local, também embasam a ação, que investigará também o uso indevido de digitais influencers com vínculo público para realizar engajamento do prefeito nas redes sociais.
A investigação ainda irá apurar o uso exclusivo de alguns veículos de comunicação, que direcionam 100% de suas publicações políticas para potencializar a campanha do prefeito, bem como a realização de Mutirão de Saúde, sem nenhuma legislação prévia e ocorrência anterior, coincidentemente no período eleitoral e a desobediência do prefeito à Portaria do Juiz Eleitoral com o uso de paredões em carreata. Em tempo, a AIJE já foi despachada pelo Juiz Eleitoral e o prefeito deverá ser intimado para apresentar sua defesa.
ADVOGADO ELEITORAL SE MANIFESTA
O advogado eleitoral Victor Leão, que representa a Coligação Nosso Povo Nossa Força, se posicionou a respeito da AIJE. “O prefeito, candidato a reeleição em Ubatã, pode ter a candidatura cassada pela justiça eleitoral. Segundo consta da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em curso na justiça, o candidato Tinho do Vale vem usando empresas e servidores vinculados à prefeitura em proveito da campanha. O prefeito aumentou para mais de um milhão de reais por mês os gastos com uma cooperativa que presta serviços na cidade, usando os empregos em troca de apoio político. Além disso, demitiu e retirou vantagens de servidores que não manifestaram apoio político para ele. O juiz Eleitoral já determinou que a prefeitura apresente as folhas de pagamento dos funcionários, da cooperativa e da empresa que presta serviços de marketing para a prefeitura. A ação pode cassar o registro de candidatura do prefeito e torná-lo inelegível por 8 anos, além da possibilidade de resultar na apuração de crimes contra a administração pública e improbidade administrativa”, destacou o advogado. (Com informações do Ubatã Notícias)
