O Juiz Carlos Eduardo da Silva Camilo, da 134ª zona eleitoral, impugnou, no sábado, 14/09, uma pesquisa eleitoral da Painel Brasil e proibiu a divulgação do resultado que estava previsto para ser divulgado nesta segunda-feira, 16. A pesquisa havia sido registrada no Tribunal do Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-04256/2024. O pedido de impugnação foi protocolado pela Coligação Nosso Povo Nossa Força, que alegou que a pesquisa incluiu no questionário candidato inapto (Dai da Caixa), que houve ausência de informações sobre o responsável pelo pagamento da consulta eleitoral, violação de dispositivos da Resolução TSE nº 23.600/2019, manipulação de dados socioeconômicos e distorção das áreas pesquisadas, comprometendo a confiabilidade dos resultados apresentados.
Na decisão, o Magistrado concordou com a argumentação da Coligação Nosso Povo Nossa Força e anotou: “O perigo de dano é evidente, pois a divulgação de uma pesquisa eleitoral irregular, com manipulação de dados e inclusão de candidatos inaptos, tem o potencial de influenciar negativamente a percepção do eleitorado, causando um impacto indevido no pleito eleitoral e comprometendo a lisura das eleições. A veiculação de uma pesquisa eleitoral em tais condições poderia criar um cenário eleitoral viciado e inverídico, prejudicando o direito ao voto livre e informado. Com base nisso, entendo presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, escreveu.
O Juiz ainda completou: “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão imediata da divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o nº BA-04256/2024 pela empresa Painel Brasil Consultoria e Pesquisa de Mercado e Opinião Ltda. Fica estabelecida, ainda, a multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento desta decisão, nos termos do art. 33, § 3º, da Lei nº 9.504/1997, até ulterior decisão de mérito”, enfatizou. A pesquisa vinha sendo celebrada por apoiadores do prefeito e candidato à reeleição Tinho do Vale.
HISTÓRICO DO INSTITUTO PAINEL BRASIL
A Justiça Eleitoral da Bahia já impugnou este ano pesquisas da Painel Brasil nos municípios de Irecê e Barreiras (confira aqui, aqui, aqui, aqui, aqui). Em ambas as cidades, com pareceres do Ministério Público favoráveis à impugnação, restou comprovados alterações nos Planos Amostrais e descumprimento dos requisitos estabelecidos por resoluções do TSE. Nas duas cidades, a Justiça impugnou e suspendeu a divulgação dos dados das pesquisas. (Com informações do Ubatã Notícias)
