Uma decisão da Prefeitura Municipal de Ubaitaba surpreendeu a todos na manhã desta terça-feira (11). A administração municipal suspendeu a expedição de alvarás de qualquer natureza, bem como a concessão de licenças por qualquer órgão ou secretaria municipal. Também está proibida qualquer forma de ocupação ou exploração de terrenos até nova manifestação do Poder Executivo Municipal. A medida impacta diretamente os imóveis arrematados em leilão realizado na gestão do ex-prefeito Bêda (MDB), incluindo os terrenos do antigo estádio de futebol, localizado no centro da cidade.
Na manhã desta terça-feira, equipes da Prefeitura Municipal, acompanhadas da Polícia Militar, estiveram no local e interditaram todas as obras em andamento. A ação gerou revolta entre os proprietários presentes, que ameaçaram organizar um protesto caso a situação não seja resolvida rapidamente. De acordo com o decreto municipal publicado no Diário Oficial, a decisão se baseia no princípio da autotutela administrativa, que permite à gestão pública revisar e anular atos considerados ilegais. A atual prefeita determinou a abertura do Processo Administrativo nº 004/2025 para apurar possíveis irregularidades nos leilões dos editais 001/2023 e 001/2024.
O processo identificou nulidades insanáveis, incluindo o descumprimento de regras dos próprios editais. O decreto também estabelece a notificação dos adquirentes dos imóveis e dos envolvidos nos contratos de concessão, garantindo a possibilidade de defesa e apresentação de documentos que comprovem a legalidade das aquisições. Até a conclusão do processo, todas as obras e ocupações nos terrenos leiloados permanecerão suspensas. A situação gerou grande repercussão em Ubaitaba, especialmente entre os compradores que investiram nas áreas. A prefeitura reforça que a medida visa garantir a legalidade dos atos administrativos e proteger os interesses do município. Mais atualizações serão divulgadas conforme o andamento do processo. (Redação: Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente)
