Uma decisão da Justiça Eleitoral provocou forte repercussão em Ibirataia ao reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O juiz eleitoral Hilton de Miranda Gonçalves determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil no município.
Com a decisão, todos os votos obtidos pela legenda na disputa para vereador foram anulados, e a Justiça determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal.
A ação apontou o uso de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a cota mínima exigida por lei. Segundo o processo, duas candidatas tiveram votação inexpressiva e não apresentaram movimentação financeira relevante, além de supostamente atuarem em apoio a candidatos homens.
Na sentença, o magistrado destacou que a cota de gênero é uma política afirmativa essencial e não pode ser utilizada de forma irregular. Com base no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, a fraude foi reconhecida e os efeitos foram aplicados a toda a chapa proporcional do partido.
Além da cassação, a decisão também declarou a inelegibilidade por oito anos das candidatas envolvidas e de um dirigente partidário. O caso ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
A decisão já gera repercussão no meio político local e pode provocar mudanças significativas no cenário da Câmara de Vereadores. (Com informações do Giro Ipiaú)
