O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-secretário de Saúde de Itapetinga, Emmanoel Souza Santos, a devolver R$ 12,4 milhões ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) por irregularidades na aplicação de recursos federais entre 2015 e 2016, durante a gestão do então prefeito José Carlos Moura (PT).
Além do ressarcimento, o ex-gestor foi multado em R$ 1,2 milhão. A decisão, tomada por unanimidade pelo plenário do TCU, também autoriza a cobrança judicial dos valores caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal.
Segundo auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), houve transferências irregulares de recursos para contas do município e outras contas sem identificação, sem comprovação da destinação do dinheiro. A defesa alegou que os recursos foram aplicados na saúde pública, mas os argumentos foram rejeitados pelo tribunal.
Apesar de o processo ter incluído inicialmente o Município de Itapetinga, o TCU excluiu a prefeitura da responsabilização por não encontrar elementos suficientes para imputar as irregularidades ao ente municipal. Leia a matéria completa no jornal A Tarde.
