A Prefeitura de Aurelino Leal publicou a Notificação nº 002/2026, convocando a servidora municipal Hingride Oliveira dos Santos, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, a apresentar justificativa formal por escrito sobre sua ausência no trabalho após o término da licença-prêmio.
De acordo com o documento, a licença terminou em 4 de maio de 2026 e, até a data da publicação da notificação, a servidora não teria retornado ao serviço nem apresentado justificativa para as faltas.
A convocação foi realizada por meio da Secretaria de Administração e Planejamento e do Setor de Pessoal e Recursos Humanos, com fundamento nos artigos 216, 217 e 218 da Lei Municipal nº 667/2023, que trata de questões relacionadas ao abandono de cargo e à inassiduidade habitual no serviço público municipal.
A servidora tem 72 horas, contadas a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua justificativa ou defesa por escrito. O não cumprimento do prazo poderá resultar na adoção das medidas administrativas previstas na legislação.
A notificação integra os procedimentos administrativos da Prefeitura para apurar a situação funcional da servidora, assegurando a observância das normas legais aplicáveis. (Redação: Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente)
