Na manhã desta terça feira (30), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia julgou os Embargos de declaração do Prefeito Bêda Almeida (PMDB) e rejeitou por unanimidade a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o Prefeito, pela suposta prática do crime de desobediência. Esse processo foi instaurado em 2001, depois que Bêda anulou um concurso público. Naquela época os concursados conseguiram uma decisão da justiça local que determinava a reintegração dos mesmos aos seus cargos. Bêda, enquanto esteve no comando da prefeitura, de 2001 a 2008 nuca havia cumprido tal decisão, e sempre alegava que não poderia reintegrar os concursados uma vez que o concurso fora anulado.
O prefeito chegou a ter sua prisão preventiva decretada pelo Tribunal, em julho de 2008, época em que a população local se mobilizou pela sua soltura e pela eleição de seu então candidato a prefeito, Alexandre Negri Almeida. Agora, cinco anos depois, de volta ao cargo, o prefeito conseguiu uma decisão no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que determinava que o TJ da Bahia apreciasse os Embargos de Declaração do prefeito Bêda, os quais apontavam equívocos da primeira decisão que o afastou do cargo e decretou sua prisão.
Na sessão de hoje [terça feira 30/07], o Tribunal de Justiça da Bahia reexaminando o caso entendeu, à unanimidade, não haver justa causa para o prosseguimento do processo penal, acolhendo as justificativas do prefeito para não ter cumprido a decisão de reintegração, dentre as quais a de que o concurso fora anulado por ato administrativo até hoje não impugnado ou questionado judicial ou administrativamente. O desfecho desse julgamento era aguardado com ansiedade pela comunidade de Ubaitaba, especialmente no meio político.
“Implicitamente isso significa o reconhecimento do próprio Tribunal de Justiça a uma injustiça anteriormente cometida contra minha pessoa, que, aliás, eu sempre me queixei disso nos meios de comunicação da cidade”, disse o Prefeito Bêda.
Redação Ubaitaba Urgente
