O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) denunciará o prefeito Claudevane Leite ao Ministério Público estadual por diversas irregularidades detectadas nas contas de 2013, julgadas em sessão hoje à tarde. O prefeito de Itabuna foi multado em R$ 20 mil e terá de devolver R$ 757.768,78 aos cofres do município. De acordo com parecer do relator Plínio Carneiro Filho, o prefeito não comprovou gastos de R$ 692.196,20 e pagou R$ 65.572,58, indevidamente, juros e multas por atraso ao quitar “obrigações corriqueiras”. O prefeito também, segundo o TCM, gastou R$ 21.388.832,21 a mais do que arrecadou. Ele estourou o orçamento ao arrecadar R$ 281.210.857,84 e gastar R$ 302.599.690,65. O orçamento, elaborado pelo governo anterior, foi bem abaixo do estimado. O governo estimava R$ 414.631.000,00 e arrecadou R$ 281.210.857,84. O tribunal apontou que o município deixou de encaminhar processos licitatórios no montante de R$ 427.740,15. Já as irregularidades detectadas em licitações somam R$ 6.536.089,35. O relatório informa ter sido “observado grande quantidade de procedimentos em que as formalizações praticadas desconsideram as exigências da Lei de Licitações”. As licitações irregulares se referem a obras e serviços em que o município optou pela modalidade “inadequada”. Além disso, detectaram-se “ausências de comprovação de inviabilidade de competição para efeito de inexigibilidade, ausência de publicação na Imprensa Oficial e em jornais de grande circulação e publicidades fora do prazo”. O município reduziu gasto com pessoal, mas ainda está acima do índice de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o TCM, o prefeito Claudevane Leite gastou 71,33% das receitas líquidas correntes com pessoal.Informações do Pimenta.
