Pela segunda chamamos o Poder Publico a atenção, sobre a atual situação do transporte escolar municipal das zonas rurais de Itacaré até o Município. Ônibus em mal estado de conservação, sem sinto de segurança e com pneus carecas e o pior superlotado de criança e adolescentes. A Constituição Federal classifica o Transporte Escolar tão importante para educação quanto o material didático e as atividades culturais. O Transporte Escolar foi instituído pela lei 10.880/04, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência de alunos residentes em áreas rurais do ensino fundamental público nos estabelecimentos escolares. Com a lei 11.947/09, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio que moram em áreas rurais. Fonte: Itacaré Urgente
