O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) rebateu, nesta quarta-feira (12) as afirmações do secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, sobre a Medida Provisória (MP) 735/16, que facilita privatizações e altera regras do setor elétrico. De acordo com o deputado, “o destaque supressivo retirou do texto o parágrafo que limitava a aplicação do desconto da Tust [Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão] e Tusd [Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição] por cinco anos da operação de eólicas e biomassa”. Atualmente, essas fontes de energia recebem desconto em seu período de operação. “Ao limitar por apenas cinco anos fariam essas fontes menos competitivas e iria contra a política de estado que pretende aumentar a participação de fontes alternativas na matriz. Ou seja, diferente do que o secretário Marcus diz, se não tivéssemos destacado, as hidrelétricas e os PCHS continuariam com os subsídios, e as eólicas e biomassa não”, explicou em entrevista ao Bahia Notícias. Lúcio ainda ressaltou que os deputados defenderam a igualdade entre os sistemas de geração de energia nesse sentido, de modo que fossem retirados os subsídios ou de todos ou de nenhum. “Como o texto não permitia destaque para tirar das hidrelétricas, só se o relator fizesse a mudança. Articulamos e o destaque foi aprovado, mantendo para todos”, completou o deputado. “Se o Senado retornar o que tiramos, aí sim a Bahia e o Nordeste serão prejudicados, pois irá tirar a competitividade dessas energias que hoje gera emprego e renda para as prefeituras. Espero que os senadores baianos não façam o que o secretário deseja, para não prejudicarem a Bahia”, finalizou.
