O deputado Fábio Ramalho (PSDB-MG), vice-presidente da Câmara dos Deputados, propôs um projeto de lei polêmico que prevê a redução de pena para o crime de estupro de vulnerável quando o ato não envolver penetração ou sexo oral. A redução seria de um sexto a dois terços da pena. O deputado propôs a redução de pena se o acusado for réu primário e não tiver antecedentes por crimes semelhante. Além disso, não pode haver “violência física ou psicológica” ou penetração “nas cavidades vaginal, oral ou anal da vítima”. Com informações do Varela Noticias.
