Os trechos abaixo selecionados, equivalem a introdução do relatório divulgado pela Controladoria Geral da União – CGU, que esteve visitando o município de Aurelino Leal no período entre 30 de outubro de 2011 e 02 de novembro do mesmo ano.
Devido a grande extensão do documento estamos trabalhosamente compilando as informações e imagens, para devida divulgação. De antemão adiantamos que o relatório supõe a possibilidade de “rombos” na Educação (R$ 813.049,15,) e na Saúde (R$ 329.836,72), sendo assim, em uma primeira análise, fica evidente que as noticias não são boas para o prefeito Domingos Marques e para toda sua equipe, desde os que já saíram do governo, até os que ainda permanecem…
Introdução do Relatório
Durante os trabalhos de fiscalização realizados no Município de Aurelino Leal/BA, no âmbito do 034º Sorteio de Municípios, foram constatadas diversas falhas relativas à aplicação dos recursos federais examinados, sendo demonstradas, por Ministério e Programa de Governo, na segunda parte deste Relatório. Dentre estas, destacam-se, a seguir, as de maior relevância quanto aos impactos sobre a efetividade dos Programas/Ações executados na esfera local.
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Principais Pontos:
2. Nos Programas do Ministérios da Educação, verificou-se graves deficiências no controle sobre o armazenamento e distribuição da merenda escolar e principalmente a falta de alimentação escolar em diversas escolas visitadas, além da aquisição de alimentos com prazo de validade vencido. Quanto ao PNATE constatou-se irregularidades na execução dos
recursos com diversos pagamentos por serviços de manutenção e equipamentos não realizados, sendo que os veículos utilizados no transporte escolar não atendem as normas de segurança e põem em risco os alunos transportados, inclusive com a utilização de veículos de carroceria aberta.
2. Em relação aos recursos do FUNDEB destaca-se a falta de comprovação de parte dos desembolsos realizados valor total de R$ 813.049,15, além da aquisição de diversos equipamentos que não foram localizados em contrapartida com a situação precária das escolas visitadas na zona rual do município e com o atraso recorrente no pagamentos dos salários dos professores.
3. Nos Programas do Ministério da Saúde, verificou-se falhas no armazenamento e controle de distribuição dos medicamentos da Assistência Farmacêutica, deficiência na infraestrutura em alguns postos da saúde da família e descumprimento da carga horária dos médicos do PSF o que interfere negativamento no atendimento ao cidadão.
4.Especificamente em relação aos recursos financeiros voltados ao bloco de atenção básica identificou-se diversos débitos sem comprovação no montante de R$ 329.836,72, além de pagamentos realizados sem que houvesse a realização dos devidos processos licitatórios.
5.Vale ressaltar que, apesar desta análise estar segmentada por área ministerial, não se deve perder de vista aqueles aspectos que, em razão de sua transversalidade, caracterizam mais fortemente as deficiências da Gestão Municipal, sendo, pois, aqueles que, se corrigidos, tendem a proporcionar melhorias relevantes.
Fonte: Aurelino Leal Alerta
