Os vereadores de Amargosa protocolaram denúncia no Ministério Público contra o prefeito Julio Pinheiro (PT), na manhã desta quinta-feira (31), apontando uma série de denúncias. Os edis Luis Antônio (PSB), Oldaque Maia (PPS), Val Cintra (DEM) Vera do Fórum (PSC) e Viviane Santana (PSDB) afirmam que o gestor cometeu atos de improbidade administrativa. De acordo com o Portal Amargosa, os vereadores afirmam que o prefeito realizou duas dispensas de licitação (281/2017, 282/2017) para locação de imóveis durante os dias 22 a 26 de junho para abrigar pessoal de apoio durante o São João da cidade, porém os imóveis locados pela prefeitura são de propriedade de servidores públicos, o que é proibido por lei. Segundo a publicação, os contratos administrativos firmados com servidores públicos municipais totalizam a quantia de R$ 11.720,00 (onze mil, setecentos e vinte reais) de recursos públicos que privilegiaram servidores públicos, inclusive nomeados em cargos comissionados. Os vereadores se basearam no artigo 37 da Constituição Federal e a denúncia apoia-se também no artigo 9° da Lei 8666/93 que determina que nenhum servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação pode participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários. Com informações do BNews
