AURELINO LEAL: CONSULTOR JURÍDICO CONSEGUE LIMPAR O NOME DO MUNICÍPIO NO CAUC

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Alcides Neto. Foto: Ubaitaba Urgente

Redação Ubaitaba Urgente

O município de Aurelino Leal deu um passo importante na sua credibilidade junto aos órgãos federais ao limpar seu nome da lista dos inadimplentes no Cadastro Único de Convênios (CAUC). Isto ocorreu graças a uma liminar solicitada pelo advogado Alcides Neto que presta consultoria jurídica à Prefeitura Municipal. A inadimplência deixada pela administração anterior estava impedindo que o governo da prefeita Liu Andrade firmasse convênios com a União e recebesse recursos de emendas federais. Dos quinze itens necessários para manter o município em condições favoráveis, treze estavam enquadrados como inadimplentes. O CAUC é o serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias da União, ou seja,uma espécie de SPC-Serasa das prefeituras.Diariamente o cadastro é alimentado por diversos órgãos.Basta um atraso na prestação de contas de um convênio ou no pagamento do INSS para que o município se torne inadimplente e conseqüentemente impedido de firmar convênios.

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