Aurelino Leal: Câmara aprova Projeto do vereador Antônio Marcos que proíbe cobrança da Taxa de Reeligação pela Embasa e Coelba
O projeto é de autoria do vereador Antônio Marcos.

O projeto é de autoria do vereador Antônio Marcos.

A Câmara Municipal de Vereadores de Aurelino Leal aprovou o Projeto de Lei nº 019/2013, de autoria do vereador Antônio Marcos de Souza Ribeiro (PSOL), que proíbe a cobrança das taxas de religação pelas Companhias Embasa e Coelba, no município.

O projeto de Lei de nº 019/2013 recebeu o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, formada pelos vereadores Otávio Elias (PV), Eguinaldo Borges (PHS) e Luciano Mendonça (PP) e aprovado por unanimidade na sessão do dia 16 de dezembro, que proíbe a cobrança de taxa de religamento de água e luz por parte da Embasa e Coelba.

O Projeto de autoria do vereador Antônio Marcos apresenta argumentos de que “o cidadão já enfrenta as dificuldades do cotidiano e ainda tem que ser duplamente penalizado. Essas empresas precisam respeitar o consumidor, pois com a suspensão desses encargos, quem vai ganhar é a população. Este será um presente de Natal para a comunidade do meu município, principalmente para as famílias de baixa renda”, afirmou o edil.

Ele ainda alegou que na maioria das vezes o problema financeiro é o principal motivo para o atraso destes pagamentos, o que acarreta na suspensão do fornecimento de água e/ou luz. Para religar, as empresas costumam cobrar uma taxa, a qual o vereador caracteriza como abusiva.

O projeto será enviado ao Executivo Municipal para ser sancionado ou vetado pela prefeita Liu Andrade (PP). Caso sancionada a lei pelo Executivo Municipal, a Embasa e a Coelba só poderão cobrar os valores dos recibos em atrasos, sendo que depois de quitados, o fornecimento deve ser ligado no prazo máximo de 24 horas.

Fonte: Jornal Tribuna da Região.

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