O governador Rui Costa negou, na manhã desta sexta-feira (18), que tenha retirado direitos dos servidores com a PEC 148/2015 e o projeto que altera o Estatuto do Servidor. Em conversa com o Bocao News, Rui diz que não fez alterações na concessão da licença prêmio. “Com a proposta, o servidor passa a ter seu direito protegido”.
Segundo ele, os chefes de setores serão penalizados caso não programem a licença-prêmio dos servidores. “O que não vai ser possível mais são as pessoas não usufruírem do seu direito e entrar na Justiça ou com recurso administrativo questionando não ter gozado da licença-prêmio e receber 800 mil, 700, 500 como aconteceu em muitos casos este ano, no ano passado”, explicou.
A licença-prêmio de três meses deve ser concedida a cada cinco anos de trabalho. Rui participou nesta manhã do hasteamento da bandeira em homenagem aos heróis da Revolta dos Búzios, na Praça da Piedade.
