Apuarema: TCM multa e rejeita contas da prefeita “Jozilene Barreto”

Prefeita-de-Apuarema

As contas da prefeita de Apuarema, Jozilene Barreto Ribeiro, relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na quinta-feira (03/12). O conselheiro relator, Raimundo Moreira, multou a gestora em R$ 36 mil pela não redução da despesa total com pessoal e em R$ 6 mil por falhas contidas no relatório técnico. Também foi determinada a restituição aos cofres municipais de R$ 944,00, com recursos pessoais, devido a ausência de comprovação de despesa. A prestação de contas foi considerada irregular em razão da extrapolação continuada do limite da despesa com pessoal, aplicação de apenas 24,28% dos recursos disponíveis na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%, e investimento em ações e serviços públicos de saúde no percentual de 14,74%, também abaixo do índice mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão. (Giro em Ipiaú).

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