BAHIA: Ex-prefeita de Governador Mangabeira é condenada pelo TCE a devolver R$ 150 mil

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) desaprovou as prestações de contas de dois convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais, entidades e instituições, tendo determinado, ainda, que dois gestores devolvam aos cofres públicos a quantia total de R$ 155.013,00, com a necessária atualização monetária. Na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (03), a ex-prefeita de Governador Mangabeira, Domingas Souza da Paixão, além de ter reprovadas as contas do convênio 02/2011, firmado com a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), foi penalizada com a imputação de débito de R$ 150 mil e multa sanacionatória no valor de R$ 5 mil. Também foram desaprovadas as contas do convênio 241/2004, que foi firmado pelas secretarias estaduais de Educação (SEC) e de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) com quatro universidades estaduais (UNEB, UESF, UESB e UESC). Além da desaprovação, os conselheiros da Segunda Câmara decidiram pela aplicação de multas, no valor de R$ 5 mil, a cada um dos reitores das instituições. O convênio 029/2006, entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Prefeitura Municipal de Santa Maria da Vitória teve a prestação de contas aprovada, mas, em razão de várias irregularidades, o ex-prefeito Prudente José de Moraes foi multado em R$ 2 mil e terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 5.013,00, corrigidos monetariamente. Ainda cabe recurso das decisões.

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