Durante reunião ordinária do comitê executivo do programa Pacto Pela Vida, realizada nesta quarta-feira (23) na sede do Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o governador Rui Costa (PT) sancionou a lei de criação da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa. A unidade judicial será responsável por julgar e processar crimes de quadrilhas de tráfico de drogas e roubos a bancos no estado. Para o governador, a proposta vai agilizar o processo contra o crime organizado na Bahia. “Por ser especializada, esta vara vai proporcionar mais conhecimento e maior segurança para os juízes ao emitir decisões. A agilidade faz toda diferença para alcançar aqueles que se associam para cometerem crimes”, afirmou Rui. Após ser aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última semana, o projeto de lei que trata da criação da nova vara prevê que ela funcione em Salvador. Serão três magistrados titulares com abrangência em todo o estado. A unidade prevalece sobre as demais varas especializadas, agilizando medidas cautelares de busca e apreensão, de prisão, e quebra de sigilo telefônico, principalmente em casos de facções que atuam em diversos municípios e outros estados, o que dificulta o andamento dos processos. (Metro 1).
