Bahia: Justiça cassa mandato do prefeito de Jacobina

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) cassou o mandato do prefeito do município de Jacobina, na Chapada Diamantina, Rui Rei Matos Macedo (PMDB), por 5 votos a favor e um contra. A informações é do site Corino Urgente, que ainda traz mais dados sobre o caso que teve o último voto proferido nesta quinta (17). O voto foi do desembargador Maurício Kertzman, que foi a favor do prefeito Rui Macedo, ou seja, contra o provimento do recurso. Com decisão anunciada pelo Tribunal, o gestor tem cinco dias para recorrer da decisão. Enquanto isso ele continua no cargo. Ainda segundo o site, há um artigo na lei eleitoral 9.504/97, que determina como prazo razoável máximo de um ano para julgamento final de processos que envolvam perda de mandato. Nesse caso, o prazo final para o julgamento do recurso contra Rui Macedo seria o dia 17 de dezembro de 2013, ou seja, daqui a dois meses. “Os advogados de Macedo entrarão com embargo contra a decisão no próprio TRE-BA, devendo, se necessário, recorrer futuramente ao TSE, em Brasília, onde haverá a decisão final”, aponta trecho do texto publicado no Corino Urgente. No caso de afastamento do prefeito peemedebista, assumirá a Prefeitura de Jacobina a ex-gestora Valdice Castro (PP), uma vez que Macedo não obteve 50% dos votos mais um na eleição do ano passado.

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