A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc, diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB), presidentes de Associações Municipalistas Regionais, presidentes de Consórcios Públicos Intermunicipais e prefeitos reunidos, no último dia 9 de outubro, decidiram aderir ao movimento municipalista do Estado de Sergipe e conclamam a todos os prefeitos e prefeitas para paralisar as atividades das prefeituras nesta sexta-feira (25).
De acordo com o presidente da Amurc e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, o foco da paralização é chamar a atenção do Governo Federal para a revisão do Pacto Federativo, tendo em vista a grande diminuição das receitas ao longo dos anos. Entre as principais dificuldades enfrentadas pelos gestores destaca-se o custeio dos programas federais e estaduais, sendo que, em alguns casos, o município é levado a custear 100 % do programa onerando os recursos próprios.
No Território Litoral Sul, mais de 70 % dos municípios sobrevivem do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com a atual redução, os municípios tem sofrido dificuldades em atender as demandas locais, já que a cada ano se ampliam os serviços prestados a população e repercute aumento das despesas. “Não dá para garantir saúde e educação de qualidade com o atual repasse dos Programas Federais”, pontuou o gestor.
Análise
Os dados que apresentam as disparidades entre recursos e custeios dos Programas Federais foram apresentados no início do mês, pela CNM, através do Projeto Experiência, e representa uma despesa maior do que a receita destinada aos municípios. No que diz respeito à Educação, por exemplo, a pesquisa revela que o custo médio diário da Merenda Escolar na Creche, que não é de responsabilidade do município, é de R$ 2,88, enquanto o repasse médio diário é de apenas R$ 1,00. Somado aos gastos com o transporte escolar, que também não é de competência municipal, o gestor é levado a arcar 100 % das despesas.
Os dados da pesquisa estão disponíveis nos Boletins Informativos da CNM e podem ser acessados no site da entidade (http://cnm.org.br).
