Bahia: Processo do impeachment está fadado ao fracasso, diz especialista

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O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) está fadado ao fracasso, pois não há argumentos jurídicos para imputar a chefe do Palácio do Planalto o crime de responsabilidade. Esse é o entendimento do procurador do Estado e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Miguel Calmon. Na avaliação dele, não há gravidade justificada para afastar a presidente do cargo. “O impeachment não envolve a qualidade do governo. No presidencialismo, que é o nosso regime, um bom ou mau governo não pode ser retirado antes dos quatros anos, a não ser que o presidente cometa um crime de responsabilidade. Muitos podem estar insatisfeitos. Mas insatisfação com o governo não justifica impeachment”, pontuou, em entrevista ao programa Se Liga Bocão da rádio Itapoan FM. Ainda na entrevista, Miguel Calmon avaliou que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao ditar o rito do impeachment, não interferiu na esfera da Câmara dos Deputados. “Algumas regras tinham que ser estabelecidas para assegurar o devido processo legal e o direito à defesa. […] O Supremo não avaliou se tem razão, se há ou não causa para o impeachment”, analisou, ressaltando que a lei que rege o processo de impedimento estava defasada. Questionado se a “pedalada fiscal” no governo da presidente Dilma é crime de responsabilidade, o professor Miguel Calmon respondeu que não. “Há uma certa divergência entre juristas, mas entendo que não há gravidade suficiente para cassar um mandato de presidente em razão de pedala fiscal”, reforçou. O procurador do Estado Miguel Calmon também comentou sobre a prisão do senador Delcídio Amaral (PT) após tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Para ele, o STF “forçou a interpretação”. “O Supremo ficou em xeque porque em uma gravação ele diz que conseguia interferir nos votos dos ministros. […] Se o Supremo indeferisse, podia reforçar ainda mais esse rumor. Mas isso não justificar alargar as restrições”, observou.

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