BAHIA:PREFEITO DE SIMÕES FILHO E MAIS CINCO PESSOAS SÃO CONDENADAS POR FRAUDE EM LICITAÇÕES

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Do Bahia Noticias

A Justiça Federal condenou o prefeito de Simões Filho, Eduardo Alencar, três membros da comissão de licitação local e dois empresários por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União apontou fraudes em pelo menos 12 processos licitatórios realizados entre os anos de 2003 e 2004 com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Fundef). De acordo com o MP, os empresários sócios da empresa Xistel foram beneficiados em todas as licitações mencionadas. Os réus foram condenados ao pagamento de multa e ficaram proibidos de contratar com o poder público ou dele receber benefícios creditícios ou fiscais pelo prazo de três anos. No entanto, o Ministério Público requereu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o aumento das penas aplicadas.

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