Na sessão ordinária realizada nesta última terça-feira (22/11), o vereador e presidente da Câmara, Valney da Ilha, disse que no próximo dia 30, ocorrera a eleição para presidente da casa que comandara os exercícios para os próximos dois anos.
“No próximo dia 30 como diz o regimento, nós só iremos tratar da eleição para presidência da Câmara. Quero dizer que conforme a emenda modificativa todos os vereadores estão aptos a votar e ser votados para o próximo biênio, inclusive para os mesmos cargos se for a vontade da maioria.” Destacou Valney da Ilha.
“Então todo e qualquer vereador pode dessa casa poderá se habilitar a condição de candidato no dia 30 de novembro.” Finalizou e edil. Mas conforme a Lei Orgânica do Município em seu artigo 25, §1° e Regimento Interno no art. 10, ambos afirmam que*_ “o mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo Cargo na eleição imediatamente subsequente_*”.
Vale ressaltar a diferença da Lei orgânica do município de Igrapiúna que, em virtude de proibir a reeleição, sofreu alteração por meio de uma emenda à lei orgânica em 31 de agosto de 2016, permitindo, assim a recondução da mesa diretora para os mesmos cargos. Assim, não há obstáculo ou ilegalidade para que os vereadores pudessem ser reconduzidos.
Portanto, analisando a Lei Orgânica e regimento interno de Camamu, não há qualquer modificação que sustente a tese de reeleição .
