O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, na última terça-feira (13), um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O magistrado, cuja identidade não foi revelada, está sendo investigado por irregularidades em mais de mil processos que foram assinados enquanto ele se encontrava em licença médica. Segundo o CNJ, um servidor exonerado utilizou o token digital do juiz para realizar essas assinaturas. Com informações do G1
A decisão de abertura do PAD foi baseada no voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que destacou a necessidade de apurar possíveis infrações disciplinares adicionais. Entre elas, o uso de súmulas genéricas para agilizar a inclusão de processos – em alguns casos, mais de 500 em uma única sessão – e a inclusão de votos do relator durante os julgamentos. Outra preocupação apontada foi a má gestão do acervo processual, o que gerou um acúmulo considerado “caótico” no plenário.
O corregedor nacional ainda recomendou que o juiz continuasse em suas atividades durante a investigação. No entanto, o conselheiro José Rotondano apresentou um voto divergente, pedindo o afastamento imediato do magistrado, citando a gravidade das infrações e o impacto negativo na prestação jurisdicional. Rotondano também mencionou o histórico problemático do juiz no TJ-BA, reforçando a necessidade de afastamento para evitar a continuidade das irregularidades.
A proposta de afastamento foi aprovada pela maioria dos conselheiros, incluindo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O TJ-BA foi contatado pela imprensa, mas ainda não se manifestou sobre o caso. As investigações seguem em andamento. (Redação: Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente)
