A empresa ERPM Comercial Ltda., de Ubaitaba, protocolou no Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma denúncia apontando suspeita de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 033/2025, destinado ao fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para secretarias municipais de Ilhéus (veja aqui).
Segundo a representante legal da empresa, Elisabete da Hora Souza, a desclassificação da ERPM no Lote III teria sido baseada em exigências que não constam no edital, como o item 12.4(c) e o 12.5.1. A empresa afirma que apresentou toda a documentação exigida, incluindo balanços, contratos e atestados de capacidade técnica, e que o Anexo IX do edital não prevê índices contábeis, contrariando o fundamento usado pelo pregoeiro.
A denúncia também aponta indícios de favorecimento à empresa Filezão Supermercado Ltda., única habilitada em todos os lotes, cuja proposta apresentaria divergências em itens do edital, ignoradas pelo pregoeiro. A ERPM solicita ao MP-BA a revisão da desclassificação, a reabilitação no certame, a desclassificação da Filezão e a apuração das possíveis irregularidades. A Prefeitura de Ilhéus ainda não se manifestou sobre o caso. (Ubaitaba Urgente)
