A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) questiona há meses a necessidade dos projetos encaminhados pelo Executivo só tramitarem na Casa em regime de urgência. Porém o primeiro texto encaminhado pelo governo do Estado pode não passar pelas comissões com a concordância até dos opositores. Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o líder da oposição na AL-BA, Leur Lomanto Jr. (PMDB), propôs que o projeto que institui o Fundo Penitenciário no estado seja aprovado com dispensa de formalidades. Para Leur, a precariedade das unidades prisionais baianas, com a superlotação e recorrentes rebeliões justifica a urgência da proposta, enviado ao Parlamento na última semana. A Bahia deve ser beneficiada com recursos da ordem de R$ 44 milhões, oriundos do montante de R$ 1,2 bilhão autorizado pelo governo federal para a modernização do sistema prisional em todo o país. “A Oposição que tem cobrado a tramitação dos projetos dentro da forma regimental para que sejam mais debatidos nas comissões e amadurecidos até chegarem ao plenário, ressalta que dessa vez a matéria realmente merece urgência, devido a crise que vive atualmente o sistema prisional no estado. Vale ressaltar que o governo do presidente Michel Temer (PMDB), no ano passado promoveu um gesto que visa melhorar a situação, mas infelizmente a Bahia, diferente dos outros estados ainda não recebeu os recursos federais porque simplesmente não possui um fundo penitenciário estadual. Esse dinheiro será garantido, após a criação desse fundo que visa fomentar projetos e aprimorar o sistema, infelizmente hoje, em situação caótica”, explicou.
