Operação Sede de Justiça desarticula esquema de irregularidades na empresa Frésca

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Uma força-tarefa formada pela secretaria da Fazenda, a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual desbaratou esquema de sonegação e outras fraudes fiscais, incluindo uso de “laranjas”, na empresa Frésca, do ramo de água mineral, na manhã desta quinta-feira (27). A operação Sede de Justiça cumpriu quatro mandados de prisão e seis de busca e apreensão em Salvador e Dias D’Ávila, e informações apontam que o dono da empresa foi um dos presos. Foram sonegados mais de R$ 11 milhões nos últimos cinco anos, segundo as investigações, através de falta de recolhimento do ICMS declarado e pela utilização de artifícios no processo de produção e distribuição da água mineral engarrafada, com o objetivo de escapar da tributação. De acordo com as investigações, foram constatadas diversas irregularidades: venda sem emissão do respectivo documento fiscal na comercialização de produtos envasados e distribuídos, subfaturamento nas vendas de água mineral em garrafões de 20 litros, omissão de saídas de produto acabado tributado, utilização de “sócio laranja” na composição societária de empresas e ocupação irregular do mesmo endereço por mais de uma empresa, inclusive concomitantemente e por mais de um período. Essas irregularidades configuram a atuação de um grupo criminoso organizado que vinha infringindo, há cerca de doze anos, os dispositivos da Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária. Os órgãos envolvidos na Operação Sede de Justiça concluíram ainda que, ao burlar o fisco estadual, a Frésca contribuiu para desestabilizar o mercado mediante prática de concorrência desleal, permitindo aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular. A empresa era o principal integrante de um grupo de empresas que, mesmo apresentando débitos inscritos em dívida ativa, vinham obtendo liminares na Justiça para acesso ao Selo Fiscal, criado para atestar regularidade no pagamento dos tributos. (Bahia Noticias).

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