PORTO SEGURO: CONTAS DA PREFEITURA SÃO REPROVADAS PELO TCM

Foto: O Baianão / Reprodução

O prefeito de Porto Seguro, no sul baiano, Gilberto Pereira Abade, teve suas contas do ano de 2011 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta quarta-feira (12). A reprovação, segundo a Corte, ocorreu em decorrência das “graves irregularidades constatadas” como não aplicação do índice constitucional em educação e saúde, extrapolação do limite para gastos com pessoal e ausência dos originais de processos de pagamentos no total de R$ 377,2 mil. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, lembrou que o exercício financeiro, ao lado do pertencente à prefeitura de Ilhéus, está entre os piores já analisados por ele neste ano. Fernado Vita solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e determinou a devolução aos cofres municipais a quantia de R$ 630,9 mil, além da aplicação das multas ao prefeito de R$ 35 mil pelas improbidades contidas no relatório, e outra correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, no total de R$ 44 mil, por ter deixado “de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei”, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal. Ainda cabe recurso da decisão. Fonte: Bahia Noticias

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