O vereador José Trindade (PSL) entrou com representação no Ministério Público Estadual (MP) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o prefeito ACM Neto pela utilização da estrutura do Palácio Thomé de Souza para promoção de reuniões político-partidárias. “É uma afronta à legislação a indevida apropriação da estrutura da sede da prefeitura, materiais de escritório e de consumo, tudo pago com o nosso dinheiro, para definir estratégias políticas partidárias em pleno horário de expediente”, afirma Trindade.Segundo o vereador, os encontros realizados seriam para discutir sobre as eleições 2016, em municípios do Estado, a exemplo de Vitória da Conquista, Camaçari, Ilhéus, Madre de Deus, Itabuna, Barreiras, Conceição do Coité, Jequié, dentre outros. “Exigimos que sejam aplicadas ao neto de ACM as penalidades previstas na Lei 8.429/92 que trata da utilização indevida e desvios de finalidades dos bens públicos”, atesta o vereador. Com tom irônico, Trindade dispara: “é inadmissível a utilização de bens públicos, como o gabinete do prefeito e outras instalações da prefeitura de Salvador para reuniões partidárias. Acredito que o prefeito deva buscar ocupar seu tempo ocioso, mas não à custa do erário público”. Trindade também observa que a legislação eleitoral (Lei 9.507/94) apenas autoriza a utilização de prédios públicos para realização de Convenções Partidária em período próprio. “Além de todos os desmandos dessa gestão, como perseguição a ambulantes e a pequenos comerciantes, desvios de recursos públicos, indústria das multas e dos estacionamentos, comercialização da merenda escolar, descompromisso com o social e o pior investimento em saúde entre todas as capitais do país, o prefeito e seus aliados não têm o menor pudor em utilizar bens públicos para fins partidários”, enfatiza Trindade. (Política Livre).
