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SALVADOR: VEREADOR ENVIA À CÂMARA PROJETO QUE PROÍBE TRANSPORTE DE GÁS DE COZINHA EM MOTOS

Maurício Trindade (DEM), quer proibir transporte de gás de cozinha em motos na capital
Maurício Trindade, quer proibir transporte de gás de cozinha em motos na capital.

O vereador de Salvador, Maurício Trindade (DEM), apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que pretende reduzir o custo do gás de cozinha na capital baiana, além de aumentar a segurança de quem transporta os botijões pela cidade. Entre as disposições da proposta, está a proibição de uso de motocicletas para transporte do gás. Para comercializar o produto, as empresas precisarão ter uma licença semestral. Além disso, elas precisarão ter seguros de vida para funcionários, danos a terceiros e incêndio e explosão.

Pelo texto, os estabelecimentos de venda de gás precisarão também ter distância mínima de 100m. Caso uma motocicleta seja flagrada transportando o produto, ela será apreendida, enquanto a empresa poderá ter a licença para atividade comercial suspensa. Ainda segundo o projeto, os estabelecimentos que não fornecerem os seguros dispostos na matéria ficarão sujeitos a pagar multa de R$ 10 mil, além de suspensão da atividade até regularização. (Bahia Notícias)